29/04/2025 11:00

Baixa Definitiva
29/04/2025 11:00

Arquivado Definitivamente
29/04/2025 11:00

Expedição de Certidão.
29/04/2025 11:00

Expedição de Certidão.
26/03/2025 00:15

Publicado Intimação em 26/03/2025.
26/03/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 7ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 SENTENÇA Processo: 0832088-53.2024.8.19.0021 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JAMILE PRISCILA ALVES COSTA SILVA RÉU: COMPANHIA NILZA CORDEIRO HERDY DE EDUCACAO E CULT A autora acima identificada propõe ação sob o rito ordinário em que alega desconhecimento de dívidas imputadas pela ré, com quem jamais travou relação jurídica.

Pede o cancelamento da negativação e indenização por danos morais.

Contestação no id 146416437 que sustenta a existência de relação jurídica e do débito, não havendo danos morais a compor.

Instadas à produção de outras provas, nada foi requerido. É o relatório.

Decido.

O cerne da questão é aferir se existe relação jurídica entre as partes e débito dele decorrente.

A parte ré comprova satisfatoriamente que a autora se matriculou no curso de bacharelado em enfermagem, cursou um período inteiro, com 100% de aprovação, se matriculou no segundo período e não mais pagou as mensalidades, conforme se extrai dos ids 146419606 e seguintes.

A parte autora, instada a se manifestar sobre esses fatos, quedou-se silente, de forma que a convicção é tranquila de que os fatos narrados na petição inicial não são verdadeiros, havendo débito legítimo que justifica a negativação nos cadastros restritivos.

Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando a parte autora nas custas e honorários de advogado, em 10% sobre o valor da causa, respeitada a gratuidade concedida.

Transitado em julgado, baixa e arquivo.

DUQUE DE CAXIAS, 24 de março de 2025.

VINICIUS MARCONDES DE ARAUJO Juiz Titular
24/03/2025 13:58

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 13:58

Julgado improcedente o pedido
17/02/2025 16:49

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 08:28

Conclusos para julgamento
12/02/2025 08:28

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 01:31

Decorrido prazo de BIANCA GERMANO DA SILVA em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 01:31

Decorrido prazo de MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR em 10/12/2024 23:59.
06/11/2024 12:18

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 12:18

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 17:57

Juntada de Petição de contestação
04/09/2024 00:10

Publicado Intimação em 04/09/2024.
04/09/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
02/09/2024 16:01

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 16:01

Não Concedida a Antecipação de tutela
02/09/2024 16:01

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JAMILE PRISCILA ALVES COSTA SILVA - CPF: *54.***.*72-56 (AUTOR).
02/09/2024 12:49

Conclusos ao Juiz
02/09/2024 12:48

Expedição de Certidão.
02/09/2024 11:40

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
01/09/2024 11:45

Expedição de Certidão.
30/07/2024 00:39

Decorrido prazo de COMPANHIA NILZA CORDEIRO HERDY DE EDUCACAO E CULT em 29/07/2024 23:59.
30/07/2024 00:39

Decorrido prazo de MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR em 29/07/2024 23:59.
16/07/2024 12:08

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 00:13

Publicado Intimação em 15/07/2024.
14/07/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
12/07/2024 11:48

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 11:48

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 15:54

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 15:54

Declarada incompetência
04/07/2024 16:04

Conclusos ao Juiz
04/07/2024 16:04

Expedição de Certidão.
04/07/2024 16:01

Expedição de Certidão.
26/06/2024 14:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2024

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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