20/08/2025 17:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
08/08/2025 14:02

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
29/07/2025 17:21

Conclusos ao Juiz
29/07/2025 17:21

Expedição de Certidão.
25/04/2025 16:04

Expedição de Certidão.
25/04/2025 15:59

Juntada de petição
09/04/2025 17:36

Juntada de Petição de petição
06/04/2025 00:24

Decorrido prazo de VITOR ANDERSON CANDIDO DE CASTRO em 04/04/2025 23:59.
03/04/2025 01:11

Decorrido prazo de RAFAEL DIAS DE OLIVEIRA em 17/03/2025 23:59.
28/03/2025 00:15

Publicado Intimação em 28/03/2025.
28/03/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
27/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 32ª Vara Criminal da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 708 - Lâmina II, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo: 0841624-51.2024.8.19.0001 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST.

DE SEGURANCA PUBLICA, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RÉU: RAFAEL DIAS DE OLIVEIRA Cobre-se a devolução do mandado de intimação para ciência de sentença de index 175945792.

Recebo o recurso Ministerial de index 176996567.

Venham as razões recursais.

Em seguida, dê-se vista à Defesa em contrarrazões.

RIO DE JANEIRO, 11 de março de 2025.

ANDRE FELIPE VERAS DE OLIVEIRA Juiz Titular
26/03/2025 15:17

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 15:16

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 15:13

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 01:31

Decorrido prazo de RAFAEL DIAS DE OLIVEIRA em 24/03/2025 23:59.
19/03/2025 12:19

Juntada de petição
18/03/2025 00:37

Publicado Intimação em 18/03/2025.
18/03/2025 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
17/03/2025 11:14

Juntada de guia de recolhimento
16/03/2025 16:13

Expedição de Outros documentos.
16/03/2025 16:13

Expedição de Outros documentos.
15/03/2025 12:56

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 18:30

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 00:13

Publicado Intimação em 14/03/2025.
14/03/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
13/03/2025 16:24

Juntada de Petição de diligência
12/03/2025 14:33

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 14:33

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
11/03/2025 22:29

Juntada de Petição de diligência
11/03/2025 22:23

Juntada de Petição de diligência
11/03/2025 11:30

Conclusos para decisão
10/03/2025 12:16

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 11:18

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 17:36

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 14:21

Juntada de petição
06/03/2025 12:27

Expedição de Ofício.
06/03/2025 12:09

Juntada de petição
27/02/2025 19:10

Expedição de Ofício.
27/02/2025 18:40

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 17:41

Expedição de Mandado.
25/02/2025 02:23

Publicado Intimação em 25/02/2025.
25/02/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
21/02/2025 18:45

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 18:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos
05/02/2025 16:12

Conclusos para julgamento
24/01/2025 12:45

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 00:47

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
22/01/2025 18:28

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 15:06

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 15:06

Julgado procedente em parte do pedido
01/11/2024 00:07

Publicado Intimação em 01/11/2024.
01/11/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
31/10/2024 14:11

Conclusos para julgamento
31/10/2024 14:03

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 14:03

Mantida a prisão preventida
31/10/2024 12:56

Conclusos ao Juiz
23/10/2024 00:03

Publicado Intimação em 23/10/2024.
23/10/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
22/10/2024 14:18

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 14:18

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 17:39

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 13:28

Conclusos ao Juiz
21/10/2024 13:24

Expedição de Certidão.
18/10/2024 01:06

Decorrido prazo de VITOR ANDERSON CANDIDO DE CASTRO em 16/10/2024 23:59.
16/10/2024 00:34

Publicado Intimação em 16/10/2024.
16/10/2024 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
14/10/2024 10:35

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 10:35

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 00:03

Publicado Intimação em 10/10/2024.
10/10/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
08/10/2024 15:33

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 15:33

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 13:17

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 12:47

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 01:03

Publicado Intimação em 20/09/2024.
23/09/2024 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
19/09/2024 14:57

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 14:57

Decisão Interlocutória de Mérito
28/08/2024 17:13

Conclusos ao Juiz
28/08/2024 15:47

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 10:25

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 17:00

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 13/08/2024 14:20 32ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
14/08/2024 17:00

Juntada de Ata da Audiência
14/08/2024 00:08

Decorrido prazo de CAROLINE MODESTO DO SANTOS JUSTO em 13/08/2024 23:59.
06/08/2024 01:00

Decorrido prazo de RAFAEL DIAS DE OLIVEIRA em 30/07/2024 23:59.
31/07/2024 14:54

Juntada de petição
29/07/2024 17:16

Juntada de Petição de diligência
24/07/2024 00:05

Decorrido prazo de RAFAEL DIAS DE OLIVEIRA em 23/07/2024 23:59.
16/07/2024 00:40

Decorrido prazo de VITOR ANDERSON CANDIDO DE CASTRO em 15/07/2024 23:59.
15/07/2024 18:53

Juntada de Petição de diligência
11/07/2024 14:28

Juntada de petição
10/07/2024 14:35

Juntada de petição
10/07/2024 13:29

Juntada de petição
10/07/2024 00:06

Publicado Intimação em 10/07/2024.
10/07/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
08/07/2024 20:23

Juntada de Petição de ciência
08/07/2024 16:56

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 16:47

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 16:45

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 16:41

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 16:41

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 16:38

Expedição de Mandado.
05/07/2024 18:55

Juntada de Petição de redirecionamento mandado
05/07/2024 18:50

Juntada de petição
05/07/2024 18:50

Juntada de petição
05/07/2024 18:49

Juntada de petição
05/07/2024 18:48

Expedição de Mandado.
05/07/2024 15:27

Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
04/07/2024 00:04

Publicado Intimação em 04/07/2024.
04/07/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
02/07/2024 18:07

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 18:06

Mantida a prisão preventida
02/07/2024 17:11

Audiência Instrução e Julgamento designada para 13/08/2024 14:20 32ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
14/06/2024 16:23

Conclusos ao Juiz
12/06/2024 17:16

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 01:11

Publicado Intimação em 11/06/2024.
11/06/2024 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
10/06/2024 20:54

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 18:55

Juntada de petição
10/06/2024 16:13

Expedição de #Não preenchido#.
10/06/2024 11:26

Juntada de petição
10/06/2024 11:20

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 11:19

Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
07/06/2024 15:52

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 15:52

Recebida a denúncia contra RAFAEL DIAS DE OLIVEIRA (FLAGRANTEADO)
13/05/2024 16:53

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 13:40

Conclusos ao Juiz
13/05/2024 10:53

Juntada de Petição de denúncia (outras)
29/04/2024 11:44

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 17:59

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 19:39

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2024 12:26

Conclusos ao Juiz
13/04/2024 13:09

Recebidos os autos
13/04/2024 13:09

Remetidos os Autos (cumpridos) para 32ª Vara Criminal da Comarca da Capital
10/04/2024 16:03

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 16:03

Expedição de Mandado de Prisão.
10/04/2024 13:45

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
10/04/2024 13:45

Audiência Custódia realizada para 10/04/2024 13:01 32ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
10/04/2024 13:45

Juntada de Ata da Audiência
10/04/2024 12:39

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 11:31

Juntada de petição
09/04/2024 18:51

Audiência Custódia designada para 10/04/2024 13:01 32ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
09/04/2024 03:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Audiência de Custódia da Comarca da Capital
09/04/2024 03:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2024

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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