01/07/2025 19:02

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 10:59

Juntada de aviso de recebimento
06/05/2025 12:54

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 12:30

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 17:40

Conclusos ao Juiz
02/05/2025 21:15

Juntada de Petição de contestação
27/03/2025 16:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/03/2025 16:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/03/2025 00:15

Publicado Intimação em 26/03/2025.
26/03/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Sapucaia Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Sapucaia Praça Barão de Ayuruoca, 75, Centro, SAPUCAIA - RJ - CEP: 25880-000 DECISÃO Processo: 0800455-76.2025.8.19.0057 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: GEORGIA DA SILVA GONCALVES RÉU: MORMAII INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA, DUO BEACH SPORTS LTDA Trata-se de pedido de tutela antecipada através do qual requer a Autora a substituição do produto objeto da presente.

Alega a Autora que o produto adquirido apresentou defeito com apenas 03 dias de uso.

Não existindo prova inequívoca de suas alegações, INDEFIRO o pedido de tutela antecipada, visto que a providência solicitada pela Autora demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa.

Por força dos Enunciados do Aviso Conjunto TJ/COJES nº11/2023, tendo a parte Autora se manifestado no sentido de que não possui interesse na designação de audiência, CITE-SE/INTIME-SE A PARTE RÉ para, no prazo de 10 dias, dizer se a ausência de ACIJ com julgamento antecipado do mérito lhe trará prejuízo e, em caso de dispensa da audiência, apresentar sua contestação.

Ofertada a contestação, à parte Autora para se manifestar sobre a mesma.

Após, à I.

Juíza Leiga para elaboração do projeto de sentença.

SAPUCAIA, 23 de março de 2025.

LUIZ OLIMPIO MANGABEIRA CARDOSO Juiz Titular
24/03/2025 13:28

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 13:28

Não Concedida a Antecipação de tutela
21/03/2025 16:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/03/2025 16:39

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/03/2025 16:39

Conclusos para decisão
21/03/2025 16:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2025

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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