09/07/2025 13:30

Definitivo
09/07/2025 13:29

Documento
09/07/2025 13:26

Documento
24/06/2025 19:19

Expedição de documento
14/05/2025 00:05

Publicação
09/05/2025 00:32

Confirmada
08/05/2025 17:53

Recurso prejudicado
29/04/2025 13:27

Conclusão
28/04/2025 13:18

Confirmada
28/04/2025 12:09

Documento
26/03/2025 00:05

Publicação
25/03/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 22ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 23ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- CONFLITO DE COMPETENCIA 0010584-53.2025.8.19.0000 Assunto: Fornecimento de Água / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Ação: 0817912-65.2024.8.19.0087 Protocolo: 3204/2025.00103298 SUSCTE: JUÍZO DE DIREITO DA 6ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO GONÇALO SUSCDO: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL REGIONAL DE ALCÂNTARA INTERESSADO: CREMILDA MACHADO DA SILVA ADVOGADO: CARLA JANAINA ALVES GOMES MARTINS OAB/RJ-089851 ADVOGADO: PAULO ROBERTO MUNIZ MARTINS OAB/RJ-097618 INTERESSADO: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM OAB/RJ-062192 Relator: DES.

CRISTINA SERRA FEIJO Funciona: Ministério Público DESPACHO: Às informações de fls. 21/22 foram prestadas como o feito fosse um agravo de intrumento.

Contudo trata-se de conflito de competência.

Reitere-se pedido de informações no presente conflito.

Após, à Douta Procuradoria de Justiça.
21/03/2025 15:33

Documento
21/03/2025 15:31

Expedição de documento
20/03/2025 18:55

Mero expediente
20/03/2025 13:17

Conclusão
17/03/2025 16:47

Confirmada
17/03/2025 15:38

Documento
24/02/2025 00:05

Publicação
18/02/2025 16:12

Documento
18/02/2025 15:54

Expedição de documento
17/02/2025 00:05

Publicação
15/02/2025 09:41

Mero expediente
12/02/2025 11:05

Conclusão
12/02/2025 11:00

Distribuição
11/02/2025 18:31

Remessa
11/02/2025 18:28

Documento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2025

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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