08/05/2025 09:10

Remessa
16/04/2025 15:45

Remessa
26/03/2025 00:05

Publicação
25/03/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 5ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 24ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- APELAÇÃO 0061365-14.2018.8.19.0004 Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer / Liquidação / Cumprimento / Execução / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Ação: 0061365-14.2018.8.19.0004 Protocolo: 3204/2024.00905641 APELANTE: UNIMED SÃO GONÇALO - NITERÓI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA - UNIMED LESTE FLUMINENSE ADVOGADO: GUSTAVO SICILIANO CANTISANO OAB/RJ-107157 ADVOGADO: ANA LUIZA ALVES DA COSTA FONSECA OAB/RJ-240014 APELADO: GLORIA XAVIER PEPE ADVOGADO: ROSEMARY NASCIMENTO ROSA OAB/RJ-109172 Relator: DES.

HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS EM FACE DE ACÓRDÃO.APELAÇÃO CÍVEL.

DIREITO DO CONSUMIDOR.

PLANO DE SAÚDE INDIVIDUAL.

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA.

AUMENTO DA MENSALIDADE EM RAZÃO DA MUDANÇA DE IDADE DA AUTORA.

TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA PARA CONTINUIDADE DO SERVIÇO E DEPÓSITO MENSAL DOS VALORES INCONTROVERSOS.

SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.

INCONFORMADA RÉ INTERPÕE RECURSO DE APELAÇÃO, SOB O FUNDAMENTO DO AUMENTO SER LEGÍTIMO.

ACÓRDÃO NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO APELANTE ALEGANDO OMISSÕES E CONTRADIÇÕES NO ACÓRDÃO, QUANTO A LICITUDE DO REAJUSTE APLICADO E QUANTO A INEXISTÊNCIA DOS DANOS MORAIS, REQUERENDO A APLICAÇÃO DE EFEITOS INFRINGENTES, PREQUESTIONANDO A MATÉRIA.

DA ANÁLISE DO ACÓRDÃO IMPUGNADO, VERIFICA-SE QUE INEXISTEM AS OMISSÕES ALEGADAS.

IRRESIGNAÇÃO QUE NÃO SE PRESTA A SER VEICULADA POR MEIO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

O EMBARGANTE PRETENDE REVOLVER MATÉRIA FÁTICA, COM CONSEQUENTE MODIFICAÇÃO DO RESULTADO DO JULGADO, O QUE É INCABÍVEL EM SEDE DE EMBARGOS.

RECURSO AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.

Conclusões: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.

RELATOR.
24/03/2025 12:50

Documento
24/03/2025 07:38

Conclusão
19/03/2025 00:01

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
11/03/2025 15:50

Mero expediente
11/03/2025 15:19

Conclusão
12/02/2025 15:08

Mero expediente
12/02/2025 14:49

Conclusão
12/02/2025 00:05

Publicação
10/02/2025 17:32

Inclusão em pauta
11/12/2024 00:05

Publicação
09/12/2024 14:11

Pedido de inclusão
09/12/2024 13:28

Conclusão
09/12/2024 13:27

Documento
09/12/2024 00:05

Publicação
04/12/2024 17:18

Mero expediente
04/12/2024 16:49

Conclusão
04/12/2024 16:48

Documento
27/11/2024 00:06

Publicação
27/11/2024 00:05

Publicação
14/11/2024 17:46

Documento
14/11/2024 16:26

Conclusão
13/11/2024 00:01

Não-Provimento
05/11/2024 17:30

Confirmada
05/11/2024 14:18

Mero expediente
05/11/2024 13:10

Conclusão
31/10/2024 00:05

Publicação
30/10/2024 11:25

Inclusão em pauta
17/10/2024 17:54

Mero expediente
17/10/2024 14:00

Conclusão
17/10/2024 13:58

Documento
10/10/2024 00:06

Publicação
08/10/2024 14:10

Pedido de inclusão
08/10/2024 13:06

Conclusão
08/10/2024 13:00

Distribuição
07/10/2024 15:26

Remessa
07/10/2024 15:25

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2024

Ultima Atualização
24/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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