25/07/2025 00:22

Publicado Intimação em 25/07/2025.
25/07/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
25/07/2025 00:22

Publicado Intimação em 25/07/2025.
25/07/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
25/07/2025 00:22

Publicado Intimação em 25/07/2025.
25/07/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
25/07/2025 00:22

Publicado Intimação em 25/07/2025.
25/07/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
23/07/2025 08:01

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 08:01

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 08:01

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 08:01

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 08:01

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 07:59

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 01:25

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 14/05/2025 23:59.
16/04/2025 16:37

Juntada de Petição de contestação
15/04/2025 19:22

Juntada de Petição de contestação
04/04/2025 00:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
31/03/2025 22:49

Juntada de Petição de ciência
31/03/2025 22:49

Juntada de Petição de ciência
28/03/2025 00:15

Publicado Intimação em 28/03/2025.
28/03/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
27/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 29ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DESPACHO Processo: 0905750-13.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANTONIO MIGUEL FURTADO PACHEC O REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ANTONIO MIGUEL FURTADO PACHEC O, NÉLIA PATRÍCIA SOARES DIAS, JOÃO CARLOS DE CAIRES SANTA ANA, SANCHES FALCÃO FURTADO VIVEIROS PACHECO, MARLENE SUSANA RAPOSO DÂMASO RÉU: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, GOL LINHAS AEREAS S.A., AIR EUROPA LINEAS AEREAS SOCIEDAD ANONIMA Observo que a experiência forense tem demonstrado ser estatisticamente irrelevante o êxito em composições nas ações cuja causa de pedir se assemelhe a da presentedemanda.

Com isto, faz-se necessário interpretar o artigo 334 do Código de Processo Civil à luz do direito constitucional à duração razoável do processo, devendo preponderar, no caso presente, o comando eivado da Lei Fundamental.

Isto posto, deixo de designar a audiência em questão e determino, desde logo, a citação dos réus para os termos da presente ação, cientes eles de que o termo “a quo” do prazo de defesa se dará nos moldes do artigo 231 do Código de Processo Civil.

Intime-se o Ministério Público.

Ciência à parte autora.

RIO DE JANEIRO, 26 de março de 2025.

MARCOS ANTONIO RIBEIRO DE MOURA BRITO Juiz Titular
26/03/2025 17:30

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 17:30

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 17:30

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 17:30

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 15:17

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 15:17

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 13:58

Conclusos para despacho
10/02/2025 14:58

Juntada de Petição de outros documentos
29/01/2025 00:27

Publicado Intimação em 29/01/2025.
29/01/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
27/01/2025 19:54

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 19:54

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2025 16:57

Conclusos para despacho
16/01/2025 16:56

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 00:43

Decorrido prazo de JULIANA ZAGURY CORREA em 05/12/2024 23:59.
06/12/2024 00:43

Decorrido prazo de ADRIANA SORRENTINO BORGES em 05/12/2024 23:59.
02/12/2024 18:43

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 00:02

Publicado Intimação em 08/11/2024.
08/11/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
06/11/2024 17:17

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 17:17

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 16:53

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 16:53

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 12:33

Conclusos ao Juiz
06/11/2024 12:32

Expedição de Certidão.
12/09/2024 14:23

Juntada de Petição de contestação
10/09/2024 00:23

Decorrido prazo de ADRIANA SORRENTINO BORGES em 09/09/2024 23:59.
03/09/2024 21:05

Juntada de Petição de informação de pagamento
20/08/2024 16:27

Expedição de Certidão.
14/08/2024 14:03

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 14:03

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 14:01

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 12:44

Expedição de Certidão.
14/08/2024 12:44

Juntada de Petição de extrato de grerj
13/08/2024 20:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2024

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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