TJRJ - 0804373-59.2023.8.19.0251
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Orgao Especial do Tribunal de Justica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/06/2025 09:59
Baixa Definitiva
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03/06/2025 16:19
Remessa
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03/06/2025 16:18
Definitivo
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05/05/2025 00:05
Publicação
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30/04/2025 00:00
Intimação
*** SGJUD - TRIBUNAL PLENO E ÓRGÃO ESPECIAL *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - AGRAVO - CÍVEL 0804373-59.2023.8.19.0251 Assunto: Cabimento / Recurso / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA Ação: 0804373-59.2023.8.19.0251 Protocolo: 3204/2024.00757357 AGTE: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.
ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS OAB/RJ-136828 AGDO: CEDINAR BELTRAO NEMY ADVOGADO: MILTON PAULO NEMY JUNIOR OAB/RJ-073905 Relator: DES.
HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES Ementa: AGRAVO INTERNO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO DA TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA QUE APLICOU A SISTEMÁTICA DA REPERCUSSÃO GERAL E, COM BASE NOS TEMAS 869, 611 E 655, EM QUE O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ASSENTOU O ENTENDIMENTO DE AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL DAS QUESTÕES NELES DEBATIDAS, NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
Correta aplicação dos efeitos da ausência de repercussão das matérias abordadas no recurso e que foram objeto dos Temas nº 869 ("Indenização por dano moral em virtude de inadimplemento de cláusula contratual."), nº 611 ("Responsabilidade civil por danos morais e materiais decorrentes da negativa de cobertura por operadora de plano de saúde.") e nº 655 ("Modificação do valor fixado a título de indenização por danos morais."), conforme reconhecido pela Suprema Corte.
MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA.
IMPERATIVIDADE DE DESPROVIMENTO DO AGRAVO INTERNO.
RECURSO DESPROVIDO.
Conclusões: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao Agravo Interno, nos termos do voto do Desembargador Relator.
Lavrará o acórdão o(a) Exmo(a).
Sr.(Sra.) DES.
HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES.
Participaram do julgamento os Exmos.
Srs.: DES.
HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES, DES.
MARIA ANGELICA GUIMARAES GUERRA GUEDES, DES.
ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH, DES.
EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA, DES.
JOAQUIM DOMINGOS DE ALMEIDA NETO, DES.
MÔNICA FELDMAN DE MATTOS, DES.
LUIZ EDUARDO C CANABARRO, DES.
RICARDO ALBERTO PEREIRA, DES.
LUIZ ZVEITER, DES.
CLAUDIO DE MELLO TAVARES, DES.
MARIA INES DA PENHA GASPAR, DES.
MARIA AUGUSTA VAZ MONTEIRO DE FIGUEIREDO, DES.
MILTON FERNANDES DE SOUZA, DES.
ADRIANO CELSO GUIMARAES, DES.
GIZELDA LEITAO TEIXEIRA, DES.
SUELY LOPES MAGALHAES, DES.
EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS, DES.
CARLOS EDUARDO DA ROSA DA FONSECA PASSOS, DES.
HENRIQUE CARLOS DE ANDRADE FIGUEIRA, DES.
RICARDO RODRIGUES CARDOZO, DES.
MAURO DICKSTEIN, DES.
MARCO ANTONIO IBRAHIM e DES.
FERNANDO FERNANDY FERNANDES. -
29/04/2025 16:21
Documento
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29/04/2025 15:34
Conclusão
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28/04/2025 13:01
Não-Provimento
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10/04/2025 00:05
Publicação
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07/04/2025 18:08
Inclusão em pauta
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28/03/2025 00:05
Publicação
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27/03/2025 00:00
Lista de distribuição
*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes.
TERMO DA 47ªa.
AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 25/03/2025.
SOB A PRESIDENCIA DO DES.
SUELY LOPES MAGALHAES E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: AGRAVO - CÍVEL 0804373-59.2023.8.19.0251 Assunto: Cabimento / Recurso / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA Ação: 0804373-59.2023.8.19.0251 Protocolo: 3204/2024.00757357 AGTE: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.
ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS OAB/RJ-136828 AGDO: CEDINAR BELTRAO NEMY ADVOGADO: MILTON PAULO NEMY JUNIOR OAB/RJ-073905 Relator: DES.
HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES -
25/03/2025 14:11
Pedido de inclusão
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25/03/2025 10:43
Conclusão
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25/03/2025 10:40
Distribuição
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20/03/2025 13:41
Remessa
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20/03/2025 13:23
Recebimento
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/03/2025
Ultima Atualização
30/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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