15/05/2025 17:57

Baixa Definitiva
15/05/2025 17:57

Arquivado Definitivamente
15/05/2025 17:57

Baixa Definitiva
15/05/2025 17:20

Expedição de Certidão.
15/05/2025 17:20

Transitado em Julgado em 15/05/2025
13/05/2025 17:30

Juntada de Petição de contestação
11/05/2025 00:35

Decorrido prazo de THIAGO DE AGOSTINI CARNEIRO em 08/05/2025 23:59.
11/05/2025 00:35

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 08/05/2025 23:59.
06/05/2025 13:17

Audiência Conciliação cancelada para 22/05/2025 14:10 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
15/04/2025 00:18

Publicado Intimação em 15/04/2025.
15/04/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
11/04/2025 17:49

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 17:49

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
10/04/2025 12:39

Conclusos para julgamento
08/04/2025 15:33

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 00:15

Publicado Intimação em 28/03/2025.
28/03/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
27/03/2025 11:36

Juntada de Petição de habilitação nos autos
27/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 4 - 3º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0808831-92.2025.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: THIAGO DE AGOSTINI CARNEIRO RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA De acordo com o artigo 300 do Código de Processo Civil, o Magistrado poderá conceder a tutela de urgência, desde que preenchidos determinados requisitos legais.

A medida de urgência é fundada em cognição sumária, com base em um juízo de probabilidade.

Assim, para sua concessão é necessária a presença da probabilidade do direito alegado, fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação ou abuso do direito de defesa, ou manifesto propósito protelatório do réu.

Em especial, deve estar presente o requisito da urgência necessária a evitar o comprometimento do próprio direito em litígio.

Em síntese, considerando a necessidade de respeito ao princípio constitucional do contraditório, e, ainda, à luz de uma cognição sumária, mas suficiente à presente etapa processual, constata-se a ausência dos requisitos necessários à concessão da tutela de urgência, já que não se está diante de hipótese de exceção à regra geral, porquanto não restam configurados os requisitos legais exigidos para o deferimento da medida.

Pelo exposto, INDEFIRO O PEDIDO DA TUTELA DE URGÊNCIA DE NATUREZA ANTECIPADA.

Aguarde-se a audiência designada.

RIO DE JANEIRO, 26 de março de 2025.

ANELISE DE FARIA MARTORELL Juiz Titular
26/03/2025 14:42

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 14:42

Não Concedida a Antecipação de tutela
25/03/2025 21:15

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/03/2025 21:15

Conclusos para decisão
25/03/2025 21:15

Audiência Conciliação designada para 22/05/2025 14:10 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
25/03/2025 21:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2025

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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