01/07/2025 14:39

Baixa Definitiva
01/07/2025 14:38

Trânsito em julgado
19/05/2025 00:05

Publicação
16/05/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 12ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 14ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0831648-54.2023.8.19.0001 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outros / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 9 VARA CIVEL Ação: 0831648-54.2023.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00200803 APELANTE: FUNDICAO DE ARTE E PROGRESSO ADVOGADO: ADMILA NUNES FERREIRA OAB/RJ-246327 APELADO: MARINA ALMEIDA MAINHARD ADVOGADO: ALEXSANDRA PALHARES DIAS OAB/RJ-238701 ADVOGADO: LEONARDO MAZZEI DE CASTRO VASCONCELLOS OAB/RJ-241346 Relator: DES.

FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO Ementa: APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO INDENIZATÓRIA.

QUEDA OCORRIDA EM CASA DE SHOWS.

SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA QUE CONDENA A RÉ A INDENIZAR OS DANOS MATERIAIS, ESTÉTICOS E MORAIS FIXADOS, RESPECTIVAMENTE, EM R$ 5.000,00 E R$ 20.000,00.

APELO DA RÉ.

QUEDA DA AUTORA AO DESCER DO PALCO POR ESCADA DESPROVIDA DE CORRIMÃOS.

FATOS INCONTROVERSOS.

TESE DEFENSIVA NO SENTIDO DE QUE NÃO HAVIA OBRIGATORIDADE DE INSTALAÇÃO DE CORRIMÃO.

APLICAÇÃO DA ABNT NBR 9050.

RAMPAS E ESCADAS QUE DEVEM SER DOTADAS DE CORRIMÃOS EM AMBOS OS LADOS.

ESCADA DE ACESSO CONSTITUÍDA DE 5 DEGRAUS E CARACTERÍSTICA PECULIAR.

SAÍDA DO PALCO QUE IMPLICAVA EM ANTES SUBIR AO ÚLTIMO DEGRAU DA ESCADA, PELA PARTE DE TRÁS, PARA SOMENTE APÓS INICIAR A DESCIDA.

IRREGULADADE DEMONSTRADA.

RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA.

APLICAÇÃO DO ARTIGO 14, §§ 1º E 3º DO CDC.

FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO.

DEVER DE INDENIZAR CONFIGURADO.

DANOS MATERIAIS.

DESPESAS MÉDICAS E CUSTOS COM A AQUISIÇÃO DE NOVOS ÓCULOS DEVIDAMENTE DEMONSTRADOS.

DANOS MORAIS CARACTERIZADOS.

CIRCUNSTÂNCIAS EXCEPCIONAIS APTAS A ULTRAPASSAR ATINGIR A ESPERA PSÍQUICA.

LESÃO EM COTOVELO.

NECESSIDADE DE CIRURGIA E COLOCAÇÃO DE PRÓTESE DE TITÂNIO.

VERBA INDENIZATÓRIA QUE, CONTUDO, DEVE SER REDUZIDA PARA R$ 10.000,00.

PRECEDENTES.

RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

Conclusões: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
15/05/2025 10:39

Documento
15/05/2025 08:49

Conclusão
15/05/2025 00:01

Provimento em Parte
16/04/2025 00:05

Publicação
10/04/2025 17:38

Inclusão em pauta
04/04/2025 18:15

Pedido de inclusão
28/03/2025 00:05

Publicação
27/03/2025 00:00

Lista de distribuição

*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes.

TERMO DA 47ªa.

AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 25/03/2025.

SOB A PRESIDENCIA DO DES.

SUELY LOPES MAGALHAES E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: APELAÇÃO 0831648-54.2023.8.19.0001 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outros / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 9 VARA CIVEL Ação: 0831648-54.2023.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00200803 APELANTE: FUNDICAO DE ARTE E PROGRESSO ADVOGADO: ADMILA NUNES FERREIRA OAB/RJ-246327 APELADO: MARINA ALMEIDA MAINHARD ADVOGADO: ALEXSANDRA PALHARES DIAS OAB/RJ-238701 ADVOGADO: LEONARDO MAZZEI DE CASTRO VASCONCELLOS OAB/RJ-241346 Relator: DES.

FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO
25/03/2025 11:11

Conclusão
25/03/2025 11:00

Distribuição
24/03/2025 20:08

Remessa
24/03/2025 20:05

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2025

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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