18/07/2025 00:51

Decorrido prazo de NEILA NASCIMENTO FERREIRA em 17/07/2025 23:59.
07/07/2025 13:46

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 14:46

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 00:43

Publicado Intimação em 24/06/2025.
24/06/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
23/06/2025 00:00

Intimação

Venham as custas para a diligência requerida ao item "b" na manifestação ao index 181464594.
18/06/2025 15:44

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 15:44

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 10:27

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 11:41

Conclusos ao Juiz
29/04/2025 00:53

Decorrido prazo de VERALUCIA LIMA DOS SANTOS MELLO em 28/04/2025 23:59.
28/03/2025 00:15

Publicado Intimação em 28/03/2025.
28/03/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
27/03/2025 16:30

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 08:36

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 00:00

Intimação

Trata-se de manifestação da parte autora em que, dentre outros pontos, requer a realização de prova pericial grafotécnica para aferição da autenticidade das assinaturas constantes nos contratos bancários e faturas apresentados pela parte ré.

Contudo, já foi determinada a inversão do ônus da prova, com fundamento na relação de consumo e na hipossuficiência da parte autora, nos termos do artigo 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor.

Nesse contexto, a impugnação da autenticidade das assinaturas pela parte consumidora transfere ao fornecedor instituição financeira o ônus de provar a autenticidade documental, conforme pacificado pelo Superior Tribunal de Justiça, no Tema Repetitivo nº 1061, cuja ementa assim dispõe: Na hipótese em que o consumidor/autor impugnar a autenticidade da assinatura constante em contrato bancário juntado ao processo pela instituição financeira, caberá a esta o ônus de provar a autenticidade (CPC, arts. 6º, 369 e 429, II).

Dessa forma, não cabe à parte autora a iniciativa de requerer ou custear a produção da prova pericial grafotécnica, sendo tal ônus processual da parte ré, caso pretenda conferir validade às assinaturas impugnadas.

Ante o exposto, intime-se à parte ré, em derradeira oportunidade, para dizer se tem interesse na produção de prova pericial grafotécnica.

Após, voltem conclusos.
26/03/2025 15:22

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 15:22

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 13:54

Outras Decisões
25/03/2025 11:47

Conclusos para decisão
25/03/2025 11:46

Expedição de Certidão.
04/03/2025 08:50

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 07:42

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 06:31

Publicado Intimação em 27/02/2025.
27/02/2025 06:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
26/02/2025 13:41

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 14:21

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 14:20

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 18:57

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
21/02/2025 16:47

Conclusos para decisão
21/02/2025 16:47

Expedição de Certidão.
06/12/2024 10:24

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 07:49

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 00:18

Publicado Intimação em 04/12/2024.
04/12/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
02/12/2024 15:32

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 15:32

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 15:30

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 15:29

Expedição de Certidão.
27/11/2024 00:19

Decorrido prazo de VERALUCIA LIMA DOS SANTOS MELLO em 26/11/2024 23:59.
22/10/2024 00:49

Decorrido prazo de VERALUCIA LIMA DOS SANTOS MELLO em 21/10/2024 23:59.
21/10/2024 14:02

Juntada de Petição de contestação
18/10/2024 07:37

Juntada de Petição de habilitação nos autos
17/10/2024 16:52

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 14:29

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 14:24

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a VERALUCIA LIMA DOS SANTOS MELLO - CPF: *54.***.*77-00 (AUTOR).
16/10/2024 11:52

Conclusos ao Juiz
10/10/2024 08:28

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 13:15

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 18:23

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 15:35

Conclusos ao Juiz
03/10/2024 15:35

Expedição de Certidão.
03/10/2024 12:38

Expedição de Certidão.
02/10/2024 16:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2024

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

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