15/09/2025 19:48

Juntada de Petição de petição
08/09/2025 12:37

Juntada de Petição de petição
02/09/2025 00:45

Publicado Intimação em 02/09/2025.
02/09/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
27/08/2025 11:56

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 11:56

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
26/08/2025 14:20

Conclusos ao Juiz
14/07/2025 19:59

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 19:47

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 04:34

Decorrido prazo de COBASI COMERCIO DE PRODUTOS BASICOS E INDUSTRIALIZADOS LTDA em 10/07/2025 23:59.
11/07/2025 00:21

Publicado Intimação em 10/07/2025.
11/07/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
09/07/2025 00:00

Intimação

Considerando a Súmula nº 39 do Egrégio TJRJ ("É facultado ao Juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter a concessão do benefício da gratuidade de Justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade.") e o Enunciado Jurídico nº 11.8.3. constante do AVISO CONJUNTO TJ/COJES Nº 25/2024 ("Na concessão da gratuidade de justiça é recomendável que o juiz analise a efetiva comprovação das circunstâncias que a ensejam, nos termos do artigo 5º, inciso LXXIV da Constituição Federal."); Assim, por ordem do Juízo, para fins de apreciação do pedido de concessão do benefício da justiça gratuita, intime-se a parte requerente para que forneça os seguintes documentos ou justifique a impossibilidade de sua apresentação: a) Cópias dos seus três últimos comprovantes de rendimentos; b) Cópias das três últimas declarações de imposto de renda na íntegra, inclusive com a relação dos bens declarados.

No caso de isenção, deverá comprovar a ausência de declaração na base de dados da Receita Federal no ínterim mencionado, bem como apresentar o comprovante de situação cadastral do CPF. c) Cópias de seus extratos de contas bancárias e faturas de eventuais cartões de crédito dos últimos noventa dias.

Prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento (Enunciado 11.8.5. constante do AVISO CONJUNTO TJ/COJES Nº 25/2024).
08/07/2025 14:17

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 14:17

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 14:16

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 14:15

Expedição de Certidão.
08/07/2025 14:15

Transitado em Julgado em 08/07/2025
08/07/2025 14:14

Desentranhado o documento
08/07/2025 14:14

Cancelada a movimentação processual
03/07/2025 22:11

Expedição de Certidão.
03/07/2025 22:11

Juntada de Petição de recurso inominado
26/06/2025 23:49

Expedição de Certidão.
26/06/2025 23:49

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 23:49

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
26/06/2025 17:14

Conclusos ao Juiz
26/06/2025 17:14

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
26/06/2025 17:14

Juntada de Projeto de sentença
26/06/2025 17:14

Recebidos os autos
26/05/2025 12:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DANIELLE APARECIDA FERREIRA
26/05/2025 12:40

Audiência Conciliação realizada para 26/05/2025 12:40 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Saquarema.
26/05/2025 12:40

Juntada de Ata da Audiência
25/05/2025 12:59

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 18:51

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 19:52

Juntada de Petição de outros documentos
29/04/2025 16:53

Expedição de Certidão.
24/04/2025 14:47

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 00:15

Publicado Intimação em 26/03/2025.
26/03/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

Certifico que foi designado o dia 26/05/2025, às 12:40h, para realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento, que se dará na forma PRESENCIAL, conforme Ato Normativo Conjunto n.º 02/2023, devendo as partes comparecerem à Sala de Audiências do Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Saquarema.
24/03/2025 14:12

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 14:12

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 14:11

Expedição de Certidão.
23/03/2025 18:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/03/2025 18:18

Audiência Conciliação designada para 26/05/2025 12:40 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Saquarema.
23/03/2025 18:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0920948-27.2023.8.19.0001

Ana Lucia Vieira dos Santos

Fundo Unico de Previdencia Social do Est...

Advogado: Joni Anderson de Oliveira Mosqueira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 08/09/2023 14:56

Exibir Processo

Processo nº 0800003-79.2023.8.19.0043

Em Segredo de Justica

Advogado: Gustavo Antonio Feres Paixao

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 02/01/2023 23:41

Exibir Processo

Processo nº 0829561-07.2023.8.19.0202

Bruno Medeiros Durao

Marina Braga Ferreira Fontaina

Advogado: Bruno Medeiros Durao

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 20/12/2023 16:37

Exibir Processo

Processo nº 0827195-17.2024.8.19.0054

Michelle Vilas Boas da Silva Ferreira

Ativos S.A. Securitizadora de Creditos F...

Advogado: Guilherme Azevedo Miranda Mendonca

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 08/11/2024 11:01

Exibir Processo

Processo nº 0904955-07.2024.8.19.0001

Rosilene Pedro Mahfoud Gomes

Neo de Souza Carneiro Junior

Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 22/08/2024 13:49

Exibir Processo