25/04/2025 18:54

Baixa Definitiva
25/04/2025 18:53

Documento
26/03/2025 00:05

Publicação
25/03/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 5ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 24ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- APELAÇÃO 0828140-79.2023.8.19.0202 Assunto: Interpretação / Revisão de Contrato / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: MADUREIRA REGIONAL 2 VARA CIVEL Ação: 0828140-79.2023.8.19.0202 Protocolo: 3204/2024.00768590 APTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A.

ADVOGADO: FERNANDA SANTOS BRUSAU OAB/RJ-201578 APDO: JORGE DOS SANTOS SALES ADVOGADO: MAXWELL DE CASTRO DUQUE OAB/RJ-145565 ADVOGADO: STEFANIA FONSECA DA SILVA OAB/RJ-247818 Relator: DES.

AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Ementa: Apelação.

Ação indenizatória.

Fornecimento de água.

Encerramento do contrato.

Débitos posteriores, por serviço não prestado.

Cobrança indevida.

Dano moral.

Recurso parcialmente provido para reduzir a verba indenizatória para R$ 2.000,00 (dois mil reais), em atenção à proporcionalidade preconizada pela Súmula 343 desta Corte.

Conclusões: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.

RELATOR.
24/03/2025 12:45

Documento
24/03/2025 07:38

Conclusão
19/03/2025 00:01

Provimento em Parte
12/02/2025 00:05

Publicação
10/02/2025 17:36

Inclusão em pauta
04/12/2024 00:05

Publicação
02/12/2024 12:50

Pedido de inclusão em pauta virtual
03/09/2024 00:06

Publicação
30/08/2024 11:13

Conclusão
30/08/2024 11:00

Distribuição
30/08/2024 10:27

Remessa
30/08/2024 10:26

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2024

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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