24/07/2025 00:54

Publicado Intimação em 24/07/2025.
24/07/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
22/07/2025 15:26

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 15:26

Extinto o processo por desistência
08/07/2025 12:08

Conclusos ao Juiz
20/06/2025 12:14

Juntada de Petição de petição
15/06/2025 00:12

Publicado Intimação em 13/06/2025.
15/06/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
11/06/2025 14:59

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 14:59

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 10:18

Conclusos ao Juiz
29/04/2025 15:03

Juntada de Petição de petição
23/04/2025 16:04

Juntada de Petição de contestação
13/04/2025 00:15

Publicado Intimação em 11/04/2025.
13/04/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
09/04/2025 18:07

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 18:07

Decisão Interlocutória de Mérito
09/04/2025 13:38

Conclusos para decisão
09/04/2025 12:39

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 17:50

Juntada de Petição de habilitação nos autos
28/03/2025 00:15

Publicado Intimação em 28/03/2025.
28/03/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
27/03/2025 00:15

Publicado Intimação em 27/03/2025.
27/03/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
27/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 2ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22710-195 DECISÃO Processo: 0809340-29.2025.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: A.

C.

L., CLEITON CARNEIRO LOIOLA RÉU: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS Trata-se de pedido de tutela de urgência formulado pela parte autora para determinar que a parte ré forneça os tratamentos prescritos, incluindo psicologia, musicoterapia e equoterapia, em local mais próximo à sua residência.

Contudo, conforme já decidido no índice 180389508, não há na petição inicial alegação de negativa de cobertura para os tratamentos de psicologia, musicoterapia e equoterapia, não havendo, portanto, comprovação de recusa injustificada por parte do plano de saúde.

Ainda que se reconheça que não há entendimento jurisprudencial unânime quanto à obrigatoriedade de cobertura dos tratamentos de musicoterapia e equoterapia pelos planos de saúde, a parte autora não demonstrou que tentou agendar tais atendimentos em estabelecimentos credenciados da rede da parte ré, ônus que lhe competia.

No que concerne à alegação de distância do local de atendimento, é pacífico o entendimento do E.

Tribunal de Justiça de que não se exige que o atendimento ocorra no mesmo bairro de residência do beneficiário, sendo suficiente que o serviço seja disponibilizado em bairro contíguo, o que parece ser a hipótese dos autos.

Dessa forma, não se verifica a presença dos requisitos do artigo 300 do CPC para a concessão da tutela de urgência, razão pela qual ratifico a decisão proferida no índice 180389508 e mantenho o indeferimento do pleito antecipatório.

RIO DE JANEIRO, 26 de março de 2025.

LIVINGSTONE DOS SANTOS SILVA FILHO Juiz Titular
26/03/2025 15:01

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 15:01

Decisão Interlocutória de Mérito
26/03/2025 12:54

Conclusos para decisão
26/03/2025 12:51

Expedição de Certidão.
25/03/2025 14:21

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/03/2025 13:34

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 13:34

Não Concedida a Antecipação de tutela
24/03/2025 13:04

Conclusos para decisão
24/03/2025 13:00

Expedição de Certidão.
21/03/2025 17:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2025

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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