28/04/2025 14:01

Definitivo
28/04/2025 13:29

Expedição de documento
25/04/2025 21:53

Documento
26/03/2025 00:05

Publicação
25/03/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 11ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 27ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0103189-52.2024.8.19.0000 Assunto: Esbulho / Turbação / Ameaça / Posse / Coisas / DIREITO CIVIL Origem: JACAREPAGUA REGIONAL 5 VARA CIVEL Ação: 0042024-60.2013.8.19.0203 Protocolo: 3204/2024.01134743 AGTE: ESPOLIO DE MARIA VITORIA DOS ANJOS MARQUES NOGUEIRA REP/P/S/INV PAULO ROBERTO PESSOA NOGUEIRA ADVOGADO: PAULO ROBERTO PESSOA NOGUEIRA OAB/RJ-058798 AGDO: JOSE CARLOS DE SOUZA AGDO: RITA DE CASSIA GODOY COUTO ADVOGADO: FELIPE CRUZ PAIVA OAB/RJ-156236 Relator: DES.

JOÃO BATISTA DAMASCENO Ementa: EMENTA.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

DECISÃO AGRAVADA QUE HOMOLOGOU O LAUDO DE AVALIAÇÃO INDIRETA DO IMÓVEL.

RECURSO DO EXECUTADO.

DESPROVIMENTO.

I.

CASO EM EXAME1.

Recurso do executado contra decisão que rejeitou a impugnação e homologou o laudo de avaliação indireta do imóvel penhorado.

II.

QUESTÃO EM DISCUSSÃO2.

Cinge-se a controvérsia acerca do laudo de avalição indireta do imóvel penhorado.

III.

RAZÕES DE DECIDIR3.

O art. 873 do CPC admite nova avaliação em casos de constatação de erro ou dolo do avaliador, diminuição do valor do bem após a avaliação ou fundada dúvida sobre o valor atribuído ao imóvel. 4.

Executado/agravante que não se opôs à realização da avaliação indireta, eis que foi devidamente intimado do despacho que determinou a avaliação indireta e se quedou inerte.5.

Ausência de avaliação elaborada por profissionais do ramo imobiliário, com descrição, características e estado dos imóveis, capazes de comprovar as alegações do executado/agravante.IV.

DISPOSITIVO E TESE6.Agravo de instrumento conhecido e desprovido.

Conclusões: Por unanimidade, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Des.

Relator.
21/03/2025 22:42

Documento
21/03/2025 21:41

Conclusão
20/03/2025 13:30

Não-Provimento
27/02/2025 00:05

Publicação
25/02/2025 11:56

Inclusão em pauta
21/02/2025 19:59

Pedido de inclusão em pauta virtual
18/02/2025 20:16

Conclusão
16/12/2024 16:01

Documento
16/12/2024 00:06

Publicação
16/12/2024 00:05

Publicação
11/12/2024 18:13

Expedição de documento
11/12/2024 15:30

Recebimento
11/12/2024 11:15

Conclusão
11/12/2024 11:10

Distribuição
10/12/2024 20:36

Remessa
10/12/2024 20:35

Documento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2024

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Nenhum documento encontrado.

Informações relacionadas

Processo nº 0004452-61.2022.8.19.0007

Robson Ribeiro

Jose Renato Campbell Moura

Advogado: Edelson Cappato Barozzi

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 29/06/2022 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0012354-23.2022.8.19.0021

Danielle Santos de Oliveira Cunha

Supervia

Advogado: Robson Barros Rodrigues Gago

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 20/04/2022 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0805272-54.2022.8.19.0037

Rio de Janeiro Secretaria de Est. de Seg...

Kayky do Nascimento Almeida

Advogado: Dp Junto a 2. Vara Criminal e ao Juizado...

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 06/12/2022 07:33

Exibir Processo

Processo nº 0019152-43.2016.8.19.0204

Banco Cruzeiro do Sul S.A

Elizabeth Terto da Silva Riscado

Advogado: Oreste Nestor de Souza Laspro

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 01/07/2016 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0810527-54.2025.8.19.0209

Condominio de Construcao American Villag...

Bruno Luiz Crud Drumond

Advogado: Francisco das Chagas Ferreira da Conceic...

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 21/03/2025 15:17

Exibir Processo