29/04/2025 08:23

Baixa Definitiva
29/04/2025 08:23

Arquivado Definitivamente
29/04/2025 08:23

Expedição de Certidão.
29/04/2025 08:22

Expedição de Certidão.
26/03/2025 00:15

Publicado Intimação em 26/03/2025.
26/03/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 6ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, 3º Andar, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 SENTENÇA Processo: 0809354-45.2023.8.19.0021 Classe: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS RÉU: MARCIO CARDOSO DA SILVA Trata-se de ação de busca e apreensão em que foi determinado ao autor que comprovasse a mora em derradeira oportunidade, consoante se verifica na decisão de ind.130966624.

A decisão foi proferida em julho de 2024 e até a presente data, a parte autora (sucessora) não comprovou a mora, juntando documento essencial à propositura da ação. É o breve relatório.

Decido.

Considerando que a parte autora não comprovou a mora, deixando de efetivar a liminar de busca e apreensão e a citação da parte ré, entendo que o feito não tem como prosseguir.

Pelo exposto e por tudo o mais que nos autos consta, reconheço que a ausência de documento essencial para a efetivação da liminar e citação importa em falta de pressuposto processual para o válido desenvolvimento da relação jurídico processual, e, via de consequência, JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito.

Em razão do princípio da causalidade adequada, condeno a parte autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa, devendo ser observada a gratuidade de justiça deferida, se for o caso.

Certificado o trânsito em julgado, bem como o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e remetam-se os autos à Central de Arquivamento.

Intimem-se.

Publique-se.

DUQUE DE CAXIAS, 21 de março de 2025.

RICARDO COIMBRA DA SILVA STARLING BARCELLOS Juiz Titular
24/03/2025 14:34

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 14:34

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
21/03/2025 13:52

Conclusos para julgamento
12/11/2024 23:54

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 00:49

Decorrido prazo de FABIO FRASATO CAIRES em 21/10/2024 23:59.
22/10/2024 00:49

Decorrido prazo de SERAFIM AFONSO MARTINS MORAIS em 21/10/2024 23:59.
15/10/2024 00:12

Decorrido prazo de MARCIO PEREZ DE REZENDE em 14/10/2024 23:59.
04/10/2024 15:45

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 15:45

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 15:45

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 14:53

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 00:27

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 00:03

Publicado Intimação em 17/07/2024.
17/07/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
15/07/2024 17:36

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 17:36

Concedida a substituição/sucessão de parte
12/07/2024 16:28

Conclusos ao Juiz
12/07/2024 16:25

Expedição de Certidão.
08/02/2024 16:17

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 16:59

Juntada de Petição de petição
17/07/2023 15:40

Juntada de aviso de recebimento
19/06/2023 17:38

Juntada de Petição de petição
06/06/2023 17:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/06/2023 17:01

Expedição de Outros documentos.
05/06/2023 17:06

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2023 16:30

Conclusos ao Juiz
05/06/2023 16:30

Expedição de Certidão.
05/06/2023 16:25

Juntada de Petição de extrato de grerj
03/03/2023 15:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2023

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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