25/04/2025 01:31

Decorrido prazo de CAIO CESAR MIRABELLI em 24/04/2025 23:59.
26/03/2025 00:15

Publicado Intimação em 26/03/2025.
26/03/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 4ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 2º Andar, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DECISÃO Processo: 0823494-26.2023.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) INVENTARIANTE: EURICO JOSE DOMINGOS LUIZ ESPÓLIO: ESPÓLIO DE JOSÉ DE SOUZA LUIZ RÉU: DJAVAN RICARDO ROSA Chamo o feito à ordem.

Vindo os autos conclusos para julgamento, verifico que não há como conferir validade à citação do réu.

Isso porque terceiro assinou o AR id 135525803, cujas iniciais começam com "LM", nome distinto do réu.

Note-se que ao lado do nome do réu alguém escreveu a mão o nome do réu, que não parece com a sua assinatura constante do contrato de locação, frise-se, cuja numeração da identidade também não é do réu.

Sequer é possível verificar se o recebedor é porteiro, já que o nome está ilegível e sem identificação.

Assim, com vistas a evitar futura e eventual alegação de nulidade da citação, revogo a decisão id 152567857 e determino a renovação da diligência de citação do réu por OJA no mesmo endereço.

Sem prejuízo, considerando que a natureza da dívida relacionada ao serviço de água é pessoal, esclareça o autor se a conta do referido serviço estava em nome do réu ou se durante a locação permaneceu em nome do autor (locador), vindo aos autos a comprovação da dívida, em 15 dias.

RIO DE JANEIRO, 24 de março de 2025.

SABRINA CAMPELO BARBOSA VALMONT Juiz Titular
24/03/2025 14:02

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 14:02

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 13:02

Decisão Interlocutória de Mérito
13/03/2025 14:27

Conclusos para decisão
13/03/2025 14:26

Expedição de Certidão.
30/11/2024 03:05

Decorrido prazo de DJAVAN RICARDO ROSA em 29/11/2024 23:59.
10/11/2024 21:12

Juntada de Petição de petição
01/11/2024 00:09

Publicado Intimação em 01/11/2024.
01/11/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
30/10/2024 15:14

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 15:14

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 15:14

Expedição de Outros documentos.
27/10/2024 23:33

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 18:26

Conclusos ao Juiz
22/10/2024 18:25

Expedição de Certidão.
16/08/2024 16:59

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 16:34

Juntada de aviso de recebimento
29/07/2024 12:50

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 15:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/04/2024 20:43

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ESPÓLIO DE JOSÉ DE SOUZA LUIZ (AUTOR), DJAVAN RICARDO ROSA - CPF: *07.***.*75-93 (RÉU) e EURICO JOSE DOMINGOS LUIZ - CPF: *56.***.*74-68 (INVENTARIANTE).
27/03/2024 17:14

Conclusos ao Juiz
27/03/2024 17:13

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 00:51

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 12:46

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 16:11

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2024 15:53

Conclusos ao Juiz
17/10/2023 00:21

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 13:42

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 20:41

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2023 19:34

Conclusos ao Juiz
06/10/2023 19:34

Expedição de Certidão.
06/10/2023 00:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2023

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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