30/08/2025 03:03

Decorrido prazo de ALEXANDRA FREITAS DE OLIVEIRA em 29/08/2025 23:59.
22/08/2025 08:02

Publicado Intimação em 22/08/2025.
22/08/2025 08:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 12:41

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 01:20

Publicado Intimação em 21/08/2025.
21/08/2025 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 12:41

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 12:41

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 00:00

Intimação

ID 183801685: Ciência ao autor.
19/08/2025 14:08

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 14:08

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2025 13:05

Conclusos ao Juiz
18/06/2025 16:02

Expedição de Certidão.
11/04/2025 02:41

Decorrido prazo de ALEXANDRA FREITAS DE OLIVEIRA em 10/04/2025 23:59.
11/04/2025 02:41

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 10/04/2025 23:59.
09/04/2025 01:20

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 08/04/2025 23:59.
09/04/2025 01:20

Decorrido prazo de ALEXANDRA FREITAS DE OLIVEIRA em 08/04/2025 23:59.
06/04/2025 22:34

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 13:19

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 00:22

Publicado Intimação em 01/04/2025.
01/04/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
28/03/2025 13:43

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 13:43

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 00:15

Publicado Intimação em 28/03/2025.
28/03/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
27/03/2025 00:00

Intimação

Defiro a inversão do ônus da prova, porquanto entendo que aplicam-se à hipótese os arts. 3º e 6º, inciso VIII da Lei 8.078/90, do Código de Proteção e Defesa do Consumidor, cabendo à ré a demonstração de que não houve falha na prestação do serviço ou do produto.

Frise-se, entretanto, que “os princípios facilitadores da defesa do consumidor em juízo, notadamente o da inversão do ônus da prova, não exoneram o autor do ônus de fazer, a seu encargo, prova mínima do fato constitutivo do alegado direito (Súmula 330 do TJ/RJ)”.

Sendo assim, a fim de que não haja ofensa aos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa, intime-se a parte ré para que diga, no prazo de 05 dias, se possui outras provas a produzir.

I-se
26/03/2025 15:15

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 15:14

Outras Decisões
13/03/2025 12:25

Conclusos para decisão
07/02/2025 14:14

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
07/02/2025 14:14

Audiência Mediação realizada para 07/02/2025 14:00 4ª Vara Cível da Comarca de Niterói.
05/02/2025 20:04

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 01:48

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
07/01/2025 15:38

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 15:38

Expedição de Outros documentos.
20/12/2024 00:22

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 19/12/2024 23:59.
20/12/2024 00:22

Decorrido prazo de ALEXANDRA FREITAS DE OLIVEIRA em 19/12/2024 23:59.
18/12/2024 13:28

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC da Comarca de Niterói
18/12/2024 13:27

Audiência Mediação designada para 07/02/2025 14:00 CEJUSC da Comarca de Niterói.
12/12/2024 00:21

Publicado Intimação em 12/12/2024.
12/12/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
10/12/2024 14:28

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 14:24

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 00:30

Publicado Intimação em 10/12/2024.
10/12/2024 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
06/12/2024 17:45

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 17:45

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 12:34

Conclusos para despacho
02/12/2024 12:33

Expedição de Certidão.
22/10/2024 20:47

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 17:29

Expedição de Certidão.
14/08/2024 12:05

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 16:47

Juntada de Petição de petição
21/07/2024 00:28

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 19/07/2024 23:59.
18/07/2024 16:39

Juntada de Petição de contestação
02/07/2024 00:38

Decorrido prazo de ALEXANDRA FREITAS DE OLIVEIRA em 01/07/2024 23:59.
25/06/2024 13:47

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 14:14

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 00:03

Publicado Intimação em 20/06/2024.
20/06/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
18/06/2024 18:24

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 18:24

Embargos de declaração não acolhidos
03/06/2024 13:53

Conclusos ao Juiz
26/03/2024 00:50

Decorrido prazo de ALEXANDRA FREITAS DE OLIVEIRA em 25/03/2024 23:59.
11/03/2024 11:56

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 15:39

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 00:40

Publicado Intimação em 04/03/2024.
03/03/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
29/02/2024 17:01

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 17:01

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 12:46

Conclusos ao Juiz
29/01/2024 14:51

Expedição de Certidão.
01/11/2023 18:09

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/10/2023 00:09

Publicado Intimação em 27/10/2023.
27/10/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
26/10/2023 18:51

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 14:22

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 14:21

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 12:58

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 12:58

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
23/10/2023 19:53

Conclusos ao Juiz
20/10/2023 16:15

Expedição de Certidão.
20/10/2023 09:11

Juntada de Petição de certidão
19/10/2023 17:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2023

Ultima Atualização
30/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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