06/07/2025 01:32

Decorrido prazo de FERNANDA MARTINS DE OLIVEIRA MONTEIRO em 03/07/2025 23:59.
06/07/2025 01:32

Decorrido prazo de NEI CALDERON em 03/07/2025 23:59.
01/07/2025 15:57

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 15:59

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 00:15

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
06/06/2025 15:42

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 15:42

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 15:40

Expedição de Certidão.
25/04/2025 01:31

Decorrido prazo de RAPHAEL DOS SANTOS RIBEIRO em 24/04/2025 23:59.
25/04/2025 01:31

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 24/04/2025 23:59.
16/04/2025 11:21

Juntada de Petição de contestação
05/04/2025 21:22

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 00:15

Publicado Decisão em 26/03/2025.
26/03/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 3ª Vara Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 DECISÃO Processo: 0803592-07.2025.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RAPHAEL DOS SANTOS RIBEIRO RÉU: BANCO DO BRASIL SA 1) Tendo em vista a documentação apresentada, defiro o pedido de gratuidade de justiça ao autor; 2) Trata-se de pedido de tutela de urgência nos termos do Art.300 e ss. do CPC, sendo decisão liminar em juízo de probabilidade, de natureza provisória, restando limitada à conjuntura fático-probatória apresentada na peça inicial.

Decido.

Os fatos narrados na inicial não apresentam os pressupostos necessários à concessão da tutela de urgência pretendida.

Isso porque, entendo estar ausente a probabilidade do direito, uma vez que a documentação carreada aos autos não é suficiente, ainda que em cognição sumária, para viabilizar o direito deduzido em Juízo.

Por todo o exposto, deverá a parte aguardar a solução da presente controvérsia em âmbito de cognição exauriente, sendo indispensável uma maior dilação probatória.

Nada impede, contudo, que após oportunizado o contraditório, haja o deferimento da tutela pretendida, mesmo antes da produção de provas. 3) Considerando a dificuldade de a citação ocorrer em tempo hábil para a realização de audiência conciliatória prévia, cite-se o réu para apresentar defesa no prazo de 15 dias.

Consigne que a ausência de contestação implicará revelia e poderá ser presumida a veracidade da matéria fática apresentada pelo autor na petição inicial.

RIO DE JANEIRO, 24 de março de 2025.

MONIQUE ABREU DAVID Juiz Titular
24/03/2025 16:36

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 14:45

Expedição de Certidão.
24/03/2025 14:45

Não Concedida a Antecipação de tutela
24/03/2025 14:18

Conclusos para decisão
11/03/2025 10:01

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 02:28

Publicado Despacho em 25/02/2025.
25/02/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
21/02/2025 16:57

Expedição de Certidão.
21/02/2025 16:57

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 15:48

Conclusos para despacho
21/02/2025 15:48

Expedição de Certidão.
21/02/2025 14:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2025

Ultima Atualização
06/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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