11/07/2025 16:45

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 00:52

Publicado Intimação em 08/07/2025.
09/07/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
07/07/2025 00:07

Publicado Intimação em 07/07/2025.
06/07/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
04/07/2025 12:55

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 12:55

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MARGARIDA CANDIDA ANTUNES - CPF: *37.***.*52-53 (AUTOR).
04/07/2025 12:16

Conclusos ao Juiz
04/07/2025 12:15

Expedição de Certidão.
03/07/2025 17:33

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 17:33

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 16:54

Conclusos ao Juiz
03/07/2025 16:54

Expedição de Certidão.
06/05/2025 13:39

Juntada de Petição de petição
27/04/2025 00:21

Decorrido prazo de AGUAS DO RIO 1 SPE S.A em 25/04/2025 23:59.
17/04/2025 08:54

Juntada de Petição de contestação
27/03/2025 16:11

Juntada de Petição de diligência
26/03/2025 16:26

Expedição de Mandado.
26/03/2025 00:15

Publicado Intimação em 26/03/2025.
26/03/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 3ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Getúlio Vargas, 2512, 3º Andar, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-006 DECISÃO Processo: 0807403-96.2025.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARGARIDA CANDIDA ANTUNES RÉU: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A 1 - Emende-se a inicial para indicação do endereço eletrônico (e-mail) da parte autora, no prazo de 15 dias. 2 - Venham os três últimos comprovantes de rendimentos da parte autora, bem como sua declaração de imposto de renda, para análise do pedido de gratuidade de justiça, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento. 3 - Por se tratar de serviço essencial, a suspensão do fornecimento de água implica dano de difícil reparação, sendo inegável o transtorno causado ao consumidor pela ausência de certeza acerca dos serviços prestados pela ré, cujo pagamento, acaso indevido, caracteriza privação ilegítima de numerário destinado a prover a sua subsistência e conforto.

Outrossim, poderá a ré efetuar a cobrança de eventuais débitos existentes pelas vias ordinárias.

Em razão do acima exposto, DEFIRO a tutela de urgência requerida para determinar que a parte ré se abstenha de suspender, ou caso a suspensão já tenha ocorrido, restabeleça o serviço de fornecimento de água no imóvel descrito na inicial, no prazo de 2 (dois) dias, sob pena de multa diária de R$ 200,00, limitada ao montante de R$6.000,00.

Intime-se pessoalmente para cumprimento. 4 - Com o cumprimento dos itens 01 e 02, voltem para determinação da citação.

SÃO GONÇALO, 23 de março de 2025.

EUCLIDES DE LIMA MIRANDA Juiz Titular
24/03/2025 13:38

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 13:38

Concedida a Medida Liminar
21/03/2025 12:21

Conclusos para decisão
21/03/2025 12:21

Expedição de Certidão.
20/03/2025 18:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2025

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0802072-34.2025.8.19.0037

Vanessa Lima Blaudt Rocha

Aerolineas Argentinas SA

Advogado: Vanessa Lima Blaudt Rocha

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 13/03/2025 15:57

Exibir Processo

Processo nº 0407994-31.2008.8.19.0001

Jarina da Conceicao Brito de Almeida

Produban S A

Advogado: Defensor Publico

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 15/08/2023 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0138093-37.2020.8.19.0001

Agroplan Urbanizacao S/A

Jucerja Junta Comercial do Estado do Rio...

Advogado: Ana Carolina de Souza Marinho de Araujo

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 14/07/2020 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0803562-93.2025.8.19.0004

Luiz Anibal Resende Rapparini

Grupo Casas Bahia S.A.

Advogado: Jacira de Oliveira Lopes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 11/02/2025 11:36

Exibir Processo

Processo nº 0136448-40.2021.8.19.0001

Municipio de Rio de Janeiro

Rentv S/A. Locadora de Televisores

Advogado: Vinicius Magalhaes Goncalves

Tribunal Superior - TJRJ

Ajuizamento: 25/07/2025 14:30

Exibir Processo