03/04/2025 16:07

Arquivado Definitivamente
03/04/2025 16:07

Baixa Definitiva
04/02/2025 02:35

Decorrido prazo de SERASA S.A. em 03/02/2025 23:59.
02/02/2025 02:55

Decorrido prazo de CONFEDERACAO NACIONAL DE DIRIGENTES LOJISTAS em 31/01/2025 23:59.
27/01/2025 13:44

Expedição de Certidão.
23/01/2025 11:34

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 11:22

Expedição de Ofício.
23/01/2025 10:52

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 16:23

Expedição de Ofício.
19/12/2024 00:21

Publicado Intimação em 19/12/2024.
19/12/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
17/12/2024 12:52

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 12:52

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 12:51

Expedição de Certidão.
12/12/2024 16:17

Expedição de Certidão.
12/12/2024 16:17

Transitado em Julgado em 12/12/2024
06/12/2024 00:47

Decorrido prazo de CONFECCOES MATTOS LTDA em 05/12/2024 23:59.
06/12/2024 00:47

Decorrido prazo de OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 05/12/2024 23:59.
21/11/2024 00:06

Publicado Intimação em 21/11/2024.
20/11/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
19/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Saquarema Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Saquarema Rua Roberto Silveira, s/n, Centro, SAQUAREMA - RJ - CEP: 28990-001 SENTENÇA Processo: 0806003-50.2023.8.19.0058 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CONFECCOES MATTOS LTDA RÉU: OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL O réu é empresa do Grupo OI, que postulou segundo pedido de recuperação judicial (processo nº 0809863-36.2023.8.19.0001), em 01/03/2023, em trâmite na 7ª Vara Empresarial da Capital.

O presente feito está em fase de execução.

Pela leitura da petição inicial, nota-se que o fato gerador do crédito desta demanda é ANTERIORà distribuição da recuperação judicial e, portanto, está sujeito a ela (negativação indevida - fatura de 10/02/2022 - Id 88614998).

Nos termos das diretrizes do Aviso TJ nº 39/2023, publicado no DJe de 27/04/2023, fls. 03-04, impõe-se a extinção do processo, atualizando-se a condenação até o dia 01/03/2023.

Por óbvio, posto se tratar de empresa em recuperação judicial, a multa legal é incabível.

Considerando os parâmetros iniciais fixados no julgado, tem-se que o dano moral está liquidado na monta de R$ 6.000,00.

OFICIEM-SE conforme determinado na sentença do Id 112599698.

Diante do exposto, com fundamento nos arts. 49, caput, da Lei 11.101/2005, c/c art. 485, VI, do CPC, c/c art.51, II, da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO.

Sem custas e honorários.

Intimem-se.

Com o trânsito em julgado, expeça-se certidão de crédito a favor da parte autora pelo valor de R$ 6.000,00.

Após, dê-se baixa e arquivem-se.

SAQUAREMA, 18 de novembro de 2024.

FELIPE LOPES ALVES DAMICO Juiz Titular
18/11/2024 18:53

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 18:53

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
30/10/2024 15:38

Conclusos para julgamento
30/08/2024 15:47

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 00:43

Decorrido prazo de FLAVIO GARCIA RAMOS em 26/08/2024 23:59.
08/08/2024 14:33

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 14:33

Expedição de Certidão.
08/08/2024 14:33

Transitado em Julgado em 08/08/2024
24/05/2024 13:05

Decorrido prazo de CONFECCOES MATTOS LTDA em 23/05/2024 23:59.
24/05/2024 13:05

Decorrido prazo de OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 23/05/2024 23:59.
23/05/2024 15:50

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 00:37

Publicado Intimação em 09/05/2024.
08/05/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
07/05/2024 00:22

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 19:54

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
15/04/2024 19:54

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
15/04/2024 10:24

Conclusos ao Juiz
15/04/2024 10:24

Juntada de Projeto de sentença
15/04/2024 10:23

Recebidos os autos
08/04/2024 15:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo GABRIEL ATALLA PIETROLUONGO PICADO
08/04/2024 15:33

Audiência Conciliação realizada para 08/04/2024 15:30 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Saquarema.
08/04/2024 15:33

Juntada de Ata da Audiência
08/04/2024 12:30

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 17:17

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 11:57

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 12:25

Juntada de Petição de contestação
30/11/2023 11:34

Juntada de Petição de petição
24/11/2023 00:13

Publicado Intimação em 24/11/2023.
24/11/2023 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
23/11/2023 15:23

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 15:22

Expedição de Certidão.
22/11/2023 17:03

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 17:03

Não Concedida a Medida Liminar
22/11/2023 15:48

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/11/2023 15:48

Conclusos ao Juiz
22/11/2023 15:48

Audiência Conciliação designada para 08/04/2024 15:30 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Saquarema.
22/11/2023 15:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2023

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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