30/06/2025 14:11

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 15:10

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 13:17

Juntada de Petição de contestação
09/05/2025 15:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/05/2025 15:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/03/2025 00:15

Publicado Intimação em 28/03/2025.
28/03/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
27/03/2025 00:00

Intimação

1.

Defiro a gratuidade de justiça, cabendo observar que a concessão da gratuidade não afasta o dever de o beneficiário pagar, ao final, eventuais multas processuais que lhes sejam impostas (art. 98, paragrafo 2°, NCPC). 2.

Trata-se de pedido de tutela de urgência onde requer o autor que seja determinado que o Réu a suspender as cobranças referentes ao TOI nº 9693091, bem como a não interrompa o fornecimento de energia elétrica e não inclua o nome do autor e nos órgãos de proteção ao crédito.

Entretanto a documentação que acompanha a inicial não viabiliza a constatação, de plano, dos elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, na forma do art. 300 do CPC/15.

Assim, a questão suscitada demanda a análise detida e aprofundada das alegações a serem apresentadas por ambas as partes em litígio, não se justificando o excepcional afastamento do contraditório, pelo que INDEFIRO, POR ORA, O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. 3.Considerando que o autor não manifestou interesse na designação de audiência prévia; considerando que, estatisticamente, os acordos iniciais em demandas como a presente são mínimos; considerando que é dever do Juiz zelar pela celeridade processual e pela duração razoável do processo; considerando que as partes podem, a qualquer tempo, requerer a designação de audiência especial para a composição da lide, deixo de designar a audiência de que trata o artigo 334 do NCPC.

Cite-se.
26/03/2025 14:59

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 14:58

Não Concedida a Antecipação de tutela
25/03/2025 17:56

Conclusos para decisão
25/03/2025 17:56

Expedição de Certidão.
25/03/2025 15:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2025

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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