15/09/2025 00:05

Publicação
11/09/2025 17:09

Inclusão em pauta
08/09/2025 17:13

Pauta
20/08/2025 14:24

Conclusão
13/08/2025 00:05

Publicação
04/08/2025 12:02

Mero expediente
31/07/2025 16:05

Conclusão
22/07/2025 16:52

Documento
14/07/2025 00:05

Publicação
11/07/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 22ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 23ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0009500-17.2025.8.19.0000 Assunto: Pagamento em Consignação / Adimplemento e Extinção / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 48 VARA CIVEL Ação: 0840697-85.2024.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00095105 AGTE: BANCO ALFA DE INVESTIMENTO S A ADVOGADO: ANDRE DA SILVA SACRAMENTO OAB/SP-237286 ADVOGADO: THIAGO FERNANDO DA SILVA LOFRANO OAB/SP-271297 ADVOGADO: JORGE DE SOUZA JUNIOR OAB/SP-331412 AGDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: ÉSIO COSTA JÚNIOR OAB/RJ-059121 ADVOGADO: GUILHERME ARAUJO DRAGO OAB/RJ-152292 INTERESSADO: BANCO CREFISA S/A ADVOGADO: HENRIQUE ZEEFRIED MANZINI OAB/SP-281828 ADVOGADO: MARCELO MAMMANA MADUREIRA OAB/SP-333834 INTERESSADO: BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A ADVOGADO: FERNANDO KOIN KROUNSE DENTES OAB/SP-274307 ADVOGADO: ARIANE AZEVEDO CARVALHO DO NASCIMENTO OAB/SP-443360 INTERESSADO: BELOV ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: LIVIA SANCHES SANCIO OAB/RJ-180271 ADVOGADO: LUIS FELIPE SALOMÃO FILHO OAB/RJ-234563 Relator: DES.

CRISTINA SERRA FEIJO Ementa: EMENTA.

DIREITO CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO.

RECONVENÇÃO COM VISTAS A COMPROVAR A ALEGADA FRAUDE NO CADASTRO DE OPERAÇÕES DE RECEBÍVEIS NA PLATAFORMA "MAIS VALOR".

OBSERVÂNCIA DA DISTRIBUIÇÃO ESTÁTICA DO ÔNUS PROBATÓRIO.

DESPROVIMENTO DO RECURSO.I - CAUSA EM EXAME:1.

Agravo de Instrumento contra a decisão que indeferiu a redistribuição do ônus da prova, reafirmando a necessidade de a ré/reconvinte comprovar os fatos que alega.

II - QUESTÃO JURÍDICA:2.

A controvérsia consiste em saber se é possível a inversão do ônus da prova na reconvenção, com vistas a atribuir à autora/reconvinda o encargo probatório em relação à regularidade do funcionamento da plataforma virtual, gerida por terceiro, para o pagamento dos fornecedores.III - Razões de decidir:3.

A possibilidade de o juiz atribuir o ônus da prova de modo casuístico ocorre quando verificada a maior facilidade de obtenção da prova por uma das partes, ou a impossibilidade, ou à excessiva dificuldade, de ser atendido os termos do caput do art. 373 do CPC.4.

A agravante não comprovou a alegada dificuldade, ou impossibilidade, capaz de justificar, em sede de reconvenção, a pretendida inversão do ônus probatório.

Recai sobre a reconvinte a prova do fato constitutivo do direito alegado na reconvenção, observando a distribuição estática do encargo probatório.IV - DISPOSITIVO:Recurso a que se nega provimento.___________________________Dispositivos relevantes citados: CPC, art. 373.

Conclusões: Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
09/07/2025 20:19

Documento
09/07/2025 19:11

Conclusão
08/07/2025 00:00

Não-Provimento
27/06/2025 00:05

Publicação
25/06/2025 18:40

Inclusão em pauta
18/06/2025 18:23

Pedido de inclusão
28/05/2025 11:40

Conclusão
26/03/2025 00:05

Publicação
25/03/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 22ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 23ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0009500-17.2025.8.19.0000 Assunto: Pagamento em Consignação / Adimplemento e Extinção / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 48 VARA CIVEL Ação: 0840697-85.2024.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00095105 AGTE: BANCO ALFA DE INVESTIMENTO S A ADVOGADO: ANDRE DA SILVA SACRAMENTO OAB/SP-237286 ADVOGADO: THIAGO FERNANDO DA SILVA LOFRANO OAB/SP-271297 ADVOGADO: JORGE DE SOUZA JUNIOR OAB/SP-331412 AGDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: ÉSIO COSTA JÚNIOR OAB/RJ-059121 ADVOGADO: GUILHERME ARAUJO DRAGO OAB/RJ-152292 INTERESSADO: BANCO CREFISA S/A ADVOGADO: HENRIQUE ZEEFRIED MANZINI OAB/SP-281828 ADVOGADO: MARCELO MAMMANA MADUREIRA OAB/SP-333834 INTERESSADO: BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A ADVOGADO: FERNANDO KOIN KROUNSE DENTES OAB/SP-274307 ADVOGADO: ARIANE AZEVEDO CARVALHO DO NASCIMENTO OAB/SP-443360 INTERESSADO: BELOV ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: LIVIA SANCHES SANCIO OAB/RJ-180271 ADVOGADO: LUIS FELIPE SALOMÃO FILHO OAB/RJ-234563 Relator: DES.

CRISTINA SERRA FEIJO DECISÃO: ...

Assim, INDEFIRO O PEDIDO DE ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO.

Intime-se para contrarrazões.
20/03/2025 08:29

Recebimento
17/02/2025 00:05

Publicação
12/02/2025 15:03

Conclusão
12/02/2025 15:00

Distribuição
12/02/2025 13:06

Remessa
12/02/2025 13:05

Documento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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