20/08/2025 02:22

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
20/08/2025 02:09

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
18/08/2025 19:43

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 18:51

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 12:02

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 01:37

Publicado Intimação em 30/07/2025.
31/07/2025 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
28/07/2025 16:13

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 16:13

Concedida a Antecipação de tutela
24/07/2025 11:16

Conclusos ao Juiz
18/07/2025 23:17

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 15:27

Juntada de Petição de petição
29/06/2025 02:01

Publicado Intimação em 27/06/2025.
29/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
29/06/2025 01:52

Publicado Intimação em 25/06/2025.
29/06/2025 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
25/06/2025 13:53

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 13:53

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 17:45

Conclusos ao Juiz
24/06/2025 13:11

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DESPACHO Processo: 0827770-53.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: BARBARA VALERINO SILVA RÉU: SUPERMED ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA Em réplica.

RIO DE JANEIRO, 23 de junho de 2025.

PAULA SILVA PEREIRA Juiz Substituto
23/06/2025 16:27

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 16:27

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 13:51

Conclusos ao Juiz
23/06/2025 13:51

Expedição de Certidão.
16/06/2025 19:54

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 16:11

Juntada de Petição de contestação
03/04/2025 01:09

Decorrido prazo de SUPERMED ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA em 02/04/2025 23:59.
01/04/2025 11:01

Juntada de Petição de diligência
01/04/2025 00:21

Publicado Intimação em 01/04/2025.
01/04/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
01/04/2025 00:15

Publicado Intimação em 01/04/2025.
01/04/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
31/03/2025 12:13

Expedição de Mandado.
29/03/2025 15:35

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 18:10

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 18:10

Outras Decisões
28/03/2025 14:02

Conclusos para decisão
28/03/2025 14:02

Expedição de Certidão.
28/03/2025 13:31

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 13:31

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 11:53

Conclusos para despacho
28/03/2025 11:47

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 00:15

Publicado Intimação em 26/03/2025.
26/03/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
25/03/2025 10:45

Juntada de Petição de diligência
25/03/2025 00:24

Publicado Intimação em 25/03/2025.
25/03/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Processo: 0827770-53.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: BARBARA VALERINO SILVA RÉU: SUPERMED ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer c/c Indenizatória proposta por BARBARA VALERINO SILVAem face de SUPERMED ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA(indexador 176986117).

De acordo a petição inicial, a autora declara ser beneficiária do plano de saúde rede de atendimento 1038 AMIL ESP QP, administrado pela empresa ré (indexador 176991019).

Destaca que a empresa ré rescindiu, no dia 28/02/2025, unilateralmente o contrato em razão do inadimplemento da fatura com vencimento no mês 02/2025, contrariando, a seu ver, o disposto no artigo 13, da Lei nº 9.656/1998.

Além disso, a citada fatura foi paga no dia 08/03/2023, estando a autora em dia com suas obrigações contratuais (indexador 180138027).

Verifico que estão presentes os requisitos previstos no artigo 300, do Código de Processo Civil, para a concessão da tutela de urgência.

Os documentos acostados aos autos traduzem a probabilidade do direito.

Manifesto o perigo de dano, pois o aguardo da solução do litígio trará aos autores a possibilidade de perder a cobertura do plano de saúde.

Assim e à luz da boa-fé objetiva, havendo risco em relação a eventuais necessidades médicas dos autores DEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA para determinar que a ré restabeleça o plano de saúde da autora (rede de atendimento 1038 AMIL ESP QP) nas mesmas condições anteriormente pactuadas, até o julgamento da demanda, no prazo de 48 horas, a contar da intimação, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais).

Registre-se que o deferimento da medida ora pleiteada não exime a demandante do pagamento das faturas de consumo que vencerem no curso da demanda.

Em que pese a determinação contida no artigo 334, do Código de Processo Civil, de que o Juiz, ao despachar a inicial, deverá designar audiência de conciliação, estas têm se mostrado improdutivas, o que somente tende a retardar o andamento do feito.

No curso do processo será observada a necessidade da realização da audiência de conciliação, se assim as partes manifestarem interesse.

Assim cite-se e intime-se, com urgência, por Oficial de Justiça de Plantão, ficando ciente que seu prazo para contestar terá início nos termos do artigo 231 c/c artigo 335, inciso III, do Código de Processo Civil.

RIO DE JANEIRO, 24 de março de 2025.

PAULA SILVA PEREIRA Juiz Substituto
24/03/2025 16:58

Expedição de Mandado.
24/03/2025 14:35

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 14:35

Concedida a Antecipação de tutela
21/03/2025 18:05

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 17:51

Conclusos para decisão
21/03/2025 17:45

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 13:47

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 13:46

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a BARBARA VALERINO SILVA - CPF: *82.***.*83-08 (AUTOR).
19/03/2025 13:25

Conclusos para decisão
17/03/2025 17:03

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 00:10

Publicado Intimação em 14/03/2025.
14/03/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
13/03/2025 00:20

Publicado Intimação em 13/03/2025.
13/03/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
12/03/2025 17:01

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 17:01

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 15:10

Conclusos para despacho
12/03/2025 14:04

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 00:21

Publicado Intimação em 12/03/2025.
12/03/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
11/03/2025 16:35

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 16:35

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 17:25

Conclusos para despacho
10/03/2025 17:25

Expedição de Certidão.
10/03/2025 16:36

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 16:36

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 13:01

Expedição de Certidão.
10/03/2025 12:45

Conclusos para despacho
10/03/2025 11:27

Juntada de Petição de outros documentos
10/03/2025 11:02

Distribuído por sorteio
10/03/2025 11:02

Juntada de Petição de outros anexos
10/03/2025 11:02

Juntada de Petição de outros anexos
10/03/2025 11:02

Juntada de Petição de outros anexos
10/03/2025 11:02

Juntada de Petição de outros anexos
10/03/2025 11:01

Juntada de Petição de outros anexos
10/03/2025 11:01

Juntada de Petição de outros anexos
10/03/2025 11:01

Juntada de Petição de outros anexos
10/03/2025 11:01

Juntada de Petição de outros anexos
10/03/2025 11:01

Juntada de Petição de outros anexos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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