25/07/2025 02:10

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
23/07/2025 18:11

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 14:08

Juntada de petição
22/07/2025 01:23

Decorrido prazo de JOACIR PINHO EVANGELISTA em 21/07/2025 23:59.
22/07/2025 01:23

Decorrido prazo de RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA em 21/07/2025 23:59.
19/07/2025 02:18

Decorrido prazo de JOACIR PINHO EVANGELISTA em 18/07/2025 23:59.
19/07/2025 02:18

Decorrido prazo de RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA em 18/07/2025 23:59.
14/07/2025 12:56

Juntada de extrato de grerj
14/07/2025 11:36

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 00:53

Publicado Intimação em 14/07/2025.
13/07/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
11/07/2025 00:43

Publicado Intimação em 11/07/2025.
11/07/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
10/07/2025 15:01

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 15:01

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 15:00

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 15:01

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 15:01

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 15:30

Outras Decisões
26/06/2025 12:44

Conclusos ao Juiz
15/06/2025 00:21

Decorrido prazo de ROSI PAIVA SILVA DE ABREU em 13/06/2025 23:59.
15/06/2025 00:21

Decorrido prazo de RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA em 13/06/2025 23:59.
15/06/2025 00:21

Decorrido prazo de JOACIR PINHO EVANGELISTA em 13/06/2025 23:59.
06/06/2025 00:11

Publicado Intimação em 06/06/2025.
06/06/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
04/06/2025 11:25

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 11:25

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 11:13

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 12:23

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 11:07

Conclusos ao Juiz
27/05/2025 08:57

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 10:24

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 00:47

Decorrido prazo de RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA em 12/05/2025 23:59.
12/05/2025 15:44

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 12:50

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 00:13

Publicado Intimação em 05/05/2025.
01/05/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 18:53

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 11:45

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 11:45

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 14:14

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 11:41

Conclusos ao Juiz
25/04/2025 11:41

Expedição de Certidão.
25/04/2025 11:40

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
25/04/2025 11:40

Evoluída a classe de AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
24/04/2025 12:27

Recebidos os autos
24/04/2025 12:27

Juntada de Petição de termo de autuação
26/01/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
23/01/2025 15:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
23/01/2025 15:40

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 15:40

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 14:38

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 12:20

Conclusos para despacho
23/01/2025 12:20

Expedição de Certidão.
18/12/2024 15:14

Juntada de Petição de contra-razões
12/12/2024 00:32

Decorrido prazo de RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA em 11/12/2024 23:59.
12/12/2024 00:21

Publicado Intimação em 12/12/2024.
12/12/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
10/12/2024 15:37

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 15:37

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 15:36

Expedição de Certidão.
10/12/2024 15:34

Juntada de extrato de grerj
05/12/2024 15:59

Juntada de Petição de apelação
14/11/2024 00:11

Publicado Intimação em 14/11/2024.
14/11/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
13/11/2024 00:12

Publicado Intimação em 13/11/2024.
13/11/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
12/11/2024 12:14

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 12:14

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 16:06

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 16:06

Julgado improcedente o pedido
16/10/2024 10:48

Conclusos para julgamento
16/10/2024 10:48

Expedição de Certidão.
06/10/2024 00:49

Decorrido prazo de RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA em 04/10/2024 23:59.
04/10/2024 14:19

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 18:04

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 10:49

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 11:31

Conclusos ao Juiz
23/08/2024 11:31

Expedição de Certidão.
16/07/2024 00:44

Decorrido prazo de ROSI PAIVA SILVA DE ABREU em 15/07/2024 23:59.
04/07/2024 15:29

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 13:22

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 14:51

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2024 11:23

Conclusos ao Juiz
24/06/2024 11:23

Expedição de Certidão.
23/06/2024 00:05

Decorrido prazo de RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA em 21/06/2024 23:59.
13/06/2024 17:07

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 13:15

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 13:02

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2024 03:27

Decorrido prazo de ROSI PAIVA SILVA DE ABREU em 16/05/2024 23:59.
08/05/2024 12:01

Conclusos ao Juiz
08/05/2024 12:00

Expedição de Certidão.
25/04/2024 18:05

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 11:45

Expedição de Outros documentos.
14/04/2024 18:31

Recebida a emenda à inicial
07/03/2024 12:15

Conclusos ao Juiz
07/03/2024 12:15

Expedição de Certidão.
05/03/2024 01:38

Decorrido prazo de RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA em 04/03/2024 23:59.
29/02/2024 16:26

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 13:37

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 13:37

Expedição de Outros documentos.
18/02/2024 20:49

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 11:00

Conclusos ao Juiz
15/02/2024 11:00

Expedição de Certidão.
15/02/2024 10:58

Desentranhado o documento
15/02/2024 10:58

Cancelada a movimentação processual
15/02/2024 10:58

Expedição de Certidão.
15/02/2024 10:58

Cancelada a movimentação processual
09/02/2024 11:01

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 00:59

Decorrido prazo de ROSI PAIVA SILVA DE ABREU em 05/02/2024 23:59.
02/02/2024 00:49

Decorrido prazo de ROSI PAIVA SILVA DE ABREU em 01/02/2024 23:59.
01/02/2024 21:32

Juntada de Petição de contestação
15/01/2024 17:48

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 17:22

Determinada a emenda à inicial
11/01/2024 09:43

Conclusos ao Juiz
11/01/2024 09:43

Expedição de Certidão.
09/01/2024 15:27

Juntada de extrato de grerj
13/12/2023 09:28

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 00:27

Publicado Intimação em 12/12/2023.
12/12/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023
11/12/2023 15:06

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 16:47

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 16:47

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2023 06:49

Conclusos ao Juiz
10/11/2023 12:02

Expedição de Certidão.
10/11/2023 12:01

Juntada de Petição de extrato de grerj
09/11/2023 12:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2023

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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