TJRJ - 0800722-08.2022.8.19.0072
1ª instância - Paty do Alferes Vara Unica
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/06/2025 02:25
Decorrido prazo de JOSUE ISAAC VARGAS FARIA em 23/06/2025 23:59.
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17/06/2025 20:41
Juntada de Petição de petição
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13/06/2025 00:18
Publicado Intimação em 12/06/2025.
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13/06/2025 00:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
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10/06/2025 10:42
Expedição de Outros documentos.
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10/06/2025 10:42
Expedição de Outros documentos.
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10/06/2025 10:41
Ato ordinatório praticado
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10/06/2025 10:40
Ato ordinatório praticado
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10/06/2025 10:28
Juntada de Petição de extrato de grerj
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19/05/2025 15:13
Juntada de Petição de petição
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28/03/2025 00:15
Publicado Intimação em 28/03/2025.
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28/03/2025 00:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
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27/03/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Paty do Alferes Vara Única da Comarca de Paty do Alferes PRACA GEORGE JACOB ABDUE, 0, FORUM, CENTRO, PATY DO ALFERES - RJ - CEP: 26950-000 DESPACHO Processo: 0800722-08.2022.8.19.0072 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: EMILIA MARA TEIXEIRA REQUERIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Requer a parte autora, em Id. 166869646, a concessão da gratuidade de justiça.
Trata-se de questão superada, inclusive em sede de recurso de agravo (id. 91204094 e 107477060), sendo deferido a parte, entretanto, o recolhimento parcelado das despesas judiciais (id. 157982207).
Tendo em vista, entretanto, a idade da autora e a comprovação de seus rendimentos, reconheço a isenção das custas e emolumentos.
Contudo, tal isenção abrange tão-somente às custas do processo, conforme previsão no art. 17, X da lei estadual nº 3350/99, com sua nova redação dada pela Lei 7127/2015, sendo devida a taxa judiciária.
Assim, INTIME-SE a parte autora por meio sua advogada constituída nos autos para, em derradeira oportunidade, recolher a taxa judiciária, nos moldes do parcelamento deferido em id. 157982207, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo sem resolução e cancelamento da distribuição do feito, na forma do art. 290 c/c art. 485, IV c/c §3º, do CPC.
PATY DO ALFERES, na data da assinatura eletrônica.
PEDRO CAMPOS DE AZEVEDO FREITAS Juiz Titular -
26/03/2025 15:06
Expedição de Outros documentos.
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26/03/2025 15:06
Proferido despacho de mero expediente
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12/03/2025 10:30
Conclusos para despacho
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12/03/2025 10:27
Ato ordinatório praticado
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28/02/2025 00:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
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26/02/2025 14:18
Expedição de Outros documentos.
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26/02/2025 14:18
Proferido despacho de mero expediente
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23/01/2025 03:46
Decorrido prazo de LILIANE SILVA DE OLIVEIRA VARGAS FARIA em 22/01/2025 23:59.
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21/01/2025 14:23
Conclusos para despacho
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20/01/2025 22:13
Juntada de Petição de petição
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09/12/2024 00:11
Publicado Intimação em 09/12/2024.
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08/12/2024 00:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
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06/12/2024 13:24
Expedição de Outros documentos.
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05/12/2024 15:43
Expedição de Outros documentos.
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05/12/2024 15:43
Outras Decisões
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21/11/2024 18:15
Conclusos para decisão
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20/11/2024 18:31
Juntada de Petição de petição
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06/06/2024 10:29
Juntada de Petição de petição
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15/05/2024 14:36
Expedição de Outros documentos.
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02/04/2024 00:45
Publicado Intimação em 02/04/2024.
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02/04/2024 00:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
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28/03/2024 18:15
Expedição de Outros documentos.
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28/03/2024 18:15
Proferido despacho de mero expediente
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18/03/2024 18:11
Conclusos ao Juiz
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18/03/2024 18:11
Juntada de petição
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18/03/2024 12:53
Juntada de petição
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05/12/2023 16:31
Juntada de petição
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06/09/2023 00:50
Decorrido prazo de JOSUE ISAAC VARGAS FARIA em 04/09/2023 23:59.
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04/08/2023 15:02
Expedição de Outros documentos.
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25/07/2023 17:30
Proferido despacho de mero expediente
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11/07/2023 18:22
Conclusos ao Juiz
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09/05/2023 16:04
Juntada de petição
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09/05/2023 15:48
Juntada de petição
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13/04/2023 00:42
Decorrido prazo de JOSUE ISAAC VARGAS FARIA em 12/04/2023 23:59.
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10/03/2023 15:51
Expedição de Outros documentos.
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09/03/2023 22:02
Assistência Judiciária Gratuita não concedida a EMILIA MARA TEIXEIRA - CPF: *53.***.*12-00 (REQUERENTE).
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18/01/2023 16:52
Conclusos ao Juiz
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18/01/2023 16:52
Expedição de Certidão.
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15/12/2022 15:50
Distribuído por sorteio
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15/12/2022 15:49
Juntada de Petição de outros anexos
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15/12/2022 15:49
Juntada de Petição de outros anexos
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15/12/2022 15:49
Juntada de Petição de outros anexos
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15/12/2022 15:49
Juntada de Petição de outros anexos
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15/12/2022 15:49
Juntada de Petição de outros anexos
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15/12/2022 15:49
Juntada de Petição de outros anexos
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15/12/2022 15:49
Juntada de Petição de outros anexos
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15/12/2022 15:49
Juntada de Petição de outros anexos
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15/12/2022 15:49
Juntada de Petição de outros anexos
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15/12/2022 15:47
Juntada de Petição de outros anexos
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15/12/2022 15:46
Juntada de Petição de outros anexos
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15/12/2022 15:46
Juntada de Petição de outros anexos
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15/12/2022 15:46
Juntada de Petição de outros anexos
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15/12/2022 15:45
Juntada de Petição de outros anexos
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15/12/2022 15:45
Juntada de Petição de outros anexos
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15/12/2022 15:45
Juntada de Petição de outros anexos
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15/12/2022 15:45
Juntada de Petição de outros anexos
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15/12/2022 15:45
Juntada de Petição de outros anexos
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15/12/2022 15:45
Juntada de Petição de outros anexos
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15/12/2022 15:45
Juntada de Petição de outros anexos
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15/12/2022 15:45
Juntada de Petição de outros anexos
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15/12/2022 15:45
Juntada de Petição de outros anexos
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15/12/2022 15:45
Juntada de Petição de outros anexos
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15/12/2022 15:45
Juntada de Petição de outros anexos
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15/12/2022 15:45
Juntada de Petição de outros anexos
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15/12/2022 15:34
Juntada de Petição de outros anexos
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15/12/2022 15:34
Juntada de Petição de outros anexos
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15/12/2022 15:34
Juntada de Petição de outros anexos
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15/12/2022 15:34
Juntada de Petição de outros anexos
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15/12/2022 15:32
Juntada de Petição de outros anexos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/12/2022
Ultima Atualização
24/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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Acórdão • Arquivo
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