TJRJ - 0808422-93.2023.8.19.0203
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Orgao Especial do Tribunal de Justica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/06/2025 08:46
Remessa
-
29/05/2025 14:40
Remessa
-
29/05/2025 14:39
Definitivo
-
28/04/2025 00:05
Publicação
-
25/04/2025 00:00
Intimação
*** SGJUD - TRIBUNAL PLENO E ÓRGÃO ESPECIAL *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- AGRAVO - CÍVEL 0808422-93.2023.8.19.0203 Assunto: Cabimento / Recurso / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA Ação: 0808422-93.2023.8.19.0203 Protocolo: 3204/2025.00037382 AGTE: CARLOS EDUARDO LOUREIRO AGTE: MARCIA MARIA MOURA LOUREIRO ADVOGADO: BRUNO MARTINS SANTOS OAB/RJ-207124 ADVOGADO: JULIANA SANTOS CARDOSO DE SOUZA OAB/RJ-171908 AGDO: ALAN E SILVA FRANCO ADVOGADO: MARCOS BARROS ESPINOLA OAB/RJ-081879 AGDO: CONDOMINIO VILLAGE DOS CAICARAS ADVOGADO: AMANDA LUIZA FELIPE AIRES DE LIMA OAB/RJ-204688 Relator: DES.
HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES Ementa: AGRAVO INTERNO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO DA TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA QUE APLICOU A SISTEMÁTICA DA REPERCUSSÃO GERAL E, COM BASE NO TEMA 660 DO STF, NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO: Correta aplicação da tese fixada no Tema 660 do STF: "Violação dos princípios do contraditório e da ampla defesa quando o julgamento da causa depender de prévia análise da adequada aplicação das normas infraconstitucionais.
Extensão do entendimento ao princípio do devido processo legal e aos limites da coisa julgada".
Manutenção da decisão agravada.
Negado provimento ao recurso.
Conclusões: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao Agravo Interno, nos termos do voto do Desembargador Relator.
Lavrará o acórdão o(a) Exmo(a).
Sr.(Sra.) DES.
HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES.
Participaram do julgamento os Exmos.
Srs.: DES.
HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES, DES.
MARIA ANGELICA GUIMARAES GUERRA GUEDES, DES.
ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH, DES.
PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ, DES.
EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA, DES.
JOAQUIM DOMINGOS DE ALMEIDA NETO, DES.
MÔNICA FELDMAN DE MATTOS, DES.
LUIZ EDUARDO C CANABARRO, DES.
RICARDO ALBERTO PEREIRA, DES.
LUIZ ZVEITER, DES.
CLAUDIO DE MELLO TAVARES, DES.
MARIA INES DA PENHA GASPAR, DES.
MILTON FERNANDES DE SOUZA, DES.
ADRIANO CELSO GUIMARAES, DES.
GIZELDA LEITAO TEIXEIRA, DES.
SUELY LOPES MAGALHAES, DES.
EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS, DES.
CARLOS EDUARDO DA ROSA DA FONSECA PASSOS, DES.
HENRIQUE CARLOS DE ANDRADE FIGUEIRA, DES.
RICARDO RODRIGUES CARDOZO, DES.
CRISTINA TEREZA GAULIA e DES.
FERNANDO FERNANDY FERNANDES. -
22/04/2025 16:35
Documento
-
15/04/2025 16:35
Conclusão
-
14/04/2025 13:01
Não-Provimento
-
01/04/2025 00:05
Publicação
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28/03/2025 16:03
Inclusão em pauta
-
28/03/2025 00:05
Publicação
-
27/03/2025 00:00
Lista de distribuição
*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes.
TERMO DA 47ªa.
AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 25/03/2025.
SOB A PRESIDENCIA DO DES.
SUELY LOPES MAGALHAES E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: AGRAVO - CÍVEL 0808422-93.2023.8.19.0203 Assunto: Cabimento / Recurso / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA Ação: 0808422-93.2023.8.19.0203 Protocolo: 3204/2025.00037382 AGTE: CARLOS EDUARDO LOUREIRO AGTE: MARCIA MARIA MOURA LOUREIRO ADVOGADO: BRUNO MARTINS SANTOS OAB/RJ-207124 ADVOGADO: JULIANA SANTOS CARDOSO DE SOUZA OAB/RJ-171908 AGDO: ALAN E SILVA FRANCO ADVOGADO: MARCOS BARROS ESPINOLA OAB/RJ-081879 AGDO: CONDOMINIO VILLAGE DOS CAICARAS ADVOGADO: AMANDA LUIZA FELIPE AIRES DE LIMA OAB/RJ-204688 Relator: DES.
HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES -
25/03/2025 17:06
Pedido de inclusão
-
25/03/2025 10:43
Conclusão
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25/03/2025 10:40
Distribuição
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20/03/2025 14:05
Remessa
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20/03/2025 13:59
Recebimento
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/03/2025
Ultima Atualização
01/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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