31/07/2025 00:05

Publicação
30/07/2025 13:24

Documento
29/07/2025 13:39

Confirmada
25/07/2025 15:00

Mero expediente
17/07/2025 17:18

Conclusão
17/07/2025 16:40

Documento
16/07/2025 11:35

Mero expediente
15/07/2025 11:34

Conclusão
15/07/2025 11:27

Documento
23/06/2025 00:05

Publicação
18/06/2025 17:42

Documento
17/06/2025 16:30

Confirmada
17/06/2025 14:27

Decisão
05/06/2025 16:09

Conclusão
05/06/2025 14:02

Mero expediente
29/05/2025 17:33

Conclusão
15/05/2025 00:05

Publicação
13/05/2025 20:17

Documento
12/05/2025 19:04

Confirmada
12/05/2025 18:42

Mero expediente
24/04/2025 16:03

Conclusão
24/04/2025 14:01

Mero expediente
16/04/2025 12:49

Conclusão
15/04/2025 13:29

Retirada de pauta
09/04/2025 20:53

Documento
09/04/2025 00:05

Publicação
07/04/2025 17:44

Confirmada
07/04/2025 15:51

Decisão
07/04/2025 15:33

Conclusão
29/03/2025 19:29

Documento
28/03/2025 00:05

Publicação
27/03/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** SECRETARIA DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 21ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMº SR.

DESEMBARGADOR RICARDO RODRIGUES CARDOZO, PRESIDENTE DA SEXTA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA VIGÉSIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL DO PRÓXIMO DIA 15/04/2025, A PARTIR DAS 13:29 H, os seguintes processos e os porventura adiados.

A sessão presencial realizar-se-á na Sala de Sessão situada na Rua Dom Manuel, nº 37, Lâmina III, 2º andar, sala 237, com previsão de início às 13:30h.

A lista de preferência e de pedido de sustentação oral ficará disponível aos advogados na entrada da Sala de Sessão ou na Secretaria da Câmara, para a realização de inscrição, na véspera da sessão até 12h30 no dia designado.

Nos processos em que o Desembargador (a) Relator (a) houver deferido, a requerimento dos advogados, a sustentação oral a distância (videoconferência), na forma do art. 937, § 4º, do CPC/2015, os causídicos interessados deverão fornecer os respectivos endereços eletrônicos (e-mail) para o oportuno envio, pela Secretaria da Câmara, do link de acesso à sessão, com a utilização da plataforma Teams.015.

APELAÇÃO 0162542-25.2021.8.19.0001 Assunto: Multas e demais Sanções / Infração Administrativa / Atos Administrativos / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: CAPITAL 10 VARA FAZ PUBLICA Ação: 0162542-25.2021.8.19.0001 Protocolo: 3204/2023.00432099 APELANTE: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS FRETADORES COLABORATIVOS (ABRAFREC) ADVOGADO: ALFREDO ZUCCA NETO OAB/SP-154694 APELANTE: BUSER BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

ADVOGADO: DR(a).

CARLOS DAVID ALBUQUERQUE BRAGA OAB/SP-132306 ADVOGADO: DANIEL PINHEIRO LONGA OAB/SP-382462 ADVOGADO: DR(a).

MAURICIO PESTILLA FABBRI OAB/SP-248578 APELANTE: SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS INTERMUNICIPAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ¿ SINTERJ ADVOGADO: DR(a).

EDUARDO TALAMINI OAB/PR-019920 ADVOGADO: DR(a).

ANDRE GUSKOW CARDOSO OAB/PR-027074 APELADO: OS MESMOS APELADO: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS - DETRO APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.

EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES.

ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH Funciona: Ministério Público
26/03/2025 14:18

Confirmada
21/03/2025 18:29

Inclusão em pauta
13/03/2025 00:05

Publicação
12/03/2025 18:57

Retirada de pauta
12/03/2025 18:49

Documento
11/03/2025 13:30

Confirmada
11/03/2025 12:35

Documento
10/03/2025 15:55

Decisão
07/03/2025 16:46

Conclusão
07/03/2025 15:44

Confirmada
06/03/2025 00:05

Publicação
24/02/2025 12:26

Inclusão em pauta
21/02/2025 15:03

Pedido de inclusão
04/12/2024 18:14

Documento
03/12/2024 17:32

Conclusão
22/11/2024 12:41

Confirmada
21/11/2024 19:06

Mero expediente
01/10/2024 19:59

Documento
02/09/2024 15:49

Conclusão
31/07/2024 00:05

Publicação
29/07/2024 22:56

Confirmada
26/07/2024 18:44

Mero expediente
11/04/2024 19:35

Documento
08/04/2024 13:31

Conclusão
08/04/2024 13:29

Documento
01/04/2024 12:30

Confirmada
01/04/2024 00:05

Publicação
25/03/2024 17:37

Decisão
29/11/2023 11:31

Conclusão
31/10/2023 14:06

Documento
19/10/2023 15:14

Confirmada
18/10/2023 12:10

Mero expediente
04/07/2023 00:06

Publicação
30/06/2023 13:05

Conclusão
30/06/2023 13:00

Distribuição
30/06/2023 10:51

Remessa
30/06/2023 10:00

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2023

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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