13/06/2025 16:46

Baixa Definitiva
13/06/2025 16:43

Documento
22/05/2025 00:05

Publicação
20/05/2025 14:05

Documento
20/05/2025 14:01

Conclusão
20/05/2025 13:01

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
19/05/2025 00:05

Publicação
15/05/2025 18:32

Inclusão em pauta
15/05/2025 15:39

Mero expediente
14/05/2025 10:48

Conclusão
05/05/2025 00:05

Publicação
30/04/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 4ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 5ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0048979-96.2016.8.19.0205 Assunto: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAMPO GRANDE REGIONAL 2 VARA CIVEL Ação: 0048979-96.2016.8.19.0205 Protocolo: 3204/2025.00225902 APELANTE: RODOBENS COMERCIO E LOCACAO DE VEICULOS LTDA.

ADVOGADO: RICARDO GAZZI OAB/SP-135319 APELANTE: TOYOTA DO BRASIL LTDA ADVOGADO: LEONARDO FARINHA GOULART OAB/RJ-213213 APELADO: LEONIR CECONDO CONTE ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE SOARES MELO OAB/RJ-187008 ADVOGADO: LAIS GALLOZIO MORAES DE FARIA OAB/RJ-249084 Relator: DES.

MILTON FERNANDES DE SOUZA Ementa: APELAÇÃO CÍVEL.

RESCISÃO DE NEGÓCIO JU-RÍDICO.

COMPRA E VENDA DE VEÍCULO.

VÍCIOS REDIBITÓRIOS.

RESILIÇÃO DO CONTRATO OU ABATIMENTO DO PREÇO.

DANO MORAL.1- Constatado vício redibitório, impõe-se a reso-lução do negócio ou o abatimento no preço, pois maculado o contrato no plano da eficácia.2- Redução da verba compensatória a patamar adequado em observância aos princípios da ra-zoabilidade e da proporcionalidade, sem perder de vista o caráter punitivo-pedagógico.3- Parcial provimento dos recursos das rés Conclusões: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

Participaram do julgamento os Exmos.

Srs.: DES.

MILTON FERNANDES DE SOUZA, DES.

CRISTINA TEREZA GAULIA e DES.

CLAUDIA TELLES DE MENEZES.
29/04/2025 14:57

Documento
29/04/2025 14:51

Conclusão
29/04/2025 13:01

Provimento em Parte
10/04/2025 00:05

Publicação
08/04/2025 14:20

Inclusão em pauta
04/04/2025 11:10

Remessa
28/03/2025 00:05

Publicação
27/03/2025 00:00

Lista de distribuição

*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes.

TERMO DA 47ªa.

AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 25/03/2025.

SOB A PRESIDENCIA DO DES.

SUELY LOPES MAGALHAES E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: APELAÇÃO 0048979-96.2016.8.19.0205 Assunto: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAMPO GRANDE REGIONAL 2 VARA CIVEL Ação: 0048979-96.2016.8.19.0205 Protocolo: 3204/2025.00225902 APELANTE: RODOBENS COMERCIO E LOCACAO DE VEICULOS LTDA.

ADVOGADO: RICARDO GAZZI OAB/SP-135319 APELANTE: TOYOTA DO BRASIL LTDA ADVOGADO: LEONARDO FARINHA GOULART OAB/RJ-213213 APELADO: LEONIR CECONDO CONTE ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE SOARES MELO OAB/RJ-187008 ADVOGADO: LAIS GALLOZIO MORAES DE FARIA OAB/RJ-249084 Relator: DES.

MILTON FERNANDES DE SOUZA
25/03/2025 11:07

Conclusão
25/03/2025 11:00

Distribuição
24/03/2025 18:42

Remessa
24/03/2025 18:35

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2025

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Nenhum documento encontrado.

Informações relacionadas

Processo nº 0801353-79.2023.8.19.0083

Luciane da Silva Pandino

Banco Mercantil do Brasil SA

Advogado: Marco Antonio Peixoto

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 27/04/2023 15:45

Exibir Processo

Processo nº 0017089-74.2018.8.19.0204

Condominio Residencial Parque Rio Maravi...

Igor da Silva Queiroz

Advogado: Elizabeth da Silva Pereira Reis

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 10/05/2018 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0900722-64.2024.8.19.0001

Lucilia Auxiliadora Rosa Brevigliere

Banco Bmg S.A

Advogado: Gustavo Palma Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 03/08/2024 13:15

Exibir Processo

Processo nº 0019783-50.2017.8.19.0204

Josias Nascimento dos Reis

Itau Unibanco S.A

Advogado: Leonardo Goncalves Costa Cuervo

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 29/05/2017 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0048979-96.2016.8.19.0205

Leonir Cecondo Conte

Rodobens Comercio e Locacao de Veiculos ...

Advogado: Paulo Cesar Pinto Victorino

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 19/10/2016 00:00

Exibir Processo