17/07/2025 02:24

Publicado Intimação em 16/07/2025.
17/07/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
14/07/2025 09:07

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 09:07

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2025 08:56

Conclusos ao Juiz
13/03/2025 20:18

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 00:34

Juntada de Petição de diligência
18/02/2025 00:39

Decorrido prazo de KARINE ANDRADE GUIMARAES em 17/02/2025 23:59.
18/02/2025 00:39

Decorrido prazo de KARINE ANDRADE GUIMARAES em 17/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:33

Decorrido prazo de KARINE ANDRADE GUIMARAES em 10/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:30

Decorrido prazo de KARINE ANDRADE GUIMARAES em 11/02/2025 23:59.
11/02/2025 00:30

Decorrido prazo de MICHELLE FERREIRA SILVEIRA em 10/02/2025 23:59.
03/02/2025 01:53

Publicado Intimação em 03/02/2025.
03/02/2025 01:49

Publicado Intimação em 03/02/2025.
02/02/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
02/02/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
31/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 5ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Sala 303, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22710-195 DESPACHO Processo: 0842051-24.2024.8.19.0203 Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO (93) AUTOR: YOLANDA ELVIRA RUIZ DIAZ DE ABATE TESTEMUNHA: TEREZINHA DO CARMO MOREIRA, JOÃO BATISTA BEZERRA DE SOUZA RÉU: KARINE ANDRADE GUIMARAES Defiro o requerido.

Com urgência, expeça-se mandado de entrega dos bens listados nos ids 167053333 e 168222001, devendo o ato ser acompanhado pelo OJA, que deverá antes agendar a data da diligência com a autora e com a ré. À ré ficará responsável pelo transporte dos bens.

RIO DE JANEIRO, 29 de janeiro de 2025.

BIANCA FERREIRA DO AMARAL MACHADO NIGRI Juiz Substituto
30/01/2025 20:19

Juntada de Petição de outros documentos
30/01/2025 19:50

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 15:43

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 15:43

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 15:43

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 15:42

Expedição de Certidão.
30/01/2025 15:41

Expedição de Mandado.
30/01/2025 15:12

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 12:36

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 12:36

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 16:53

Conclusos para despacho
28/01/2025 16:53

Expedição de Certidão.
28/01/2025 15:20

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 13:34

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 00:12

Publicado Intimação em 27/01/2025.
26/01/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
24/01/2025 00:00

Intimação

1 - Certifico que a parte ré atendeu ao determinado e forneceu a lista dos pertences deixados no imóvel. 2 - À parte autora sobre a lista fornecida, no prazo de 5 dias, conforme id 166226708.
23/01/2025 03:00

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
22/01/2025 23:07

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 23:07

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 23:06

Expedição de Certidão.
21/01/2025 16:03

Juntada de Petição de petição
16/01/2025 16:05

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 11:48

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 11:48

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2025 19:21

Juntada de Petição de petição
15/01/2025 15:40

Conclusos para despacho
15/01/2025 15:35

Expedição de Certidão.
08/01/2025 15:37

Juntada de Petição de petição
08/01/2025 15:35

Juntada de Petição de petição
07/01/2025 17:09

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
19/12/2024 11:17

Juntada de Petição de diligência
18/12/2024 14:28

Expedição de Mandado.
18/12/2024 13:15

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 13:15

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 13:06

Conclusos para despacho
18/12/2024 12:52

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 08:04

Juntada de Petição de diligência
18/12/2024 00:21

Publicado Intimação em 18/12/2024.
18/12/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
18/12/2024 00:19

Publicado Intimação em 18/12/2024.
18/12/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
16/12/2024 14:21

Expedição de Mandado.
16/12/2024 13:38

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 13:38

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 09:17

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 09:17

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 17:17

Conclusos para despacho
13/12/2024 17:16

Expedição de Certidão.
10/12/2024 12:45

Juntada de Petição de petição
17/11/2024 10:12

Juntada de Petição de diligência
14/11/2024 00:12

Publicado Intimação em 14/11/2024.
14/11/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
13/11/2024 14:13

Expedição de Mandado.
13/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 5ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Sala 303, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22710-195 DESPACHO Processo: 0842051-24.2024.8.19.0203 Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO (93) AUTOR: YOLANDA ELVIRA RUIZ DIAZ DE ABATE TESTEMUNHA: TEREZINHA DO CARMO MOREIRA, JOÃO BATISTA BEZERRA DE SOUZA RÉU: KARINE ANDRADE GUIMARAES Defiro JG.

O interesse na liminar para desocupação persiste mesmo diante da decisão de afastamento proferida em sede de Juizado Criminal, eis que aquela medida pode ser revogada a qualquer tempo.

Em que pese a aparente ausência dos requisitos do art. 59 da Lei 8245/91 para desfazimento liminar do contrato, deve-se levar em conta a norma do art. 9,º, II do mesmo diploma legal, que aponta a prática de infração legal ou contratual para desfazimento da locação, Ora, ainda que o contrato, que é redigido de forma um tanto genérica, não preveja o convívio pacífico e harmonioso entre locadora e locatária, o compartilhamento do mesmo espaço maior o faz absolutamente necessário, sendo evidente que tal convivio não pode mais persistir diante da animosidade explícita, culminando com ameças graves.

No mais, não se olvidando do essencial direito à moradia, prevalece o direito à dignidade humana, bem como a proteção à pessoa vulnerável, considerando a idade da autora.

Posta assim a questão, tenho como presentes os elementos necessários para concessão da liminar pleiteada, determinando a desocupação do imóvel pela ré, em 15 dias, sob pena de despejo.

Cite-se e intime-se a ré, por OJA de plantão, para desocupação voluntária e resposta ao feito, em 15 dias, sob pena de despejo no primeiro caso e revelia no segundo.

RIO DE JANEIRO, 12 de novembro de 2024.

JOSE ALFREDO SOARES SAVEDRA Juiz Titular
12/11/2024 12:53

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 12:53

Concedida em parte a Medida Liminar
12/11/2024 10:44

Conclusos para decisão
12/11/2024 10:44

Expedição de Certidão.
11/11/2024 18:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2024

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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