22/09/2025 11:08

Expedição de Certidão.
22/09/2025 11:08

Transitado em Julgado em 22/09/2025
13/09/2025 01:57

Decorrido prazo de AGILE PAY SERVICE E COMERCIO DE INFORMATICA LTDA em 12/09/2025 23:59.
29/08/2025 01:29

Publicado Intimação em 29/08/2025.
29/08/2025 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
28/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Térreo, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 SENTENÇA Processo:0801437-43.2025.8.19.0202 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CAUA IAGO SILVA BERCOTH RÉU: AGILE PAY SERVICE E COMERCIO DE INFORMATICA LTDA Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei nº. 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou de extinção do feito sem resolução do mérito, dê-se baixa e arquivem-se imediatamente.

Tratando-se de sentença de procedência e havendo depósito voluntário pelo réu,EXPEÇA-SEmandado de pagamento em favor do autor e/ou seu patrono, caso tenha poderes específicos para tal.

Tratando-se de sentença de procedência, não havendo depósito voluntário pelo réu no prazo legal, e havendo requerimento do exequente para o cumprimento definitivo da sentença, nos moldes do art. 524 do CPC;INTIME-SEo devedor, quando não houver a interposição de recurso com efeito suspensivo, para pagamento, com incidência da multa a que se refere o parágrafo 1.º do artigo 523 do Código de Processo Civil; ciente do disposto no (sec)2º do art. 526 do CPC, bem como do disposto no Aviso Conjunto TJ/COJES Nº 15/2016 , ENUNCIADO Nº 13.9.1: "AUSÊNCIA DE CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA SENTENÇA - INCIDÊNCIA DE MULTA Caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, será aplicado o disposto no artigo 523, (sec)1º do Código de Processo Civil de 2015, independente de nova intimação, ainda que o valor acrescido, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada." Após, aguarde-se por 30 dias a manifestação das partes e, em seguida, caso permaneçam em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento.

P.I RIO DE JANEIRO, 30 de julho de 2025.

PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO Juiz Titular
27/08/2025 11:14

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 11:14

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 13:13

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 01:10

Decorrido prazo de CAUA IAGO SILVA BERCOTH em 14/08/2025 23:59.
15/08/2025 01:10

Decorrido prazo de AGILE PAY SERVICE E COMERCIO DE INFORMATICA LTDA em 14/08/2025 23:59.
30/07/2025 18:44

Expedição de Certidão.
30/07/2025 18:44

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 18:44

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
21/07/2025 10:13

Conclusos ao Juiz
19/07/2025 22:21

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
19/07/2025 22:21

Juntada de Projeto de sentença
19/07/2025 22:21

Recebidos os autos
05/06/2025 11:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DEBORA RODRIGUES AZEVEDO SALLES PEDRO
05/06/2025 11:11

Audiência Conciliação realizada para 05/06/2025 11:00 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
05/06/2025 11:11

Juntada de Ata da Audiência
28/05/2025 16:19

Juntada de Petição de diligência
29/04/2025 00:21

Publicado Intimação em 29/04/2025.
29/04/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
25/04/2025 13:27

Expedição de Mandado.
25/04/2025 13:10

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 13:10

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 12:47

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 12:38

Audiência Conciliação designada para 05/06/2025 11:00 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
28/03/2025 00:13

Publicado Intimação em 28/03/2025.
28/03/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
27/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Térreo, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DESPACHO Processo: 0801437-43.2025.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CAUA IAGO SILVA BERCOTH RÉU: AGILE PAY SERVICE E COMERCIO DE INFORMATICA LTDA Designe-se ACIJ na modalidade presencial em sala de audiência do XV JEC de Madureira.

ID 176024566 - CITE-SE, por OJA, através do WhatsApp: (61) 98133- 6866.

INTIME-SE.

RIO DE JANEIRO, 25 de março de 2025.

PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO Juiz Titular
26/03/2025 14:15

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 14:15

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 13:49

Conclusos para despacho
06/03/2025 13:47

Audiência Conciliação cancelada para 12/03/2025 13:00 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
06/03/2025 13:47

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 10:49

Juntada de Petição de adiamento de audiência
17/02/2025 14:37

Juntada de aviso de recebimento
27/01/2025 15:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/01/2025 15:19

Audiência Conciliação designada para 12/03/2025 13:00 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
27/01/2025 15:19

Distribuído por sorteio
27/01/2025 15:18

Juntada de Petição de procuração
27/01/2025 15:18

Juntada de Petição de documento de identificação

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2025

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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