03/09/2025 13:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
03/09/2025 13:23

Expedição de Certidão.
31/08/2025 12:35

Juntada de Petição de ciência
21/08/2025 20:31

Juntada de Petição de contra-razões
12/08/2025 00:27

Publicado Intimação em 12/08/2025.
09/08/2025 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
06/08/2025 14:35

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 14:35

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
05/08/2025 13:44

Conclusos ao Juiz
14/07/2025 17:33

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 01:05

Publicado Intimação em 09/07/2025.
09/07/2025 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
08/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 4 - 3º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DESPACHO Processo: 0837211-62.2024.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JEFERSON PONTES DA SILVA RÉU: ARQUIEPISCOPAL IMPERIAL IRMANDADE DE N S DAS DORES Nos termos da Súmula nº 39 do E.

TJRJ, é facultado ao Magistrado exigir que a parte comprove a insuficiênciaderecursosparaobtençãodobenefíciodagratuidadedejustiça(art.5º,LXXIV, CF/88), uma vez que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade.

Portanto, junte a parte autora em dez dias, com o fim de apreciação do pedido da gratuidade requerida: a) Última declaraçãodeIRPF,NAÍNTEGRA,ou, caso não o faça, cópia da certidão obtida junto ao site da Receita Federal de que a declaração não consta na sua base de dados eextratosbancáriosdesua titularidade referente aos três últimos meses; b) Justificativa pormenorizada de como obtém o seu sustento; c) Afirmação de hipossuficiência FIRMADA PELA PARTE AUTORA.

RIO DE JANEIRO, 2 de julho de 2025.

ANELISE DE FARIA MARTORELL Juiz Titular
03/07/2025 20:01

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 20:01

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 16:29

Conclusos ao Juiz
02/07/2025 16:29

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 16:07

Desentranhado o documento
02/07/2025 16:07

Cancelada a movimentação processual
15/04/2025 17:49

Juntada de Petição de contra-razões
11/04/2025 02:42

Decorrido prazo de ARQUIEPISCOPAL IMPERIAL IRMANDADE DE N S DAS DORES em 10/04/2025 23:59.
02/04/2025 10:13

Expedição de Certidão.
02/04/2025 10:13

Juntada de Petição de recurso inominado
26/03/2025 00:14

Publicado Intimação em 26/03/2025.
26/03/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 4 - 3º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 SENTENÇA Processo: 0837211-62.2024.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JEFERSON PONTES DA SILVA RÉU: ARQUIEPISCOPAL IMPERIAL IRMANDADE DE N S DAS DORES Homologo, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei .º 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou de extinção do feito sem resolução do mérito, dê-se baixa e arquivem-se imediatamente.

Vindo o depósito e certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento.

Havendo alguma ocorrência técnica que impeça a expedição eletrônica, expeça-se omandado de pagamento na forma textual e comunique ao Banco do Brasil.

Cientes as partes do disposto no art. 52, IV, da Lei 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.

Ficam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado, no prazo de 15 dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, o valor da condenação será acrescido da multa de 10%, prevista no art. 523, § 1º do CPC, independente de nova intimação.

Cientes as partes, ainda, que o juízo procederá, de imediato, ao protesto extrajudicial da certidão de crédito elaborada pelo Cartório, na forma do art. 517 do CPC, o que precederá à prática de qualquer outro ato executivo, salvo se a parte expressamente manifestar-se em sentido contrário.

Certificado o trânsito em julgado e nada mais se requerendo, no prazo de 15 dias, dê-se baixa e arquive-se.

RIO DE JANEIRO, 10 de março de 2025.

ANELISE DE FARIA MARTORELL Juiz Titular
24/03/2025 13:59

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 13:59

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
21/03/2025 19:19

Expedição de Certidão.
21/03/2025 19:19

Conclusos para julgamento
21/03/2025 19:19

Cancelada a movimentação processual
07/03/2025 22:55

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
07/03/2025 22:55

Juntada de Projeto de sentença
07/03/2025 22:55

Recebidos os autos
29/01/2025 15:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARCELLO VINICIUS RODRIGUES MUNIZ
29/01/2025 15:31

Audiência Conciliação realizada para 29/01/2025 15:20 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
29/01/2025 15:31

Juntada de Ata da Audiência
28/01/2025 23:34

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 11:47

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 17:16

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 12:48

Juntada de Petição de contestação
06/12/2024 14:43

Juntada de Petição de aviso de recebimento
11/11/2024 19:33

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 00:12

Publicado Intimação em 07/11/2024.
07/11/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
06/11/2024 10:02

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 10:02

Não Concedida a Antecipação de tutela
30/10/2024 16:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/10/2024 16:13

Conclusos ao Juiz
30/10/2024 16:13

Audiência Conciliação designada para 29/01/2025 15:20 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
30/10/2024 16:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2024

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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