19/02/2025 11:57

Expedição de Informações.
10/01/2025 16:06

Expedição de Carta precatória.
10/01/2025 11:43

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 11:43

Outras Decisões
09/01/2025 16:05

Conclusos para decisão
09/01/2025 16:05

Expedição de Certidão.
09/01/2025 14:29

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 14:29

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARTINHA CEZARIA DE MORAES - CPF: *66.***.*80-00 (AUTOR).
08/01/2025 17:21

Conclusos para decisão
11/12/2024 17:46

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 00:20

Decorrido prazo de CIBELLE MELLO DE ALMEIDA em 28/11/2024 23:59.
28/11/2024 17:51

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 00:07

Publicado Intimação em 21/11/2024.
20/11/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
19/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Magé - Regional de Inhomirim 1ª Vara Cível da Regional Vila Inhomirim Avenida Santos Dumont, S/N, Vila Inhomirim, MAGÉ - RJ - CEP: 25915-000 CERTIDÃO Processo: 0808129-85.2024.8.19.0075 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARTINHA CEZARIA DE MORAES RÉU: ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS DO BRASIL - AAB Certifico que: a) (X) há pedido de gratuidade de justiça, a ser apreciado pelo MM.

Juiz; b) (X) os documentos anexados a esta inicial pertencem às partes presentes; c) (X) os documentos anexados a esta inicial estão legíveis; d) (X) a representação processual está correta; e) (X) o cadastro das partes corresponde às partes mencionadas na inicial; f) (X) há efetivamente necessidade de prioridade para idoso; g) (X) há efetivamente pedido de antecipação de tutela; h) (X) o endereço da parte corresponde à área de competência deste juízo; i) (X) À parte autora para atender ao art. 255, II do Código de Normas da CGJ/RJ que segue abaixo: “Art. 255.

O serventuário de Vara com competência cível praticará, independentemente de despacho judicial, os seguintes atos: II - intimar a parte a complementar as custas faltantes, quando prevista a possibilidade de complementação, bem como juntar cópia da última declaração de imposto de renda, do último comprovante de remuneração, da última folha anotada da carteira de trabalho e esclarecer acerca de seus meios de subsistência, na hipótese de formular requerimento de gratuidade de justiça;” Assim, para fins da apreciação/concessão da gratuidade de justiça o Juízo requer os seguintes documentos comprobatórios sobre os meios de subsistência: -Cópia da última declaração do imposto de renda (2024).

No caso de não declarar, venha a declaração de que não faz imposto de renda, sob as penas da lei; -Cópia do último comprovante de remuneração (contracheque) e não havendo, venha o extrato bancárioatualizado.

No caso de aposentadoria, venha o extrato do benefícioatualizado; -Cópia da CTPS (identificação e folhas anotadas).

No caso dos autos informo que faltam os seguintes documentos: -Cópia da última declaração do imposto de renda (2024).

No caso de não declarar, venha a declaração de que não faz imposto de renda, sob as penas da lei; MAGÉ, 18 de novembro de 2024.

PRISCILA MOURA CARRASCO CARVALHO
18/11/2024 19:06

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 19:06

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 19:06

Expedição de Certidão.
18/11/2024 10:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2024

Ultima Atualização
19/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

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