17/09/2025 18:42

Conclusos ao Juiz
15/09/2025 15:43

Juntada de outros anexos
04/09/2025 17:40

Juntada de carta
24/06/2025 01:48

Publicado Intimação em 24/06/2025.
24/06/2025 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
23/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 205/207-A e 254-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 DESPACHO Processo: 0803266-56.2025.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARCELO CLAUDIO TERRA MOTA RÉU: SANTA BRASA PEPE LTDA.

Segue em anexo o ofício com as informações prestadas no Mandado de Segurança impetrado pela parte autora.

RIO DE JANEIRO, 18 de junho de 2025.

KEYLA BLANK DE CNOP Juiz Titular
18/06/2025 13:31

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 13:31

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 11:39

Conclusos ao Juiz
17/06/2025 11:11

Juntada de carta
03/06/2025 18:57

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 16:01

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 00:21

Publicado Intimação em 27/05/2025.
27/05/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 205/207-A e 254-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 DECISÃO Processo: 0803266-56.2025.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARCELO CLAUDIO TERRA MOTA RÉU: SANTA BRASA PEPE LTDA.

Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, pois, com a documentação fornecida, não comprovou o recorrente ser hipossuficiente financeiro.

Dessa forma, à recorrente para efetuar o recolhimento do preparo do recurso inominado, em 48 horas, sob pena de deserção.

RIO DE JANEIRO, 23 de maio de 2025.

KEYLA BLANK DE CNOP Juiz Titular
23/05/2025 15:22

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 15:22

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MARCELO CLAUDIO TERRA MOTA - CPF: *02.***.*65-65 (AUTOR).
22/05/2025 15:30

Conclusos ao Juiz
14/05/2025 15:40

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 15:26

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 00:13

Publicado Intimação em 12/05/2025.
11/05/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
08/05/2025 13:38

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 13:38

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 14:14

Conclusos ao Juiz
06/05/2025 14:14

Expedição de Certidão.
28/04/2025 14:56

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 10:35

Conclusos ao Juiz
23/04/2025 16:11

Expedição de Certidão.
23/04/2025 16:11

Juntada de Petição de recurso inominado
15/04/2025 14:12

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 00:16

Publicado Intimação em 14/04/2025.
13/04/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 205/207-A e 254-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 SENTENÇA Processo: 0803266-56.2025.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARCELO CLAUDIO TERRA MOTA RÉU: SANTA BRASA PEPE LTDA.

Recebo os embargos de declaração (art. 48, da Lei 9.099/95), uma vez que tempestivos.

No mérito, não os acolho, visto não haver na r. sentença combatida, conforme art. 1.022, do CPC, obscuridade, contradição, omissão ou erro material, sendo todas as questões apreciadas.

Nela se apresentam consignados, com a devida fundamentação, os motivos que conduziram à decisão guerreada.

Em verdade, o que pretende o embargante é alterar a decisão embargada, o que deve ser feito pela via adequada.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 10 de abril de 2025.

KEYLA BLANK DE CNOP Juiz Titular
10/04/2025 12:01

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 12:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos
04/04/2025 12:15

Conclusos para julgamento
28/03/2025 00:13

Publicado Intimação em 28/03/2025.
28/03/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
27/03/2025 10:48

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 205/207-A e 254-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 DESPACHO Processo: 0803266-56.2025.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARCELO CLAUDIO TERRA MOTA RÉU: SANTA BRASA PEPE LTDA.

Index 180892447 - Tendo em vista a abertura automática da conclusão pelo sistema informatizado Pje, sem a verificação da tempestividade dos Embargos Declaratórios, ao cartório para certificá-los.

RIO DE JANEIRO, 26 de março de 2025.

EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA Juiz Substituto
26/03/2025 14:10

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 14:10

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 19:45

Expedição de Certidão.
25/03/2025 19:45

Conclusos para despacho
25/03/2025 19:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/03/2025 00:19

Publicado Intimação em 21/03/2025.
21/03/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
19/03/2025 15:16

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 15:16

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
19/03/2025 14:03

Conclusos para julgamento
19/03/2025 14:03

Audiência Conciliação não-realizada para 19/03/2025 13:55 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
19/03/2025 14:03

Juntada de Ata da Audiência
18/03/2025 16:16

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 00:21

Publicado Intimação em 12/03/2025.
12/03/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
10/03/2025 16:05

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 16:05

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 12:30

Conclusos para despacho
05/03/2025 17:56

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 00:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/02/2025 00:58

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/02/2025 00:57

Audiência Conciliação designada para 19/03/2025 13:55 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
04/02/2025 00:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2025

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Carta • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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