23/06/2025 20:52

Baixa Definitiva
28/05/2025 00:05

Publicação
27/05/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Terceira Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0819384-47.2024.8.19.0202 Assunto: Indenização por Dano Material / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV Ação: 0819384-47.2024.8.19.0202 Protocolo: 8818/2025.00019041 RECTE: LENI DE OLIVEIRA REIS ADVOGADO: CHRISTIAN MONTEIRO RAFAEL OAB/RJ-138280 RECORRIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: LOURENÇO GOMES GADÊLHA DE MOURA OAB/PE-021233 Relator: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Terceira Turma Recursal Cível, por unanimidade, em conhecer, mas negar provimento a ambos os embargos de declaração porque inexiste omissão a ser sanada, contradição a ser eliminada, obscuridade a ser esclarecida e tampouco erro material a ser corrigido.

A decisão embargada está amplamente fundamentada e, repita-se, não incorreu em quaisquer dos indicados vícios que autorizariam eventual ajuste pontual por meio de embargos de declaração.

Há, de ambas as partes, mero inconformismo com o resultado do julgamento e busca-se a reforma do r. acórdão, mas os embargos de declaração não se prestam a este fim.

Em casos de fraude, nas circunstâncias do caso concreto, com participação da própria vítima, não há que se falar em dano moral, dobra legal e tampouco compensação de valores.

Intimem-se.
19/05/2025 11:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
05/05/2025 16:08

Inclusão em pauta
05/05/2025 11:23

Conclusão
05/05/2025 11:22

Documento
05/05/2025 11:20

Documento
08/04/2025 00:05

Publicação
02/04/2025 11:00

Provimento em Parte
26/03/2025 00:05

Publicação
25/03/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- EDITAL-PAUTA ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO(A) EXMO(A).

JUIZ(A) PRESIDENTE DA Terceira Turma Recursal, QUE SERÃO JULGADOS POR FORMA PRESENCIAL, ALÉM DOS FEITOS EM MESA, NO PRÓXIMO DIA 02/04/2025, às 11:00, quarta-feira , OS PROCESSOS RELACIONADOS ABAIXO.

OS ADVOGADOS QUE DESEJAREM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL DEVERÃO SE DIRIGIR AO BALCÃO DA SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS, LOCALIZADO NO ENDEREÇO BECO DA MÚSICA, 121, LÂMINA V, SALA T 05, TÉRREO, PARA PREENCHIMENTO DA LISTA DE PREFERÊNCIA QUE SERÁ DISPONIBILIZADA DE FORMA FÍSICA. 043.

RECURSO INOMINADO 0819384-47.2024.8.19.0202 Assunto: Indenização por Dano Material / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV Ação: 0819384-47.2024.8.19.0202 Protocolo: 8818/2025.00019041 RECTE: LENI DE OLIVEIRA REIS ADVOGADO: CHRISTIAN MONTEIRO RAFAEL OAB/RJ-138280 RECORRIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: LOURENÇO GOMES GADÊLHA DE MOURA OAB/PE-021233 Relator: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO(A) EXMO(A).

JUIZ(A) PRESIDENTE DA Terceira Turma Recursal, QUE SERÃO JULGADOS POR FORMA PRESENCIAL, ALÉM DOS FEITOS EM MESA, NO PRÓXIMO DIA 02/04/2025, às 11:00, quarta-feira , OS PROCESSOS RELACIONADOS ABAIXO.

OS ADVOGADOS QUE DESEJAREM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL DEVERÃO SE DIRIGIR AO BALCÃO DA SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS, LOCALIZADO NO ENDEREÇO BECO DA MÚSICA, 121, LÂMINA V, SALA 102, PARA PREENCHIMENTO DA LISTA DE PREFERÊNCIA QUE SERÁ DISPONIBILIZADA DE FORMA FÍSICA.
21/03/2025 14:45

Conclusão
19/03/2025 06:35

Inclusão em pauta
07/03/2025 00:05

Publicação
27/02/2025 10:15

Retirada de pauta
27/02/2025 10:14

Determinação
25/02/2025 00:05

Publicação
17/02/2025 21:39

Inclusão em pauta
17/02/2025 11:52

Conclusão
17/02/2025 11:49

Distribuição
17/02/2025 11:48

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2025

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Nenhum documento encontrado.

Informações relacionadas

Processo nº 0830499-47.2024.8.19.0208

Raphael Tinoco Fontes

Telefonica Brasil S.A.

Advogado: Joao Thomaz Prazeres Gondim

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 20/11/2024 13:22

Exibir Processo

Processo nº 0822795-11.2023.8.19.0210

Augusto Pereira da Silva

Severino Joao da Silva

Advogado: Felipe Guilherme Alves Castelo Branco Da...

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 11/10/2023 13:23

Exibir Processo

Processo nº 0806196-24.2024.8.19.0028

Elisangela de Oliveira Silva Oliveira

Banco Pan S.A

Advogado: Celso Goncalves

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 03/06/2024 18:13

Exibir Processo

Processo nº 0846291-54.2023.8.19.0021

Marcia Alves Barbosa do Nascimento

Banco do Brasil S. A.

Advogado: Gabriela de Souza Alves

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 28/09/2023 16:59

Exibir Processo

Processo nº 0805392-12.2023.8.19.0054

Lucy de Souza Teixeira

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Natalia Lessa de Souza Rodrigues Cochito

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 15/03/2023 11:40

Exibir Processo