05/09/2025 12:34

Juntada de Petição de petição
05/09/2025 02:40

Publicado Intimação em 05/09/2025.
05/09/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
03/09/2025 17:54

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 15:07

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 15:07

Juntada de Petição de retorno da central de cálculos judiciais
03/09/2025 01:40

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 02/09/2025 23:59.
02/09/2025 00:18

Publicado Intimação em 02/09/2025.
02/09/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
29/08/2025 15:52

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 15:52

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2025 08:59

Conclusos ao Juiz
28/08/2025 23:57

Juntada de Petição de petição
28/08/2025 00:26

Publicado Intimação em 28/08/2025.
28/08/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
26/08/2025 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 18:02

Expedição de Certidão.
26/08/2025 18:02

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 08:49

Conclusos ao Juiz
25/08/2025 22:34

Juntada de Petição de petição
16/08/2025 14:21

Publicado Intimação em 13/08/2025.
16/08/2025 14:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
08/08/2025 15:27

Juntada de Petição de petição
08/08/2025 13:46

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 12:39

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 12:39

Juntada de Petição de retorno da central de cálculos judiciais
09/07/2025 03:28

Publicado Intimação em 09/07/2025.
09/07/2025 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
07/07/2025 15:21

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 15:21

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2025 08:18

Conclusos ao Juiz
06/07/2025 01:35

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 03/07/2025 23:59.
04/07/2025 18:07

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 02:29

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 17/06/2025 23:59.
18/06/2025 02:28

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 17/06/2025 23:59.
18/06/2025 00:42

Publicado Intimação em 18/06/2025.
18/06/2025 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 11:49

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 01:10

Publicado Intimação em 17/06/2025.
17/06/2025 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 17:45

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 17:03

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 17:03

Juntada de Petição de retorno da central de cálculos judiciais
13/06/2025 12:45

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 12:45

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 09:09

Conclusos ao Juiz
11/06/2025 23:53

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 10:07

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 00:16

Publicado Intimação em 04/06/2025.
04/06/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
02/06/2025 15:03

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 13:20

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 13:20

Juntada de Petição de retorno da central de cálculos judiciais
28/05/2025 05:59

Publicado Intimação em 28/05/2025.
28/05/2025 05:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
26/05/2025 18:02

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 18:02

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 11:19

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 01:22

Decorrido prazo de RAFAEL CALOMENI ELIAS em 21/05/2025 23:59.
22/05/2025 01:22

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 21/05/2025 23:59.
21/05/2025 07:28

Conclusos ao Juiz
21/05/2025 07:27

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 01:27

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 20/05/2025 23:59.
19/05/2025 21:18

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 00:48

Publicado Decisão em 07/05/2025.
07/05/2025 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
05/05/2025 14:44

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 14:06

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
05/05/2025 14:06

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
05/05/2025 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 12:22

Expedição de Certidão.
05/05/2025 12:22

Decisão Interlocutória de Mérito
30/04/2025 14:00

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 13:24

Conclusos ao Juiz
26/04/2025 10:47

Recebidos os autos
26/04/2025 10:46

Juntada de Petição de certidão de distribuição
18/02/2025 14:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
18/02/2025 14:38

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 12:29

Juntada de Petição de contra-razões
07/02/2025 00:32

Decorrido prazo de RAFAEL CALOMENI ELIAS em 06/02/2025 23:59.
07/02/2025 00:32

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 06/02/2025 23:59.
06/02/2025 02:18

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 05/02/2025 23:59.
06/02/2025 00:24

Publicado Decisão em 06/02/2025.
06/02/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
05/02/2025 01:31

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 04/02/2025 23:59.
04/02/2025 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 11:19

Expedição de Certidão.
04/02/2025 11:19

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
03/02/2025 11:07

Conclusos para decisão
31/01/2025 12:00

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 21:41

Juntada de Petição de petição
26/01/2025 00:19

Decorrido prazo de RAFAEL CALOMENI ELIAS em 24/01/2025 23:59.
23/01/2025 02:32

Publicado Sentença em 22/01/2025.
23/01/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
13/01/2025 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2025 14:18

Expedição de Certidão.
13/01/2025 14:18

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
13/01/2025 09:44

Conclusos para julgamento
13/01/2025 09:15

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
13/01/2025 09:15

Juntada de Projeto de sentença
13/01/2025 09:15

Recebidos os autos
20/12/2024 10:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo GABRIEL ATALLA PIETROLUONGO PICADO
11/12/2024 01:22

Publicado Intimação em 11/12/2024.
11/12/2024 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
10/12/2024 14:36

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 16:51

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 16:50

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 16:50

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 15:03

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 08:30

Conclusos para despacho
06/12/2024 19:43

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 08:16

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 23:08

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 18:35

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/11/2024 18:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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