15/07/2025 13:01

Baixa Definitiva
15/07/2025 13:01

Arquivado Definitivamente
15/07/2025 13:01

Baixa Definitiva
15/07/2025 13:01

Expedição de Certidão.
15/07/2025 13:01

Transitado em Julgado em 15/07/2025
30/06/2025 00:27

Publicado Intimação em 30/06/2025.
29/06/2025 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Pinheiral Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Pinheiral Rua José Breves, 344, Centro, PINHEIRAL - RJ - CEP: 27170-000 SENTENÇA Processo: 0801176-84.2024.8.19.0082 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: FAGNER LUIZ DOS SANTOS EXECUTADO: ALIDIERE CRUZ DA SILVA Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei nº 9099/95.

Dispõe o art. 485, II do Código de Processo Civil que o juiz não resolverá o mérito quando o autor não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, abandonando a causa por mais de 30 (trinta) dias.

E o art. 51, §1º da Lei 9099/95 estabelece que a extinção do processo independerá, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes.

Deste modo, verificando que a parte autora não atendeu ao chamamento para dar andamento ao processo e escoado o prazo acima mencionado, deve-se extinguir o feito em homenagem à celeridade, economia e informalidade que servem ao procedimento da Lei 9.099/95.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 485, III do Código de Processo Civil c/c art. 51, §1º da Lei nº 9099/95.

Sem custas na forma do art. 55 da Lei 9099/95.

Sentença registrada e publicada eletronicamente.

Intime-se.

Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

PINHEIRAL, 24 de junho de 2025.

KYLE MARCOS SANTOS MENEZES Juiz Titular
26/06/2025 17:19

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 17:19

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
24/06/2025 13:46

Conclusos ao Juiz
20/05/2025 01:01

Decorrido prazo de FAGNER LUIZ DOS SANTOS em 19/05/2025 23:59.
12/05/2025 00:04

Publicado Intimação em 12/05/2025.
11/05/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
08/05/2025 15:48

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 15:48

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 15:48

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 00:17

Publicado Intimação em 02/04/2025.
02/04/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 11:32

Expedição de Informações.
31/03/2025 11:30

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 11:30

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 11:30

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 00:23

Publicado Intimação em 25/03/2025.
25/03/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
21/03/2025 12:13

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 12:13

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 15:25

Juntada de aviso de recebimento
19/03/2025 10:56

Conclusos para despacho
18/03/2025 15:44

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 10:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/02/2025 17:25

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 13:54

Conclusos para despacho
17/12/2024 01:16

Decorrido prazo de ALIDIERE CRUZ DA SILVA em 16/12/2024 23:59.
09/12/2024 00:10

Publicado Intimação em 09/12/2024.
08/12/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
05/12/2024 17:16

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 17:16

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 00:21

Publicado Intimação em 04/12/2024.
04/12/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
02/12/2024 19:01

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 19:01

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 13:03

Decorrido prazo de ALIDIERE CRUZ DA SILVA em 29/11/2024 23:59.
02/12/2024 12:42

Publicado Intimação em 22/11/2024.
02/12/2024 12:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024
27/11/2024 00:22

Decorrido prazo de FAGNER LUIZ DOS SANTOS em 26/11/2024 23:59.
25/11/2024 13:37

Conclusos para despacho
21/11/2024 00:07

Publicado Intimação em 21/11/2024.
20/11/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
19/11/2024 10:20

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 10:20

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Pinheiral Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Pinheiral Rua José Breves, 344, Centro, PINHEIRAL - RJ - CEP: 27170-000 DECISÃO Processo: 0801176-84.2024.8.19.0082 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: FAGNER LUIZ DOS SANTOS EXECUTADO: ALIDIERE CRUZ DA SILVA 1-O dinheiro, em espécie, ou em depósito ou aplicação em instituição financeira tem preeminência na ordem dos bens passíveis de penhora (art. 835, I do CPC). 2.

Sendo assim, na forma do art. 854 do CPC, defiro o pedido de decretação da indisponibilidade de ativos financeiros do executado, em montante equivalente ao numerário indicado index 141210704, R$ 614,20(seiscentos e quatorze reais e vinte centavos) 3- Retornem os autos em 60 dias ao gabinete para a verificação do resultado da diligência.

Número do Protocolo: 20.***.***/2256-33 4 - Após a resposta do Banco Central e a transferência dos valores indisponibilizados para a conta vinculada ao juízo da execução, intime-se a devedora, na forma do parágrafo 2º do art. 854 do CPC. 5- Em caso de penhora infrutífera, intime-se o exequente para se manifestar e dizer como prosseguirá com a execução no prazo de 5 dias, sob pena de extinção.

Publique-se.

Intimem-se PINHEIRAL, 14 de novembro de 2024.

KYLE MARCOS SANTOS MENEZES Juiz Titular
18/11/2024 18:54

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 18:54

Determinado o bloqueio/penhora on line
14/11/2024 09:25

Juntada de aviso de recebimento
13/11/2024 16:23

Conclusos para decisão
13/11/2024 15:40

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 11:11

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 11:10

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 16:10

Juntada de aviso de recebimento
17/10/2024 14:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/09/2024 14:18

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 14:15

Desentranhado o documento
05/09/2024 14:15

Cancelada a movimentação processual
05/09/2024 14:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/09/2024 00:11

Publicado Intimação em 05/09/2024.
05/09/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
04/09/2024 16:36

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 17:58

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 17:58

Determinada a citação de #Oculto#
02/09/2024 20:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/09/2024 20:06

Conclusos ao Juiz
02/09/2024 20:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2024

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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