23/09/2025 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2025 12:37

Expedição de Certidão.
23/09/2025 12:37

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
27/08/2025 06:37

Conclusos ao Juiz
26/08/2025 19:30

Juntada de Petição de petição
23/08/2025 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
21/08/2025 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 14:32

Expedição de Certidão.
21/08/2025 14:32

Nomeado perito
13/08/2025 01:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 12/08/2025 23:59.
02/08/2025 01:38

Decorrido prazo de EUNICE TEIXEIRA BRITO em 01/08/2025 23:59.
02/08/2025 01:38

Decorrido prazo de PAULO SERGIO DA CRUZ BRITO em 01/08/2025 23:59.
01/08/2025 07:46

Conclusos ao Juiz
24/07/2025 08:43

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 00:21

Publicado Decisão em 18/07/2025.
18/07/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
17/07/2025 16:49

Expedição de Certidão.
17/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 5º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0809409-13.2024.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: EUNICE TEIXEIRA BRITO, PAULO SERGIO DA CRUZ BRITO RÉU: MUNICIPIO DE SAO GONCALO Diante da escusa do perito nomeado, nomeio em substituição o perito ACHILES DA SILVA DE GODOYS -CRECI 28971, [email protected], para a realização da perícia, da qual deverá ser elaborado laudo a ser juntado aos autos no prazo de 30 dias, a contar da determinação deste juízo para o início dos trabalhos.

Intime-se o referido perito, através do PORTAL ELETRÔNICO (e também por e-mail), para que tome ciência acerca da nomeação e do prazo fixado, bem como para que diga, no prazo de 5 (cinco) dias, se aceita o encargo.

No mesmo prazo, deverá o referido perito, em caso de aceitação, formular sua proposta de honorários e apresentar currículo, com a comprovação de sua especialidade.

Intimem-se as partes a respeito da nomeação do perito.

NITERÓI, 15 de julho de 2025.

ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA Juiz Titular
16/07/2025 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 10:01

Expedição de Certidão.
16/07/2025 10:01

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
16/06/2025 12:08

Conclusos ao Juiz
15/06/2025 00:21

Decorrido prazo de WAGNER DA SILVA GONCALVES ANTAS em 13/06/2025 23:59.
12/06/2025 14:26

Expedição de Informações.
06/06/2025 00:12

Publicado Despacho em 06/06/2025.
06/06/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
04/06/2025 15:32

Expedição de Certidão.
04/06/2025 12:41

Expedição de Certidão.
04/06/2025 12:41

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 10:50

Conclusos ao Juiz
06/05/2025 10:49

Expedição de Certidão.
06/05/2025 01:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 05/05/2025 23:59.
29/04/2025 00:53

Decorrido prazo de PAULO SERGIO DA CRUZ BRITO em 28/04/2025 23:59.
25/04/2025 01:32

Decorrido prazo de EUNICE TEIXEIRA BRITO em 24/04/2025 23:59.
26/03/2025 00:16

Publicado Decisão em 26/03/2025.
26/03/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
25/03/2025 15:26

Expedição de Certidão.
25/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 5º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0809409-13.2024.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: EUNICE TEIXEIRA BRITO, PAULO SERGIO DA CRUZ BRITO RÉU: MUNICIPIO DE SAO GONCALO A ação versa sobre a base de cálculo do ITBI incidente sobre dois imóveis adquiridos pela autora.

Considerando a ausência de manifestação quanto à anuência para com o encargo pelo perito nomeado (id 167727431), conforme certidão id 178659759, nomeio em substituição o perito WAGNER DA SILVA GONÇALVES ANTAS CRECI 44915 [email protected], para a realização da perícia, da qual deverá ser elaborado laudo a ser juntado aos autos no prazo de 30 dias, a contar da determinação deste juízo para o início dos trabalhos.

Intime-se o referido perito, através do PORTAL ELETRÔNICO (e também por e-mail), para que tome ciência acerca da nomeação e do prazo fixado, bem como para que diga, no prazo de 5 (cinco) dias, se aceita o encargo.

