11/09/2025 00:50

Publicado Intimação em 11/09/2025.
11/09/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
09/09/2025 14:56

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 13:21

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 13:21

Outras Decisões
09/09/2025 10:47

Conclusos ao Juiz
02/09/2025 01:11

Juntada de Petição de petição
02/09/2025 00:52

Decorrido prazo de JULIO CESAR RODRIGUES DE AQUINO em 01/09/2025 23:59.
08/08/2025 10:51

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 10:50

Expedição de Certidão.
15/06/2025 00:19

Decorrido prazo de CASSIO RODRIGUES BARREIROS em 13/06/2025 23:59.
15/06/2025 00:19

Decorrido prazo de GRAZIELA LOUREIRO FERREIRA DA COSTA em 13/06/2025 23:59.
06/06/2025 15:44

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 00:58

Decorrido prazo de JULIO CESAR RODRIGUES DE AQUINO em 02/06/2025 23:59.
29/05/2025 10:16

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 01:17

Publicado Intimação em 23/05/2025.
23/05/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 8ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 INTIMAÇÃO Processo: 0842708-57.2024.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR : ROGER FERREIRO registrado(a) civilmente como ROGERIO ANDRADE FERREIRA DE MORAIS RÉU : Light Serviços de Eletricidade SA ID193853577: Às partes para ciência do dia e hora da realização da perícia técnica no imóvel objeto da lide, que será realizada no dia 24 de junho de 2025 às 17h, quando será realizada a inspeção/aferição no equipamento de medição instalado no imóvel do Autor na presença do perito, solicitando desde já a empresa Ré, o envio de equipe técnica especializada para a aferição do referido medidor de consumo do imóvel objeto da ação.

RIO DE JANEIRO, 21 de maio de 2025.
21/05/2025 16:28

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 16:28

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 14:34

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 14:57

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 00:46

Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 16:28

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 8ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0842708-57.2024.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ROGER FERREIRO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ROGERIO ANDRADE FERREIRA DE MORAIS RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA O processo não deve ser sentenciado de plano, uma vez que foi requerida a produção de provas; Trata-se ação de desconstituição de cobrança de energia elétrica, entendendo a parte autora que houve ilegalidade na conduta adotada pela empresa ré na lavratura de cobrança por recuperação de consumo referente ao Termo de Ocorrência e Inspeção - TOI objeto da presente ação; Defiro a produção de prova pericial requerida pela parte autora.

Fixo como pontos controvertidos: a existência de irregularidade na constituição do Termo de Ocorrência de Irregularidade – TOI – produzido pela ré, bem como se há excesso de cobrança na recuperação de consumo referente a este termo; Nomeio o perito judicial que servirá independentemente de compromisso (art. 465, CPC), com especialidade na área engenharia, JULIO CÉSAR R.

DE AQUINO (Tel.: 21-93019703 e 24456063 / [email protected]), que deverá apresentar o laudo nos 30 (trinta) dias subsequentes ao exame; Honorários periciais fixados 04 salários mínimos, na forma da Súmula Nº 360 TJRJ, que deverão ser arcados pelo sucumbente, considerando que o autor é beneficiário da gratuidade de justiça; Às partes para que indiquem assistentes técnicos e quesitos no prazo máximo de 15 dias (art. 465, §1.º, CPC).

Os assistentes poderão oferecer seus pareceres no prazo comum, conjuntamente à manifestação das partes, independentemente de intimação (Art. 477, Parágrafo primeiro, CPC); Indefiro a produção de prova documental superveniente, exceto no tocante aos documentos novos, nos termos do artigo 435 do Código de Processo Civil; Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 14 de maio de 2025.

MONIQUE ABREU DAVID Juiz Titular
14/05/2025 17:04

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 17:04

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
14/05/2025 15:47

Conclusos ao Juiz
14/05/2025 15:46

Expedição de Certidão.
16/04/2025 12:17

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 00:36

Publicado Intimação em 11/04/2025.
11/04/2025 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
09/04/2025 12:51

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 12:51

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 11:55

Conclusos para despacho
09/04/2025 11:53

Expedição de Certidão.
02/04/2025 15:25

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 14:50

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 00:15

Publicado Intimação em 26/03/2025.
26/03/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 8ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DESPACHO Processo: 0842708-57.2024.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ROGER FERREIRO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ROGERIO ANDRADE FERREIRA DE MORAIS RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Manifestem-se as partes, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a possibilidade de julgamento antecipado do mérito ou, havendo interesse na instrução, sobre as provas que pretendem produzir, especificando-as e justificando a necessidade de sua produção correlacionada ao fato a ser demonstrado, sob pena de preclusão.

Ressalto que deverão ser especificadas todas as provas que as partes pretendam produzir, com reiteração, inclusive, daquelas eventualmente já mencionadas na petição inicial e na resposta, se realmente necessárias.

A ausência de reiteração do requerimento produção de determinada prova, ou o protesto genérico por provas, ensejará seu indeferimento.

RIO DE JANEIRO, 24 de março de 2025.

MONIQUE ABREU DAVID Juiz Titular
24/03/2025 14:44

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 14:44

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 13:08

Conclusos para despacho
24/03/2025 13:08

Expedição de Certidão.
18/03/2025 17:03

Juntada de Petição de contra-razões
19/02/2025 00:17

Publicado Intimação em 19/02/2025.
19/02/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
17/02/2025 13:52

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 13:52

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 13:51

Expedição de Certidão.
14/02/2025 01:03

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 13/02/2025 23:59.
05/02/2025 11:24

Juntada de Petição de contestação
29/01/2025 00:21

Publicado Intimação em 29/01/2025.
29/01/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
27/01/2025 13:01

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 13:01

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2025 15:04

Conclusos para despacho
24/01/2025 15:04

Expedição de Certidão.
23/01/2025 02:28

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
23/01/2025 00:55

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
23/01/2025 00:45

Publicado Citação em 22/01/2025.
23/01/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
22/01/2025 13:48

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência
22/01/2025 12:12

Expedição de Certidão.
10/01/2025 17:37

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 17:37

Declarada incompetência
10/01/2025 10:09

Expedição de Certidão.
09/01/2025 18:08

Conclusos para decisão
19/12/2024 15:21

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
19/12/2024 13:47

Expedição de Certidão.
19/12/2024 13:44

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 13:44

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 11:07

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 11:07

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 17:21

Conclusos para despacho
18/12/2024 17:21

Expedição de Certidão.
17/12/2024 16:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2025

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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