17/07/2025 01:08

Publicado Intimação em 16/07/2025.
17/07/2025 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
14/07/2025 17:21

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 17:21

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 12:52

Conclusos ao Juiz
15/05/2025 16:06

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
08/04/2025 01:12

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 07/04/2025 23:59.
28/03/2025 00:15

Publicado Intimação em 28/03/2025.
28/03/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
27/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 DECISÃO Processo: 0807821-40.2025.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ROBSON RODRIGUES MONTEIRO RÉU: SKY BRASIL SERVICOS LTDA Considerando que a discussão sobre a possibilidade de a dívida prescrita ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitosfoi afetada para ser analisada e decidida sob a sistemática dos recursos repetitivos (ProAfR no REsp 2.092.190-SP, Rel.

Min.

João Otávio de Noronha, Segunda Seção, julgado em 28/05/2024, DJe11/06/2024- Tema 1264), tendo sido, ainda, determinada a suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a questão e tramitem no território nacional, conforme o art. 1.037, II, do CPC, dou cumprimento à referida decisão e SUSPENDO O CURSO DO PROCESSO.

Determino à Secretaria que providencie a sua imediata remessa ao arquivo, lá permanecendo até notícia do julgamento do Tema nº 1264 pelo STJ.

Publique-se e intimem-se.

NITERÓI, 17 de março de 2025.

GUILHERME RODRIGUES DE ANDRADE Juiz Titular
26/03/2025 15:21

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 15:21

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 15:18

Audiência Conciliação cancelada para 09/04/2025 11:40 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
21/03/2025 00:20

Publicado Intimação em 21/03/2025.
21/03/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
19/03/2025 08:35

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 08:35

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1264
17/03/2025 16:45

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/03/2025 16:45

Conclusos para decisão
17/03/2025 16:45

Audiência Conciliação designada para 09/04/2025 11:40 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
17/03/2025 16:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2025

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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