25/07/2025 16:40

Baixa Definitiva
25/07/2025 16:39

Documento
30/06/2025 00:05

Publicação
27/06/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 14ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 9ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0804518-33.2021.8.19.0204 Assunto: Indenização Por Dano Material - Outros / Indenização por Dano Material / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: BANGU REGIONAL 4 VARA CIVEL Ação: 0804518-33.2021.8.19.0204 Protocolo: 3204/2025.00222141 APELANTE: LAUTTIER DA SILVA MORAES ADVOGADO: MARCIA DE MELO MARQUES OAB/RJ-062792 APELADO: ITAU SEGUROS S/A ADVOGADO: DR(a).

JOSE ARMANDO DA GLORIA BATISTA OAB/SP-041775 Relator: DES.

ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR Ementa: Direito do consumidor.

Ação indenizatória.

Negativa de pagamento de indenização securitária.

Sentença de improcedência.

Recurso de apelação do autor.

Controvérsia acerca do valor da indenização.

O autor celebrou um contrato de financiamento veicular, atrelado a seguro prestamista com cobertura para desemprego involuntário, cuja indenização é de até R$3.000,00, nos moldes da apólice.

Tal quantia foi foi devidamente paga pela seguradora à financeira, conforme documento juntado aos autos.

Dever de informação respeitado pela seguradora.

Inexistência de falha na prestação do serviço.

Improcede a pretensão da apelante para condenar a parte ré na indenização no valor de R$34.000,00 para o caso de desemprego involuntário, não servindo para tanto a captura de tela de aplicativo juntada com a inicial, desvinculada de outros indícios probantes, onde sequer consta o nome do autor, seu CPF, número da apólice, número de telefone, ou seja, não há nenhum elemento que a vincule ao contrato de seguro em questão.

Desprovimento do recurso.

Conclusões: À UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO(A) DES(A).

RELATOR(A).
26/06/2025 15:35

Documento
26/06/2025 13:57

Conclusão
26/06/2025 00:02

Não-Provimento
04/06/2025 00:05

Publicação
26/05/2025 12:46

Inclusão em pauta
23/05/2025 21:39

Pedido de inclusão
08/05/2025 11:12

Conclusão
06/05/2025 12:14

Documento
08/04/2025 00:05

Publicação
04/04/2025 13:39

Mero expediente
28/03/2025 00:05

Publicação
27/03/2025 00:00

Lista de distribuição

*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes.

TERMO DA 47ªa.

AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 25/03/2025.

SOB A PRESIDENCIA DO DES.

SUELY LOPES MAGALHAES E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: APELAÇÃO 0804518-33.2021.8.19.0204 Assunto: Indenização Por Dano Material - Outros / Indenização por Dano Material / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: BANGU REGIONAL 4 VARA CIVEL Ação: 0804518-33.2021.8.19.0204 Protocolo: 3204/2025.00222141 APELANTE: LAUTTIER DA SILVA MORAES ADVOGADO: MARCIA DE MELO MARQUES OAB/RJ-062792 APELADO: ITAU SEGUROS S/A ADVOGADO: DR(a).

JOSE ARMANDO DA GLORIA BATISTA OAB/SP-041775 Relator: DES.

ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR
25/03/2025 11:09

Conclusão
25/03/2025 11:00

Distribuição
25/03/2025 09:03

Remessa
25/03/2025 08:41

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2025

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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