01/05/2025 00:38

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. em 30/04/2025 23:59.
25/04/2025 01:32

Decorrido prazo de CLEONICE FERNANDES DA SILVA em 24/04/2025 23:59.
02/04/2025 12:31

Juntada de Petição de diligência
28/03/2025 00:15

Publicado Decisão em 28/03/2025.
28/03/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
27/03/2025 00:13

Publicado Despacho em 27/03/2025.
27/03/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
27/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica 2ª Vara Cível da Regional Oceânica Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0802343-03.2025.8.19.0212 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CLEONICE FERNANDES DA SILVA RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.

Defiro Gratuidade de Justiça.

A teor do que dispõe o art. 300 do CPC a tutela de urgência poderá ser concedida quando houver elementos que evidenciem perigo de dano ou risco de resultado útil do processo.

Analisando o pedido da parte autora, verifica-se que questiona débito junto à ré e que a suspensão do serviço acarreta prejuízo de natureza irreparável.

Entendo, por ora, que lhe assiste razão.

Em se tratando de serviço de natureza essencial, é certo dizer que a interrupção pode causar danos de grave monta.

Quanto à reversibilidade, verifico que a concessão não trará prejuízo irreversível à parte, uma vez que, caso haja eventual improcedência do pedido, nada impedirá que haja eventual cobrança de dívida.

Isto posto, concedo a antecipação de tutela a fim de que a ré restabeleça o fornecimento do serviço no endereço mencionado pela parte autora em razão do não pagamento do débito discutido nos autos, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

Intime-se a parte ré por Oficial de Justiça de Plantão.

Cite-se a parte ré para apresentação de resposta, no prazo de 15 dias.

NITERÓI, 26 de março de 2025.

FLAVIA DE AZEVEDO FARIA REZENDE CHAGAS Juiz Titular
26/03/2025 15:14

Expedição de Mandado.
26/03/2025 14:46

Expedição de Certidão.
26/03/2025 14:46

Concedida a Antecipação de tutela
26/03/2025 14:01

Conclusos para decisão
26/03/2025 14:01

Expedição de Certidão.
26/03/2025 09:24

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 16:39

Expedição de Certidão.
25/03/2025 16:39

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 16:20

Conclusos para despacho
25/03/2025 16:19

Expedição de Certidão.
25/03/2025 16:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2025

Ultima Atualização
01/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0808885-03.2023.8.19.0052

Felipe Dantas dos Santos

Municipio de Araruama

Advogado: Paulo Rogerio Escodino

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 28/12/2023 21:58

Exibir Processo

Processo nº 0868997-28.2022.8.19.0001

Bernardo de Mello Barreto Carvalho

Protec Motors Comercio e Protecao Veicul...

Advogado: Claudio de Queiroz Vieira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 08/12/2022 18:06

Exibir Processo

Processo nº 0825700-38.2022.8.19.0205

Taiene Santos da Silva

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Walter Coube Langsdorff Neto

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 17/10/2022 12:17

Exibir Processo

Processo nº 0863769-41.2024.8.19.0021

Azul Companhia de Seguros Gerais

Companhia de Concessao Rodoviaria Juiz D...

Advogado: Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 09/12/2024 16:26

Exibir Processo

Processo nº 0800589-23.2025.8.19.0213

Damiana dos Santos Rodrigues

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Victor Hugo Bibiano dos Santos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 20/01/2025 16:44

Exibir Processo