11/09/2025 01:47

Publicado Intimação em 10/09/2025.
11/09/2025 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
08/09/2025 16:42

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 16:42

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2025 14:03

Conclusos ao Juiz
20/08/2025 17:03

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 00:52

Publicado Intimação em 14/08/2025.
15/08/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
14/08/2025 10:42

Juntada de Petição de petição
11/08/2025 17:55

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 17:54

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2025 11:14

Conclusos ao Juiz
22/07/2025 11:31

Expedição de Certidão.
21/07/2025 14:23

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 11:29

Expedição de Informações.
01/07/2025 00:46

Publicado Intimação em 01/07/2025.
01/07/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
27/06/2025 09:23

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 09:23

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 15:23

Conclusos ao Juiz
05/06/2025 19:18

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 12:17

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 00:15

Publicado Intimação em 04/06/2025.
04/06/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
02/06/2025 15:33

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 15:33

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 11:10

Conclusos ao Juiz
01/06/2025 00:39

Decorrido prazo de ALESSANDRA DOS SANTOS MONTEIRO em 30/05/2025 23:59.
25/05/2025 00:43

Decorrido prazo de AGUAS DO RIO 1 SPE S.A em 23/05/2025 23:59.
23/05/2025 01:15

Publicado Intimação em 23/05/2025.
23/05/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

Certifico que, consultando o expediente deste feito, verifiquei que escoou o prazo para a parte ré apresentar defesa, sem qualquer manifestação, tendo em vista a citação expedida via sistema no id. 183732925. À parte autora.
21/05/2025 18:05

Juntada de Petição de diligência
21/05/2025 12:52

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 12:52

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 12:52

Expedição de Certidão.
18/05/2025 00:36

Decorrido prazo de AGUAS DO RIO 1 SPE S.A em 16/05/2025 23:59.
16/05/2025 17:33

Expedição de Mandado.
05/05/2025 00:38

Publicado Intimação em 05/05/2025.
04/05/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2025
02/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Francisco do Itabapoana Vara Única da Comarca de São Francisco de Itabapoana Rodovia Afonso Celso, S/N, Praça dos Três Poderes, Centro, SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0800318-55.2025.8.19.0070 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ALESSANDRA DOS SANTOS MONTEIRO RÉU: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A 1 - Trata-se de ação com pedido de tutela de urgência de obrigação de fazer, para excluir o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito em razão do débito aqui discutido.

Nos termos do art. 300, do Código de Processo Civil, para a concessão da tutela de urgência é necessário a presença de elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Diante dos documentos juntados, concluo pelo deferimento do pedido de exclusão, uma vez que restou evidenciado a probabilidade do direito invocado na exordial e o perigo de dano à parte autora, de modo a preencher os requisitos autorizativos do artigo 300 do Código de Processo Civil.

O perigo de dano encontra fundamento no caso em questão, vez que a parte autora teve seu nome incluído no SPC/SERASA.

Ademais, a concessão da presente não enseja qualquer prejuízo para a empresa demandada na hipótese de reversão da medida.

Ante o exposto, presentes os requisitos autorizadores, DEFIRO a tutela de urgência, para determinar a exclusão, no prazo de 48 horas, do nome da parte autora do cadastro de proteção de crédito.

Intime-se a ré pelo OJA de plantão.

Oficiem-se à Serasa Experian e ao SPC. 2 – Certifique o cartório se a parte ré foi citada, bem como se apresentou resposta no prazo legal.

Cumpra-se.

SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA, 30 de abril de 2025.

MARCIO ROBERTO DA COSTA Juiz Substituto
30/04/2025 14:00

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 14:00

Concedida a Antecipação de tutela
28/04/2025 11:13

Conclusos ao Juiz
28/04/2025 11:13

Expedição de Certidão.
06/04/2025 10:24

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 16:58

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 00:14

Publicado Intimação em 26/03/2025.
26/03/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Francisco do Itabapoana Vara Única da Comarca de São Francisco de Itabapoana Rodovia Afonso Celso, S/N, Praça dos Três Poderes, Centro, SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0800318-55.2025.8.19.0070 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ALESSANDRA DOS SANTOS MONTEIRO RÉU: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A 1 - Tendo em vista o julgamento do agravo de instrumento de nº 0015990-55.2025.8.19.0000, interposto pela parte autora, que concedeu o benefício da gratuidade de justiça à requerente, torno sem efeito a decisão de ID. 174901223.

Anote-se. 2 - Considerando que a autora manifestou seu desinteresse na autocomposição, deixo de designar audiência de conciliação, na forma do artigo 334, §5º, do NCPC. 3 - Cite-se o réu, com as advertências legais, com o prazo de 15 dias para ofertar sua contestação, sob pena de revelia.

SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA, 24 de março de 2025.

MARCIO ROBERTO DA COSTA Juiz Substituto
24/03/2025 13:44

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 13:44

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ALESSANDRA DOS SANTOS MONTEIRO - CPF: *86.***.*00-69 (AUTOR).
24/03/2025 11:19

Conclusos para decisão
13/03/2025 15:25

Expedição de Informações.
13/03/2025 15:23

Expedição de Informações.
27/02/2025 22:21

Publicado Intimação em 26/02/2025.
27/02/2025 22:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
26/02/2025 15:30

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 16:45

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 16:45

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 15:41

Conclusos para despacho
24/02/2025 15:40

Expedição de Certidão.
24/02/2025 12:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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