16/09/2025 16:45

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 01:10

Publicado Intimação em 26/08/2025.
26/08/2025 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
22/08/2025 13:17

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 13:17

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 21:10

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2025 14:21

Conclusos ao Juiz
21/08/2025 14:21

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
21/08/2025 14:21

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
21/08/2025 14:21

Expedição de Certidão.
02/08/2025 01:41

Decorrido prazo de DANNIEL INACIO ARAUJO DA SILVA em 01/08/2025 23:59.
01/08/2025 14:13

Juntada de Petição de ciência
11/07/2025 00:46

Publicado Intimação em 11/07/2025.
11/07/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
10/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaboraí 1ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí Avenida Vereador Hermínio Moreira, 380, Centro, ITABORAÍ - RJ - CEP: 24800-201 SENTENÇA Processo: 0812903-23.2024.8.19.0023 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CONDOMINIO RESIDENCIAL HAPPYLAND III RÉU: DANNIEL INACIO ARAUJO DA SILVA Trata-se de Ação de Cobrança de Cotas Condominiais proposta por CONDOMINIO RESIDENCIAL HAPPYLAND IIIem face de DANNIEL INACIO ARAUJO DA SILVA, ambos qualificados na inicial, em decorrência de sua inadimplência com o pagamento de cotas condominiais, perfazendo um débito de R$ 2.296,81.

Requer, assim, a condenação da parte Ré no pagamento das cotas condominiais vencidas e vincendas, com os acréscimos legais, além dos ônus sucumbenciais.

Citada (ID 181373680), a parte Ré não compareceu à audiência de conciliação, tampouco apresentou defesa. É o relatório.

Decido.

Tratam os presentes autos de ação de cobrança movida pelo Condomínio Autor em face do Condômino Réu visando a condenação deste ao pagamento das cotas condominiais em atraso.

A parte Ré, devidamente citada, não apresentou contestação, impondo-se a decretação da revelia e, consequentemente, o julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 355, II, do CPC, tendo como verdadeiros os fatos narrados na inicial.

Releva consignar, por oportuno, que é indiscutível o dever do condômino de contribuir para o rateio das despesas condominiais.

Sendo que, "in casu", não foi produzida qualquer prova quanto ao pagamento das cotas condominiais cobradas nesta ação, referente à unidade n° 188.

Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, extinguindo o feito com resolução do mérito, na forma do artigo 487, I do Código de Processo Civil, para condenar a parte Ré ao pagamento da quantia de R$ 2.296,81, além das cotas condominiais vencidas no curso do feito e as vincendas até a data do efetivo pagamento, acrescidas de juros legais desde a data da citação e correção monetária a contar de cada vencimento, assim como ao pagamento da multa de 2% (dois por cento) sobre cada cota, nos termos previstos no Código Civil.

Condeno o Réu ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da condenação.

Transitada em julgado, em caso de não pagamento, apresente o exequente a planilha atualizada do débito, a fim de que o executado seja intimado na forma do artigo 523, caput e § 1º e 3º, do CPC, para pagamento, no prazo de 15 dias úteis, sob pena da incidência de multa de 10% e de honorários advocatícios de execução também em 10%, ambos do valor da condenação.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se e intimem-se.

ITABORAÍ, 7 de julho de 2025.

LIVIA GAGLIANO PINTO ALBERTO MORTERA Juiz Titular
09/07/2025 12:27

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 12:27

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 18:50

Julgado procedente o pedido
03/07/2025 12:56

Conclusos ao Juiz
03/07/2025 12:56

Expedição de Certidão.
10/06/2025 11:54

Juntada de Petição de ciência
09/06/2025 00:36

Publicado Intimação em 09/06/2025.
08/06/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
05/06/2025 14:26

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 14:26

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 19:04

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 13:53

Conclusos ao Juiz
12/05/2025 17:45

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 10:30

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
08/05/2025 10:30

Audiência Conciliação não-realizada para 29/04/2025 13:40 1ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí.
30/04/2025 17:32

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 14:07

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 17:55

Juntada de Petição de ciência
27/03/2025 14:03

Juntada de Petição de aviso de recebimento
26/03/2025 00:15

Publicado Intimação em 26/03/2025.
26/03/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaboraí 1ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí Avenida Vereador Hermínio Moreira, 380, Centro, ITABORAÍ - RJ - CEP: 24800-201 DESPACHO Processo: 0812903-23.2024.8.19.0023 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CONDOMINIO RESIDENCIAL HAPPYLAND III RÉU: DANNIEL INACIO ARAUJO DA SILVA Defiro que a audiência seja realizada na modalidade híbrida, ou seja, presencial com possibilidade de participação virtual – através da plataforma de videoconferência Microsoft Teams -, para os participantes que assim desejarem, conforme link abaixo: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MmZlY2QxMTAtMjkyMy00NWZkLTlmYzEtN2VkZjRmMTMwZTQ0%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22ce4e1164-986f-4132-85d1-1e3c17cf7d6e%22%2c%22Oid%22%3a%2223539c86-3b1b-4e29-9e4d-b4df4ee7def5%22%7d ITABORAÍ, 19 de março de 2025.

RAFAEL LEAO E SOUZA DA SILVA Juiz Substituto
24/03/2025 14:44

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 14:44

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 12:36

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 00:51

Conclusos para despacho
06/03/2025 17:21

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 00:15

Publicado Intimação em 21/02/2025.
21/02/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
19/02/2025 08:38

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 08:38

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 08:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/02/2025 16:35

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 11:05

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC da Comarca de Itaboraí
13/02/2025 11:05

Audiência Conciliação designada para 29/04/2025 13:40 CEJUSC da Comarca de Itaboraí.
12/02/2025 08:37

Conclusos para despacho
12/02/2025 08:37

Expedição de Certidão.
12/02/2025 08:36

Juntada de Petição de extrato de grerj
17/01/2025 12:28

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 00:09

Publicado Intimação em 09/12/2024.
08/12/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
05/12/2024 15:57

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 15:57

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 15:40

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 09:10

Conclusos para despacho
04/12/2024 11:16

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 14:13

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 13:51

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a CONDOMINIO RESIDENCIAL HAPPYLAND III - CNPJ: 48.***.***/0001-60 (AUTOR).
30/10/2024 11:33

Conclusos ao Juiz
30/10/2024 11:33

Expedição de Certidão.
30/10/2024 10:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2024

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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