16/07/2025 13:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
16/07/2025 13:30

Juntada de petição
06/06/2025 00:56

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 05/06/2025 23:59.
06/06/2025 00:56

Decorrido prazo de ATIVAS CONTACT CENTER E CORRETORA DE SEGUROS LTDA em 05/06/2025 23:59.
22/05/2025 01:06

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
20/05/2025 17:02

Expedição de Certidão.
20/05/2025 17:02

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
20/05/2025 15:48

Conclusos ao Juiz
20/05/2025 15:46

Expedição de Certidão.
13/05/2025 14:29

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 01:38

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 14/04/2025 23:59.
10/04/2025 15:19

Expedição de Certidão.
10/04/2025 15:19

Juntada de Petição de recurso inominado
28/03/2025 00:13

Publicado Intimação em 28/03/2025.
28/03/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
27/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra Mansa Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa Avenida Argemiro de Paula Coutinho, 2000, Centro, BARRA MANSA - RJ - CEP: 27310-020 SENTENÇA Processo: 0812036-78.2024.8.19.0007 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARCOS VINICIOS MARTINS TOLEDO RÉU: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS, ATIVAS CONTACT CENTER E CORRETORA DE SEGUROS LTDA Homologo, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei .º 9.099/95.

Custas e honorários advocatícios na forma da Lei.

Fica(m) o(s) réu(s), desde que tenha sido condenado(s), intimado(s) que o pagamento voluntário da obrigação deve ser efetuado no prazo de 15 dias a contar do trânsito em julgado da presente, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito e prosseguimento em execução, nos termos do artigo 523 do CPC/15 c/c artigo 53 da Lei 9.099/95.

Comprovado o pagamento, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.

Na eventualidade de ser interposto recurso inominado por meio de advogado, o recorrente deverá recolher o preparo recursal, independentemente de intimação, nas quarenta e oito horas seguintes à interposição do recurso, em cumprimento ao artigo 54, parágrafo único, da Lei n. 9.099/95.

Em sendo postulado o benefício de gratuidade de justiça ao tempo da interposição do Recurso Inominado, no ato deverão ser juntados documentos comprobatórios da incapacidade econômica, sob pena de seu indeferimento e consequente deserção do recurso.

Certificado o trânsito em julgado, no prazo de 30 dias e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.

Publique-se.

Intime-se.

Registro eletrônico no e-Jud.

BARRA MANSA, 26 de março de 2025.

DENISE FERRARI MAEDA Juiz Titular
26/03/2025 14:30

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 14:30

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
26/03/2025 10:51

Conclusos para julgamento
26/03/2025 10:51

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
26/03/2025 10:51

Juntada de Projeto de sentença
26/03/2025 10:51

Recebidos os autos
18/03/2025 20:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JULIANA SOUZA FARIAS
18/03/2025 20:18

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 00:21

Publicado Intimação em 18/03/2025.
18/03/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
14/03/2025 11:37

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 11:36

Decretada a revelia
13/03/2025 13:54

Conclusos para decisão
13/03/2025 13:53

Juntada de petição
12/03/2025 14:27

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 00:20

Publicado Intimação em 11/03/2025.
11/03/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
11/03/2025 00:20

Publicado Intimação em 11/03/2025.
11/03/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
10/03/2025 00:12

Publicado Intimação em 10/03/2025.
09/03/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
07/03/2025 15:14

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 15:14

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 15:04

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 15:04

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 16:27

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 16:27

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 10:43

Conclusos para despacho
06/03/2025 10:42

Juntada de petição
19/02/2025 14:38

Juntada de Petição de petição
10/01/2025 15:14

Juntada de Petição de contestação
09/01/2025 13:42

Juntada de aviso de recebimento
08/12/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
05/12/2024 16:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/12/2024 15:59

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 15:47

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 15:47

Concedida a Antecipação de tutela
04/12/2024 15:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/12/2024 15:11

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/12/2024 15:11

Conclusos para decisão
04/12/2024 15:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2024

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0810565-40.2023.8.19.0014

Mega Lider Distribuidora Comercio e Serv...

Joao Vitor dos Santos Neves Amaral

Advogado: Thiago Pereira Gomes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 17/05/2023 14:47

Exibir Processo

Processo nº 0800304-54.2025.8.19.0011

Josue da Costa Barreto

Conafer Confederacao Nacional dos Agricu...

Advogado: Diogo Ibrahim Campos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 10/01/2025 15:58

Exibir Processo

Processo nº 0804085-50.2025.8.19.0087

Jonatas Rodrigues da Silva

P&Amp;C Veiculos e Pecas Eireli - ME

Advogado: Jonatas Rodrigues da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 21/03/2025 16:54

Exibir Processo

Processo nº 0827806-96.2024.8.19.0206

Jurema da Silva da Annunciacao

Walsir da Annunciacao

Advogado: Wendel Rezende Netto

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 09/12/2024 20:43

Exibir Processo

Processo nº 0807858-40.2025.8.19.0205

Luciana Maria Pinto de Oliveira

Fundo de Investimento em Direitos Credit...

Advogado: Antonia Jamile Ferreira de Sousa

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 19/03/2025 00:30

Exibir Processo