TJRJ - 0964545-46.2023.8.19.0001
1ª instância - Capital 9 Vara Faz Publica
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/07/2025 16:47
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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09/07/2025 16:45
Expedição de Certidão.
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07/07/2025 10:45
Juntada de Petição de contra-razões
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16/06/2025 00:08
Publicado Intimação em 16/06/2025.
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15/06/2025 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
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12/06/2025 15:02
Expedição de Outros documentos.
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12/06/2025 15:01
Expedição de Outros documentos.
-
12/06/2025 15:01
Expedição de Certidão.
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12/06/2025 01:17
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 11/06/2025 23:59.
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28/05/2025 10:24
Juntada de Petição de apelação
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21/05/2025 01:26
Decorrido prazo de SAMUEL VIEIRA FRANCISCO em 20/05/2025 23:59.
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20/05/2025 14:10
Juntada de Petição de petição
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30/04/2025 15:46
Juntada de Petição de ciência
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29/04/2025 00:23
Publicado Intimação em 29/04/2025.
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29/04/2025 00:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
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28/04/2025 00:07
Publicado Intimação em 28/04/2025.
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27/04/2025 00:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
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25/04/2025 17:06
Expedição de Outros documentos.
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25/04/2025 17:06
Expedição de Outros documentos.
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25/04/2025 17:06
Expedição de Outros documentos.
-
25/04/2025 17:06
Expedição de Outros documentos.
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24/04/2025 21:18
Expedição de Outros documentos.
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24/04/2025 21:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/04/2025 21:17
Julgado procedente em parte do pedido
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16/04/2025 16:26
Conclusos para julgamento
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16/04/2025 16:25
Expedição de Certidão.
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16/04/2025 14:27
Juntada de Petição de petição
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09/04/2025 15:08
Expedição de Outros documentos.
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09/04/2025 15:06
Expedição de Certidão.
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09/04/2025 14:15
Juntada de Petição de petição
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08/04/2025 14:29
Juntada de Petição de petição
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20/03/2025 13:39
Expedição de Certidão.
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19/03/2025 01:13
Publicado Intimação em 19/03/2025.
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19/03/2025 01:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
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18/03/2025 16:59
Expedição de Ofício.
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17/03/2025 14:52
Expedição de Outros documentos.
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17/03/2025 14:52
Expedição de Outros documentos.
-
17/03/2025 14:52
Expedição de Outros documentos.
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14/03/2025 16:08
Decisão Interlocutória de Mérito
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13/03/2025 16:53
Conclusos para decisão
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13/03/2025 16:52
Expedição de Certidão.
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11/02/2025 13:47
Juntada de Petição de petição
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04/02/2025 01:38
Decorrido prazo de SAMUEL VIEIRA FRANCISCO em 03/02/2025 23:59.
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02/02/2025 03:00
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 31/01/2025 23:59.
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10/01/2025 16:46
Expedição de Certidão.
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14/11/2024 00:11
Publicado Intimação em 14/11/2024.
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14/11/2024 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
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13/11/2024 00:00
Intimação
Por oportuno, informo a data e local para a realização do exame que propiciará a elaboração do Laudo Médico-Pericial, mediante as providências de estilo.
Data: 04 de fevereiro de 2025 (3ª feira) às 15:00h na sala de Perícias Médicas Avenida Erasmo Braga -
12/11/2024 12:57
Expedição de Outros documentos.
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12/11/2024 12:57
Expedição de Outros documentos.
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12/11/2024 12:57
Expedição de Outros documentos.
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12/11/2024 12:56
Expedição de Certidão.
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24/10/2024 15:58
Juntada de Petição de petição
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24/10/2024 15:45
Expedição de Outros documentos.
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23/10/2024 17:00
Decisão Interlocutória de Mérito
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23/10/2024 14:50
Conclusos ao Juiz
-
23/10/2024 14:48
Expedição de Certidão.
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26/08/2024 17:50
Expedição de Certidão.
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30/07/2024 15:17
Juntada de Petição de petição
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30/07/2024 00:42
Decorrido prazo de INGRID REGINA DA SILVA em 29/07/2024 23:59.
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30/07/2024 00:42
Decorrido prazo de LARAH RAPHAELLY DA SILVA REIS em 29/07/2024 23:59.
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23/07/2024 01:13
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 22/07/2024 23:59.
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12/07/2024 00:04
Decorrido prazo de CLAUDIO LUIS DA SILVA FRAGA em 11/07/2024 23:59.
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09/07/2024 17:31
Expedição de Certidão.
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01/07/2024 13:36
Juntada de Petição de petição
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10/06/2024 15:13
Expedição de Outros documentos.
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07/06/2024 12:16
Expedição de Outros documentos.
-
07/06/2024 12:16
Expedição de Outros documentos.
-
07/06/2024 12:16
Expedição de Outros documentos.
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04/06/2024 13:18
Juntada de Petição de petição
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03/06/2024 19:21
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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03/06/2024 10:42
Conclusos ao Juiz
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02/06/2024 16:44
Expedição de Certidão.
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27/05/2024 08:30
Juntada de Petição de petição
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26/05/2024 16:48
Expedição de Outros documentos.
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26/05/2024 16:47
Expedição de Certidão.
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15/04/2024 19:38
Expedição de Certidão.
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09/04/2024 00:18
Decorrido prazo de LARAH RAPHAELLY DA SILVA REIS em 08/04/2024 23:59.
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27/03/2024 00:14
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 26/03/2024 23:59.
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08/03/2024 00:21
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 07/03/2024 23:59.
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04/03/2024 14:07
Juntada de Petição de petição
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03/03/2024 20:44
Expedição de Outros documentos.
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03/03/2024 20:44
Expedição de Outros documentos.
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03/03/2024 20:43
Expedição de Certidão.
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26/02/2024 17:54
Juntada de Petição de contestação
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02/02/2024 14:09
Expedição de Certidão.
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15/01/2024 14:33
Juntada de Petição de petição
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15/01/2024 13:42
Expedição de Outros documentos.
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15/01/2024 13:42
Expedição de Outros documentos.
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14/12/2023 13:07
Proferido despacho de mero expediente
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14/12/2023 13:04
Expedição de Certidão.
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14/12/2023 07:54
Conclusos ao Juiz
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14/12/2023 07:53
Expedição de Certidão.
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13/12/2023 17:22
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/12/2023
Ultima Atualização
09/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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