15/08/2025 00:00

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência
13/08/2025 00:41

Publicado Intimação em 12/08/2025.
12/08/2025 13:58

Expedição de Certidão.
09/08/2025 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
08/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 5ª Vara de Família da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, SALA 301 - E-mail: [email protected], Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 DESPACHO Processo: 0806193-77.2025.8.19.0208 Classe: ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS (52) REQUERENTE: CONCEPCION ESTEBE MAGGESSY ESPÓLIO: ESPOLIO DE ALBERTO GIL ALVAREZ REPRESENTANTE: ROSA ENCARNACION ESTEVE GIL Índice 214687130 - Devolvam-se os autos ao Juízo Suscitado.

RIO DE JANEIRO, 5 de agosto de 2025.

CLAUDIA RENATA ALBERICO OAZEN Juiz Titular
06/08/2025 17:03

Expedição de Certidão.
06/08/2025 13:41

Expedição de Certidão.
06/08/2025 09:42

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 09:42

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2025 16:54

Conclusos ao Juiz
05/08/2025 16:52

Juntada de petição
11/07/2025 01:09

Publicado Intimação em 09/07/2025.
11/07/2025 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
07/07/2025 08:54

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 08:54

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 16:45

Conclusos ao Juiz
01/07/2025 13:09

Juntada de Petição de ciência
30/06/2025 17:42

Juntada de petição
24/06/2025 01:43

Publicado Intimação em 23/06/2025.
19/06/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
17/06/2025 18:26

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 18:26

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 15:48

Conclusos ao Juiz
16/06/2025 14:30

Juntada de petição
23/05/2025 01:48

Juntada de Petição de ciência
05/05/2025 00:46

Publicado Intimação em 05/05/2025.
04/05/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2025
30/04/2025 16:53

Juntada de petição
30/04/2025 08:58

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 08:58

Suscitado Conflito de Competência
24/04/2025 17:54

Conclusos ao Juiz
24/04/2025 14:45

Expedição de Certidão.
03/04/2025 13:10

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
03/04/2025 12:41

Expedição de Certidão.
28/03/2025 00:13

Publicado Intimação em 28/03/2025.
28/03/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
27/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 2ª Vara Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, Sala 207, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 DECISÃO Processo: 0806193-77.2025.8.19.0208 Classe: ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS (52) REQUERENTE: CONCEPCION ESTEBE MAGGESSY ESPÓLIO: ESPOLIO DE ALBERTO GIL ALVAREZ REPRESENTANTE: ROSA ENCARNACION ESTEVE GIL Trata-se de Ação de Extinção de Condomínio de bem imóvel originado de partilha nos autos de arrolamento judicial.

Ocorre que a matéria objeto da lide é de competência do Juízo de Família, conforme dispõe expressamente o art. 43, I, ‘i’, da LODJ (Lei de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro nº 6.956, de 13/01/2015).

Isto posto, DECLINO da competência para uma das Varas de Família Regionais do Méier, a que couber por distribuição.

Dê-se baixa e remetam-se os autos com urgência.

RIO DE JANEIRO, 25 de março de 2025.

ANA PAULA RODRIGUES SILVANO Juiz Titular
26/03/2025 14:24

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 14:24

Declarada incompetência
18/03/2025 12:37

Conclusos para decisão
18/03/2025 10:34

Expedição de Certidão.
18/03/2025 10:30

Juntada de Petição de extrato de grerj
17/03/2025 17:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2025

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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