05/06/2025 13:29

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 16:18

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 01:31

Decorrido prazo de LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL em 24/04/2025 23:59.
25/04/2025 01:31

Decorrido prazo de JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS em 24/04/2025 23:59.
25/04/2025 01:31

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 24/04/2025 23:59.
26/03/2025 00:15

Publicado Intimação em 26/03/2025.
26/03/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 51ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Processo: 0817403-04.2024.8.19.0001 Classe: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BANCO HONDA S A RÉU: DIEGO MOURA OLIVEIRA Rejeito a preliminar de conexão, visto que o réu não comprovou a existência de ação de revisão de cláusulas contratuais ajuizada em face do autor.

Rejeito a preliminar arguida, tendo em vista que petição inicial preenche os requisitos legais, possibilitando a compreensão da pretensão autoral e a elaboração de defesa pelo réu, presentes os pressupostos de desenvolvimento válido e regular do processo.

Partes legítimas e bem representadas.

Declaro saneado o feito.

Indefiro a produção de prova pericial contábil requerida pelo réu no índex 165094048 por considerar desnecessária ao deslinde da causa, sendo que a matéria atinente à cobrança de juros e capitalização mensal se encontra sedimentada nos Tribunais Superiores e se trata de matéria exclusivamente de direito, que comporta julgamento independentemente da realização de perícia, sendo suficiente, in casu, o exame das cláusulas contratuais.

Frise-se que a prova é dirigida ao Magistrado, a ele competindo verificar a pertinência de sua produção.

O Juiz deve pautar sua análise na efetividade da diligência postulada, evitando a realização de procedimentos desnecessários, tendo sempre como objetivo a celeridade processual, estando tal postura em consonância com o artigo 370 do CPC.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 21 de março de 2025.

MARIA APARECIDA DA COSTA BASTOS Juiz Titular
24/03/2025 14:14

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 14:14

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 22:30

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
20/03/2025 11:44

Conclusos para decisão
19/03/2025 10:28

Expedição de Certidão.
02/02/2025 03:00

Decorrido prazo de BRUNO MEDEIROS DURÃO em 31/01/2025 23:59.
02/02/2025 03:00

Decorrido prazo de JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS em 31/01/2025 23:59.
02/02/2025 03:00

Decorrido prazo de ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA em 31/01/2025 23:59.
02/02/2025 03:00

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 31/01/2025 23:59.
02/02/2025 03:00

Decorrido prazo de LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL em 31/01/2025 23:59.
09/01/2025 15:09

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 00:30

Publicado Intimação em 10/12/2024.
10/12/2024 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
06/12/2024 16:00

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 16:00

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 18:55

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 16:26

Juntada de Petição de habilitação nos autos
03/12/2024 13:23

Conclusos para despacho
26/09/2024 00:06

Decorrido prazo de DIEGO MOURA OLIVEIRA em 25/09/2024 23:59.
26/09/2024 00:06

Decorrido prazo de BRUNO MEDEIROS DURAO em 25/09/2024 23:59.
26/09/2024 00:06

Decorrido prazo de ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA em 25/09/2024 23:59.
05/09/2024 17:01

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 11:39

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 16:09

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a DIEGO MOURA OLIVEIRA - CPF: *20.***.*38-81 (RÉU).
20/08/2024 16:03

Conclusos ao Juiz
20/08/2024 16:03

Expedição de Certidão.
18/06/2024 08:19

Juntada de Petição de diligência
30/05/2024 00:10

Decorrido prazo de BANCO HONDA S A em 29/05/2024 23:59.
30/05/2024 00:10

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 29/05/2024 23:59.
27/05/2024 16:38

Juntada de Petição de contestação
08/05/2024 15:16

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 15:15

Expedição de Mandado.
07/05/2024 17:17

em cooperação judiciária
07/05/2024 17:17

Concedida a Medida Liminar
07/05/2024 15:28

Conclusos ao Juiz
07/05/2024 15:28

Expedição de Certidão.
07/05/2024 15:27

Juntada de Petição de extrato de grerj
05/03/2024 10:59

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 11:10

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 17:46

Juntada de Petição de extrato de grerj
21/02/2024 17:46

Expedição de Certidão.
20/02/2024 16:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2024

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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