23/09/2025 17:21

Juntada de Petição de petição
02/09/2025 00:54

Decorrido prazo de PABLO PEDRO SIMOES SANTANA em 01/09/2025 23:59.
02/09/2025 00:54

Decorrido prazo de LEONARDO FERREIRA LOFFLER em 01/09/2025 23:59.
02/09/2025 00:54

Decorrido prazo de JULIANA FREITAS MARTINS em 01/09/2025 23:59.
02/09/2025 00:54

Decorrido prazo de JOAO VITOR MONTEIRO SANTANA em 01/09/2025 23:59.
25/08/2025 00:32

Publicado Intimação em 25/08/2025.
23/08/2025 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
22/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 8ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Getúlio Vargas, 2512, 3º Andar, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-006 DESPACHO Processo:0807365-84.2025.8.19.0004 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: PAULO ROBERTO LOPES RÉU: ENEL BRASIL S.A Id. 209113760- Indefiro, eis que cabe ao patrono constituído nos autos o contato com seu cliente, se entender necessário.

Assim, cumpra-se o despacho do id.202633349, no prazo de 5 dias, sob pena de revogação da tutela.

SÃO GONÇALO, 15 de agosto de 2025.

JULIANA LEAL DE MELO Juiz Substituto
21/08/2025 14:07

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 14:07

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 15:48

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2025 21:33

Conclusos ao Juiz
15/07/2025 19:16

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 04:06

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO LOPES em 08/07/2025 23:59.
01/07/2025 01:09

Publicado Intimação em 01/07/2025.
01/07/2025 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
29/06/2025 02:19

Expedição de Outros documentos.
29/06/2025 02:19

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 14:06

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 11:56

Conclusos ao Juiz
11/05/2025 00:30

Decorrido prazo de PABLO PEDRO SIMOES SANTANA em 08/05/2025 23:59.
11/05/2025 00:30

Decorrido prazo de LEONARDO FERREIRA LOFFLER em 08/05/2025 23:59.
11/05/2025 00:30

Decorrido prazo de JULIANA FREITAS MARTINS em 08/05/2025 23:59.
11/05/2025 00:30

Decorrido prazo de JOAO VITOR MONTEIRO SANTANA em 08/05/2025 23:59.
29/04/2025 00:53

Decorrido prazo de JULIANA FREITAS MARTINS em 28/04/2025 23:59.
29/04/2025 00:53

Decorrido prazo de JOAO VITOR MONTEIRO SANTANA em 28/04/2025 23:59.
29/04/2025 00:53

Decorrido prazo de PABLO PEDRO SIMOES SANTANA em 28/04/2025 23:59.
29/04/2025 00:21

Publicado Intimação em 29/04/2025.
29/04/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
25/04/2025 11:29

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 11:29

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 18:11

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 17:29

Conclusos para despacho
24/04/2025 13:59

Ato ordinatório praticado
17/04/2025 11:52

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 17:22

Juntada de Petição de contestação
30/03/2025 00:20

Decorrido prazo de ENEL BRASIL S.A em 28/03/2025 23:59.
28/03/2025 00:14

Publicado Intimação em 28/03/2025.
28/03/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
27/03/2025 12:35

Juntada de Petição de diligência
27/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 8ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Getúlio Vargas, 2512, 3º Andar, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-006 DECISÃO Processo: 0807365-84.2025.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: PAULO ROBERTO LOPES RÉU: ENEL BRASIL S.A Defiro a gratuidade de justiça.

Em virtude de ser o serviço de fornecimento de energia elétrica essencial e a interrupção do serviço poderá acarretar prejuízos irreparáveis à parte autora, sendo o "periculum in mora" maior para esta, do que para a ré que poderá, pelas vias próprias, cobrar os eventuais débitos, defiro a tutela de urgência e determino que a ré se abstenha de cortar a energia elétrica na residência da parte autora em razão da falta de pagamento do débito ora impugnado, ou, caso já tenha ocorrido o corte, restabeleça o serviço, no prazo de 24 horas , sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 100,00, limitada, inicialmente, ao valor de R$3.000,00.

Cumpra-se a diligência pelo OJA, com urgência.

Condiciono o cumprimento da tutela antecipada ora deferida, ao caucionamento MENSAL do Juízo na importância equivalente a média dos valores cobrados nas contas referente aos últimos 12 (doze) meses anteriores aos débitos discutidos.

Ocaucionamento deverá ocorrer no modelo depósito em continuação, ou seja, sempre na mesma conta judicial.

Determino, ainda, que, em razão do débito impugnado , a empresa ré se abstenha de lançar o nome do autor nos cadastros restritivos de crédito, e caso já o tenha feito, que o retire no prazo de 48 horas, sob pena de multa correspondente ao dobro do título que ensejou a inscrição.

Cite-se e Intimem-se.

SÃO GONÇALO, 25 de março de 2025.

CLARICE DA MATTA E FORTES Juiz Substituto
26/03/2025 17:58

Expedição de Mandado.
26/03/2025 14:57

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 14:56

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 14:56

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 16:26

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 14:50

Concedida a Antecipação de tutela
25/03/2025 14:49

Expedição de Certidão.
24/03/2025 13:05

Conclusos para decisão
21/03/2025 14:50

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 15:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2025

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0843616-17.2024.8.19.0205

Nilson Oliveira do Val

Transportes Vila Isabel SA

Advogado: Jair Sardinha da Costa

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 27/12/2024 17:12

Exibir Processo

Processo nº 0016255-38.2011.8.19.0068

Municipio de Rio das Ostras

Durval de Oliveira Lima Filho

Advogado: Procurador Geral do Municipio

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 20/05/2013 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0003949-15.2015.8.19.0030

Bruno Calfat Advogados

Municipio de Mangaratiba

Advogado: Joao Alberto Romeiro

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 26/06/2015 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0832443-64.2022.8.19.0205

Cristina Soares da Silva

Light - Servicos de Eletricidade S/A

Advogado: Eliana Soares da Mota Gomes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 19/12/2022 11:18

Exibir Processo

Processo nº 0814604-77.2023.8.19.0209

Marcia Rosa de Matos Oliveira

Spe Led 5 Empreendimentos Imobiliarios L...

Advogado: Vanessa Magnino Rodrigues

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 16/05/2023 17:42

Exibir Processo