08/05/2025 01:07

Decorrido prazo de NATHALIA MAROTTI em 07/05/2025 23:59.
27/04/2025 00:22

Decorrido prazo de CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI em 25/04/2025 23:59.
15/04/2025 00:18

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 10:27

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 14:11

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 00:15

Publicado Intimação em 28/03/2025.
28/03/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
27/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 2ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DECISÃO Processo: 0822300-83.2022.8.19.0021 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ZELIA PEREIRA DA SILVA RÉU: AGUAS DO RIO - DISTRIBUIDORA DE AGUA LTDA - ME, CEDAE Partes capazes e bem representadas.

Estão presentes os pressupostos de existência e desenvolvimento válido do processo, além das condições para o legítimo exercício do direito de ação.

Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva em conformidade com a Teoria da Asserção, já que a Autora imputa à ré responsabilidade sobre o evento narrado, sendo certo que a ausência de responsabilidade ensejará a improcedência do pedido e não a extinção sem análise do mérito.

Dou por saneado o feito.

Prosseguindo, após a análise detida dos autos, verifica-se que o ponto controvertido da demanda repousa na 1) na correta leitura do hidrômetro medidor na unidade de consumo da parte autora, 2) nalegalidade da cobrança das faturas de consumo; 3) naresponsabilidade do réu pelos fatos alegados e 4) nos danos sofridos pela parte autora, de forma que asprovas aserem produzidasa partirdeste momentoserão nosentido deesclarecer aquestão ora ventilada.

Declaro invertido o ônus da prova, diante da relação de consumo existente entre as partes.

Diante da inversão do ônus da prova, intime-se o réu para dizer se possui outras provas a produzir.

Prazo: 15 dias.

Defiro a prova pericial requerida pela parte autora e nomeio para o encargo Dr.

Hendrick Zimmermann, de telefone e endereço eletrônico conhecidos do cartório.

Fixo os honorários no montante de R$ 4.236,00 (quatro mil, duzentos e trinta e seis reais), nos termos da súmula 360 do TJRJ.

Intime-se para aceitação do encargo, cientede que a prova foi requerida pela parte autora, beneficiária da gratuidade de justiça.

Venham os demais quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo comum de 15 (quinze) dias.

Defiro, ainda, a produção de prova documental suplementar no prazo de 15 (quinze) dias.

P.I.

DUQUE DE CAXIAS, 26 de março de 2025.

ISABEL TERESA PINTO COELHO DINIZ Juiz Titular
26/03/2025 17:44

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 17:44

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 17:44

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 14:47

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 14:47

Outras Decisões
10/03/2025 21:49

Conclusos para decisão
07/10/2024 13:44

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 00:40

Decorrido prazo de NATHALIA MAROTTI em 15/07/2024 23:59.
05/07/2024 09:24

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 00:35

Publicado Intimação em 02/07/2024.
02/07/2024 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
28/06/2024 18:49

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 17:55

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 17:55

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 13:29

Conclusos ao Juiz
18/06/2024 13:28

Expedição de Certidão.
06/06/2024 00:15

Decorrido prazo de NATHALIA MAROTTI em 05/06/2024 23:59.
24/05/2024 12:59

Decorrido prazo de JAYME SOARES DA ROCHA FILHO em 23/05/2024 23:59.
21/05/2024 17:27

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 19:54

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 13:20

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 13:17

Expedição de Certidão.
23/11/2023 15:33

Juntada de Petição de petição
15/11/2023 00:09

Decorrido prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTAS - CEDAE em 14/11/2023 23:59.
10/11/2023 19:17

Juntada de Petição de contestação
10/10/2023 15:25

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 15:20

Expedição de Certidão.
04/09/2023 10:57

Juntada de Petição de petição
23/08/2023 12:47

Juntada de Petição de contestação
22/08/2023 00:54

Decorrido prazo de ZELIA PEREIRA DA SILVA em 21/08/2023 23:59.
01/08/2023 13:47

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 13:34

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2023 15:37

Conclusos ao Juiz
21/04/2023 00:14

Decorrido prazo de ZELIA PEREIRA DA SILVA em 20/04/2023 23:59.
05/04/2023 15:00

Juntada de Petição de petição
03/04/2023 18:31

Expedição de Outros documentos.
31/03/2023 13:49

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2023 16:53

Conclusos ao Juiz
05/10/2022 14:28

Juntada de Petição de petição
22/09/2022 13:54

Expedição de Outros documentos.
21/09/2022 16:10

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2022 08:04

Conclusos ao Juiz
15/09/2022 16:28

Juntada de Petição de petição
15/09/2022 16:27

Juntada de Petição de petição
14/09/2022 00:26

Decorrido prazo de ZELIA PEREIRA DA SILVA em 13/09/2022 23:59.
26/08/2022 17:43

Expedição de Outros documentos.
26/08/2022 16:19

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2022 16:19

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
26/08/2022 10:45

Conclusos ao Juiz
26/08/2022 10:44

Expedição de Certidão.
25/08/2022 15:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2022

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0818220-74.2022.8.19.0054

Sonia Lopes Rita

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Jorge Francisco de Medeiros Filho

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 05/12/2022 14:46

Exibir Processo

Processo nº 0802591-68.2022.8.19.0213

Carina Cristina Soares

Quivra Tecnologia &Amp; Servicos Digitais Lt...

Advogado: Wevson Reis Monteiro

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 12/05/2022 16:20

Exibir Processo

Processo nº 0811687-12.2023.8.19.0007

Heitor Pacheco Dias de Souza

Comandante Geral do Corpo de Bombeiros M...

Advogado: Aluane Pacheco de Souza

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 04/12/2023 13:38

Exibir Processo

Processo nº 0818805-86.2025.8.19.0001

Nazareno Flavio de Souza

Advogado: Ezequiel Fernandes Cardoso

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 17/02/2025 10:33

Exibir Processo

Processo nº 0935831-42.2024.8.19.0001

Idalina Simoes Dias

Manuel Fernandes

Advogado: Marcos Jose de Salignac Esperanca

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 10/10/2024 16:07

Exibir Processo