28/04/2025 13:01

Arquivado Definitivamente
28/04/2025 13:01

Baixa Definitiva
28/04/2025 09:37

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 09:35

Expedição de Certidão.
28/04/2025 09:35

Transitado em Julgado em 28/04/2025
27/04/2025 00:21

Decorrido prazo de ROBERTO BRANT DE JESUS THEOPHILO em 25/04/2025 23:59.
13/04/2025 00:27

Decorrido prazo de MICHELE DA COSTA MAIA em 10/04/2025 23:59.
13/04/2025 00:27

Decorrido prazo de SANDRO SILVA DA COSTA em 10/04/2025 23:59.
13/04/2025 00:27

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 10/04/2025 23:59.
13/04/2025 00:27

Decorrido prazo de GAZO CLINICA MEDICA E CIRURGICA LTDA em 10/04/2025 23:59.
26/03/2025 00:15

Publicado Intimação em 26/03/2025.
26/03/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
25/03/2025 14:54

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 SENTENÇA Processo: 0828729-25.2024.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MICHELE DA COSTA MAIA, SANDRO SILVA DA COSTA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO SANDRO SILVA DA COSTA RÉU: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE, GAZO CLINICA MEDICA E CIRURGICA LTDA, REDE D'OR SAO LUIZ S.A.

Homologo o projeto de Sentença, nos termos do art. 40 da Lei nº 9099/95, para que produza seus efeitos jurídicos e legais.

Cientes as partes do disposto no art. 52, IV, da Lei 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.

Sendo designada data de leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior. (Aviso Conjunto TJ/COJES 11/2023) Ficam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado, no prazo de 15 dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, o valor da condenação será acrescido da multa de 10%, prevista no art. 523 do CPC, independente de nova intimação.

No caso de interposição de recurso inominado, deverão as partes observar o disposto no § 2º do art. 2º do Provimento CGJ 80/2011, a saber: "Não dispensa o pagamento das custas e taxa, nem autoriza a restituição daquelas já pagas, a desistência recursal e o recurso declarado deserto, seja por intempestividade ou por irregularidade no preparo, falta de preparo ou preparo insuficiente." Certificado o trânsito em julgado e, se for o caso, comprovado o depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou seu advogado, mediante poderes expressos, independentemente de nova conclusão.

Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou de extinção do feito sem julgamento do mérito, dê-se baixa e arquive-se.

Cumpridas as formalidades legais e nada mais se requerendo, no prazo de 15 dias, dê-se baixa e arquive-se, advertidas as partes acerca da temporalidade para eventual pedido de desarquivamento ou para a visualização dos autos.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 24 de março de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Titular
24/03/2025 14:33

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 14:31

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
24/03/2025 08:53

Conclusos para julgamento
23/03/2025 15:00

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
23/03/2025 15:00

Juntada de Projeto de sentença
23/03/2025 15:00

Recebidos os autos
20/03/2025 09:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JOAO HENRIQUE DA SILVA VALLOIS
20/03/2025 00:49

Publicado Intimação em 20/03/2025.
20/03/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
18/03/2025 10:22

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 10:22

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 00:21

Conclusos para despacho
18/03/2025 00:21

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 00:21

Recebidos os autos
25/02/2025 03:12

Decorrido prazo de REDE D'OR SAO LUIZ S.A. em 24/02/2025 23:59.
13/02/2025 20:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JOAO HENRIQUE DA SILVA VALLOIS
13/02/2025 20:53

Audiência Conciliação realizada para 13/02/2025 15:00 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
13/02/2025 20:53

Juntada de Ata da Audiência
13/02/2025 10:11

Juntada de Petição de outros documentos
06/02/2025 12:26

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 19:41

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 19:29

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 13:40

Juntada de Petição de aviso de recebimento
30/01/2025 18:10

Juntada de Petição de contestação
24/01/2025 00:34

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/01/2025 00:45

Publicado Despacho em 22/01/2025.
23/01/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
22/01/2025 15:36

Juntada de Petição de contestação
22/01/2025 15:24

Juntada de Petição de contestação
19/12/2024 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 14:24

Expedição de Certidão.
19/12/2024 14:23

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 13:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/12/2024 13:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/12/2024 13:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/12/2024 13:18

Conclusos para despacho
19/12/2024 13:18

Audiência Conciliação designada para 13/02/2025 15:00 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
19/12/2024 13:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2024

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0844511-63.2024.8.19.0209

Alessandra Magna Dantas Correa

Igua Saneamento S.A

Advogado: Alice Bretas Valadao

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 27/11/2024 13:37

Exibir Processo

Processo nº 0805604-62.2025.8.19.0054

Luiz Antonio Costa de Oliveira

Aguas do Rio 4 Spe S.A

Advogado: Renata Goncalves Pereira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 20/03/2025 14:08

Exibir Processo

Processo nº 0802468-80.2025.8.19.0014

Luis Fabiano Cabral Rios

Llz Solucao Cobranca S.A

Advogado: Luiz Gustavo Cabral Rios

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 13/02/2025 15:26

Exibir Processo

Processo nº 0815852-47.2024.8.19.0014

Edval Goncalves de Souza Filho

Varejo Comercial de Maveis Eireli

Advogado: Edval Goncalves de Souza Filho

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 29/07/2024 14:40

Exibir Processo

Processo nº 0867814-51.2024.8.19.0001

Maria Eneida Carvalho Ramos

Maria Antonieta Carvalho Santiago

Advogado: Paulo Cesar de Souza Ramos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 31/05/2024 07:30

Exibir Processo