No mesmo prazo, deverá o referido perito, em caso de aceitação, formular sua proposta de honorários e apresentar currículo, com a comprovação de sua especialidade.

Intimem-se as partes a respeito da nomeação do perito.

NITERÓI, 24 de março de 2025.

ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA Juiz Titular
24/03/2025 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 14:51

Expedição de Certidão.
24/03/2025 14:51

Nomeado perito
17/03/2025 10:56

Conclusos para decisão
17/03/2025 10:55

Expedição de Certidão.
18/02/2025 00:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 17/02/2025 23:59.
14/02/2025 00:50

Decorrido prazo de EUNICE TEIXEIRA BRITO em 13/02/2025 23:59.
14/02/2025 00:50

Decorrido prazo de PAULO SERGIO DA CRUZ BRITO em 13/02/2025 23:59.
13/02/2025 01:33

Decorrido prazo de EUNICE TEIXEIRA BRITO em 12/02/2025 23:59.
13/02/2025 01:33

Decorrido prazo de PAULO SERGIO DA CRUZ BRITO em 12/02/2025 23:59.
13/02/2025 01:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 12/02/2025 23:59.
29/01/2025 17:22

Expedição de Certidão.
28/01/2025 00:19

Publicado Decisão em 28/01/2025.
28/01/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
24/01/2025 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2025 15:28

Expedição de Certidão.
24/01/2025 15:28

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
23/01/2025 14:37

Conclusos para decisão
23/01/2025 13:36

Recebidos os autos
23/01/2025 13:36

Juntada de Petição de certidão de distribuição
30/10/2024 14:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
30/10/2024 13:57

Ato ordinatório praticado
27/10/2024 15:50

Juntada de Petição de contra-razões
18/10/2024 01:15

Decorrido prazo de EUNICE TEIXEIRA BRITO em 17/10/2024 23:59.
18/10/2024 01:15

Decorrido prazo de PAULO SERGIO DA CRUZ BRITO em 17/10/2024 23:59.
11/10/2024 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2024 11:18

Expedição de Certidão.
11/10/2024 11:18

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
10/10/2024 13:18

Conclusos ao Juiz
10/10/2024 13:17

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 11:16

Juntada de Petição de recurso inominado
23/09/2024 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024 10:48

Expedição de Certidão.
23/09/2024 10:48

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
20/09/2024 21:14

Conclusos ao Juiz
20/09/2024 21:14

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
20/09/2024 21:14

Juntada de Projeto de sentença
20/09/2024 21:14

Recebidos os autos
02/09/2024 15:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DEISE ARAKAKI MASCARENHAS FARIA
22/07/2024 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2024 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2024 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2024 13:11

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2024 13:47

Conclusos ao Juiz
18/07/2024 20:03

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 06:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2024 06:27

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 06:26

Desentranhado o documento
16/07/2024 06:26

Cancelada a movimentação processual
15/07/2024 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2024 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2024 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2024 14:56

Decretada a revelia
12/07/2024 08:13

Conclusos ao Juiz
11/07/2024 15:45

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2024 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2024 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2024 14:12

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024 13:15

Conclusos ao Juiz
26/06/2024 13:15

Expedição de Certidão.
25/06/2024 14:21

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 13:08

Juntada de Petição de certidão
08/05/2024 13:19

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2024 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2024 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2024 12:20

Não Concedida a Antecipação de tutela
07/05/2024 12:14

Conclusos ao Juiz
07/05/2024 09:19

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
06/05/2024 14:57

Expedição de Certidão.
01/05/2024 00:12

Decorrido prazo de BRUNO LOUREIRO BOSSI D OLIVEIRA em 30/04/2024 23:59.
01/05/2024 00:12

Decorrido prazo de HERICA BARROS DA SILVA em 30/04/2024 23:59.
01/05/2024 00:12

Decorrido prazo de GERLANE CRISTINA DA SILVA em 30/04/2024 23:59.
19/04/2024 18:58

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 17:31

Declarada incompetência
17/04/2024 16:49

Conclusos ao Juiz
14/04/2024 16:01

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 14:18

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 14:16

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 14:14

Expedição de Certidão.
09/04/2024 11:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2024

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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